Execução de Título Extrajudicial 5296613-04.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5296613-04.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. A parte autora requereu desistência do feito. 3. Nos procedimentos dos Juizados Especiais não é necessária a anuência da parte adversa para o caso de desistência, ainda que exista contestação nos autos (Enunciado 90 do FONAJE). Assim, a extinção do processo é decorrência lógica do pedido do autor. 4. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). 5. Sem custas ou honorários (LJE, art. 54 e 55). 6. Havendo, eventualmente, bloqueio de bens, proceda-se a baixa na restrição. 7. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3MAN - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 24/04/2025 13:24:09)

24/04/2025, 15:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

24/04/2025, 13:24

Pedido de extinção erro material

15/04/2025, 20:12

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

15/04/2025, 18:54

Autos Conclusos

15/04/2025, 18:54

Relatório de Possíveis Conexões

15/04/2025, 18:54

Peticão Enviada

15/04/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:24