Usucapião 5143198-85.2022.8.09.0010 - TJGO

Usucapião 5143198-85.2022.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5143198-85.2022.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoAutor(a): Alair Fátima De Barros SilvaRequerido(a): Maria Rosa De Castro DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO movido por ALAIR FÁTIMA DE BARROS SILVA em desfavor de MARIA ROSA DE CASTRO, MARIA DE LOURDES SANTOS FERNANDES casada com HÉLIO CAETANO FERNANDES e ADNA CAETANO FERNANDES, partes já qualificadas.Informa que o imóvel foi adquirido em 11 (onze) de outubro de 2011 por meio de contrato de compra e venda. Menciona que o imóvel foi cedido pela prefeitura em 06/04/1981. Pugna pela procedência da ação para declarar a usucapião de um lote situado na Rua Mal. Floriano Peixoto, nº 241, Setor Oeste, Anicuns-GO. Ainda, requer a nulidade da vistoria realizada pela parte autora e nova vistoria para fins de regularização da área por profissional habilitado e imparcial a demanda ou que seja declarada correta a área constante no contrato de compra e venda e no BIC.Procuração e documentos acostados nos eventos 01 e 06.Decisão proferida no evento 10 concedeu os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, bem como determinou a citação dos réus para compor a lide.Edital de citação de eventuais terceiros interessados expedido no evento 20 e publicado no evento 22.Citação da Fazenda Pública Municipal efetivada no evento 24.Citação da Fazenda Pública da União efetivada no evento 25.Citação da Fazenda Pública Estadual efetivada no evento 26.No evento 27 a ré Edna Caetano Fernandes apresentou contestação, oportunidade na qual, preliminarmente, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. Ainda de forma preliminar arguiu carência da ação devido à inadequação da via eleita e ausência de interesse processual da parte autora. Já no mérito, alegou a ausência dos requisitos necessários à configuração da usucapião nos moldes requeridos na peça de ingresso, motivo pelo qual requereu a improcedência dos pleitos nela ventilados.Citação da ré Maria Rosa de Castro efetivada no evento 28.Citação da ré Maria de Lurdes Campos Fernandes e seu esposo Hélio Caetano Fernandes efetivada no evento 29.Citação de Edna Caetano Fernandes efetivada no evento 30.No evento 32 houve manifestação da Fazenda Pública Estadual, oportunidade na qual requereu a intimação da parte autora para acostar aos autos a certidão de registro do imóvel usucapiendo, sua planta e memorial descrito (estes últimos assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de Anotação de Responsabilidade Técnica – ATR).Transcurso do prazo para manifestação dos requeridos, confinantes e fazendas públicas certificado no evento 33.Impugnação à contestação jungida no evento 35.Memorial descritivo do imóvel usucapiendo acostado no evento 36.No evento 39, foi acostada manifestação da Fazenda Pública Municipal, oportunidade na qual alegou estar impossibilitado de afirmar a real titularidade do imóvel usucapiendo.Despacho expedido no evento 40 determinou a intimação da parte autora para colacionar aos autos certidão positiva ou negativa de registro de imóvel usucapiendo, sob pena de extinção do processo.Certidão negativa de registro acostada no evento 42.No evento 50 houve nova manifestação da Fazenda Pública Municipal, oportunidade na qual informou não possuir interesse no imóvel usucapiendo.No evento 64 a Fazenda Pública Estadual informou também não possuir interesse no imóvel usucapiendo.Decisão proferida no evento 65 determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca de seu interesse na produção de provas além daquelas já presentes nos autos, tendo a parte autora requerido a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral (evento 67), ao passo que a ré Edna Caetano Fernandes pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 70).Decisão proferida no evento 73 determinou a intimação da contestante para acostar documentação idônea capaz de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor; afastou ambas as preliminares arguidas em sede de contestação (carência da ação e ausência de interesse de agir); fixou os pontos controvertidos; e determinou a produção de prova documental (apresentação de memorial descritivo do imóvel pertencente a contestante e realização de nova vistoria in loco pelo Município de Anicuns/GO).Documentos acostados pela contestante no evento 76.Relatório de vistoria realizada pela prefeitura de Anicuns/GO acostado no evento 83.No evento 87 a ré Edna Caetano Fernandes informou concordar com o relatório de vistoria realizada pela prefeitura de Anicuns/GO.Lado outro, em evento 88, a parte autora informou discordar com a vistoria realizada no imóvel usucapiendo, motivo pelo qual requereu a repetição do ato, levando-se em consideração a metragem constante no contrato de compra e venta e no Boletim de Informações Cadastrais (BIC).O feito foi julgado improcedente em evento 91, com o indeferimento das provas suscitadas pelas partes.Interposta apelação (evento 94), o recurso foi provido para cassar a sentença recorrida, a fim de determinar que o feito tenha seu regular prosseguimento (evento 110).Em evento 121, em razão da sentença proferida ter sido cassada, bem como, que as provas requeridas pelas partes já foram analisadas, determinou-se nova intimação das partes sobre o interesse na produção de outras provas. A requerida pugnou pela produção de prova testemunhal em evento 124.Designada audiência de instrução e julgamento em evento 128.Em audiência de instrução e julgamento, foi determinada a produção de prova pericial.Recusa do perito em evento 144.Nomeado novo perito em evento 146.O perito pugnou pela majoração dos honorários para R$5.981,62 (cinco mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) em evento 150.Decisão proferida no evento 152 majorou os honorários periciais para R$5.981,62 (cinco mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme requerido pelo perito.No evento 156 o autor apresentou seus quesitos.Comprovante de depósito judicial dos honorários periciais acostado no evento 169.Intimado para dar prosseguimento à produção da prova pericial, o perito quedou-se inerte, conforme certificado no evento 171.É o relatório.Tendo em vista a inércia do perito, certificada no evento 171, REITERE sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) idas, designe data e hora para realização do estudo, sob pena de destituição do encargo.Com o transcurso do prazo, não havendo manifestação do perito, CONCLUA-SE o processo para decisão. Lado outro, sendo designada data e hora para produção da prova, PROCEDA-SE conforme determinado na decisão do evento 138. I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

25/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(23)