Execução Fiscal 7058116-84.2010.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.263,92

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Autor

ROTARY CLUB ANAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/10/2025, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado

03/10/2025, 10:53

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:44

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/08/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/08/2025, 14:38

Intimação Lida

31/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

21/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

03/10/2025, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:54

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 10:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado

03/10/2025, 10:53

Documentos

Relatório e Voto

•11/08/2025, 13:09

Decisão Monocrática

•24/04/2025, 15:56

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:44

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/08/2025, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/08/2025, 14:38

Intimação Lida

31/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

21/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:42

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 09:42

Intimação Lida

05/05/2025, 03:26

Certidão Expedida

28/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo 4.0 Segundo Grau DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por ROTARY CLUB DE ANÁPOLIS em desfavor do MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS alegando em resumo: a) ilegitimidade passiva do clube, devendo constar do polo passivo o Estado de Goiás; b) vedação de confisco; c) que deve ser mantida a sentença e o acórdão que reconheceu a falta de interesse diante do Tema 1184 do STF. Pois bem. As matérias suscitadas na exceção de pré-executividade, com exceção do tema 1184 do STF, são totalmente extemporâneas e delas nem conheço. A parte foi devidamente citada na época da propositura da ação e nunca manifestou nos autos. De outro ângulo, passo a considerar apenas a matéria referente ao TEMA 1184 DO STF, que será devidamente apreciada quando do julgamento do recurso. Intimem-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dra. Viviane Silva de Moraes Azevêdo Juíza Substituta em 2º Grau Relatora

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 15:56

Intimação Expedida

24/04/2025, 15:56

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:56

Juntada -> Petição

14/03/2025, 19:15

Autos Conclusos

14/03/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

13/03/2025, 17:50

Intimação Lida

10/03/2025, 03:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2025, 18:43

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:43

Autos Conclusos

21/01/2025, 12:38

Juntada -> Petição

17/01/2025, 10:10

Intimação Lida

21/11/2024, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

11/11/2024, 09:35

Intimação Expedida

11/11/2024, 09:35

Autos Conclusos

23/10/2024, 17:00

Juntada -> Petição

22/10/2024, 17:45

Intimação Lida

09/10/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2024, 16:40

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:40

Recebimento

20/09/2024, 13:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/09/2024, 13:13

Recurso Autuado

20/09/2024, 13:13

Recurso Distribuído

20/09/2024, 07:07

Recurso Distribuído

20/09/2024, 07:07

Juntada -> Petição -> Apelação

24/06/2024, 14:17

Intimação Lida

21/06/2024, 11:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

13/06/2024, 15:50

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:50

Certidão Expedida

08/05/2024, 10:22

Autos Conclusos

08/05/2024, 10:22

Juntada -> Petição

04/01/2024, 14:16

Intimação Lida

02/01/2024, 11:14

Certidão Expedida

13/12/2023, 09:00

Intimação Expedida

13/12/2023, 09:00

Intimação Lida

29/05/2023, 03:08

Intimação Expedida

19/05/2023, 13:12

Citação Efetivada

18/03/2023, 02:04

Citação Efetivada

18/03/2023, 02:04

Citação Expedida

07/03/2023, 20:26

Certidão Expedida

02/03/2023, 14:03

Juntada -> Petição

09/02/2023, 16:49

Intimação Lida

01/04/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2022, 23:32

Intimação Expedida

21/03/2022, 23:32

Autos Conclusos

15/12/2021, 10:28

Processo Redistribuído

28/10/2021, 15:40

Certidão Expedida

28/10/2021, 15:35

Certidão Expedida

12/07/2021, 17:16

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 15:04

Intimação Lida

15/08/2018, 17:16

Juntada -> Petição

15/08/2018, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2018, 23:34

Intimação Expedida

08/08/2018, 23:34

Certidão Expedida

05/06/2018, 09:32

Autos Conclusos

05/06/2018, 09:32

Juntada -> Petição

14/07/2014, 17:18

Guia Recolhida

03/04/2014, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2010, 14:19

Peticão Enviada

02/12/2010, 17:50

Processo Distribuído

02/12/2010, 17:50

Autos Conclusos

02/12/2010, 17:50

Relatório

•28/02/2025, 18:43

Decisão Monocrática

•11/11/2024, 09:35

Despacho

•29/09/2024, 16:40

Sentença

•13/06/2024, 15:49

Despacho

•21/03/2022, 23:31

Despacho

•08/08/2018, 23:34

Despacho

•03/12/2010, 14:19