Execução Fiscal 5772349-22.2022.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5772349-22.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5772349-22.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Francisco Feliciano Da SilvaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Conforme certificado no evento 58, houve o efetivo pagamento do valor remanescente ao exequente mediante alvará expedido e devidamente quitado através do sistema Siscondj, não subsistindo saldo disponível na conta judicial n° 2000106193501 para expedição de novo alvará. Do exposto, considerando a quitação integral da obrigação executada e a inexistência de outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

P/ DESPACHO

28/04/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 16:29:31)

28/04/2025, 16:30

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E PAGO EVENTO 58

28/04/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 15:50:42)

28/04/2025, 15:50

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

28/04/2025, 15:50

CONTA JUDICIAL REFERENTE A PENHORA ONLINE 53 VINCULADA A CAIXA E. FEDERAL

28/04/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 15:33:12)

28/04/2025, 15:33

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DIA 28/04/2025

28/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5772349-22.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Francisco Feliciano Da SilvaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de FRANCISCO FELICIANO DA SILVA, ambos já qualificados. O exequente informou que o(a) executado (a) realizou o pagamento do débito e pleiteou pela extinção da execução pelo pagamento (evento 54). É o breve relatório. Decido. In casu, conforme manifestação do exequente no evento 54, verifico que o(a) executado(a) promoveu o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal. De modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Por consequência, considerando que houve juntada do comprovante de pagamento, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 54, através do sistema conveniado SISCONDJ. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 18:00

Sentença

•24/04/2025, 19:28

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 16:29:31)

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E PAGO EVENTO 58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 15:50:42)

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

CONTA JUDICIAL REFERENTE A PENHORA ONLINE 53 VINCULADA A CAIXA E. FEDERAL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 15:33:12)

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DIA 28/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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