Execução de Título Extrajudicial 5304994-98.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.820,85

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EPD RECANTO DAS EMAS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

INOVAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS SEIXAS SOARES

OAB/GO 73438·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

02/12/2025, 06:41

Transitado em Julgado

02/12/2025, 06:41

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial

11/11/2025, 14:39

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:25

Autos Conclusos

30/10/2025, 17:25

Citação Não Efetivada

25/10/2025, 01:48

Citação Expedida

13/10/2025, 22:46

Certidão Expedida

08/10/2025, 12:26

Juntada -> Petição

07/10/2025, 20:30

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:44

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:38

Juntada de Documento

01/10/2025, 11:58

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:32

Todas as movimentações(43)

Processo Arquivado

02/12/2025, 06:41

Transitado em Julgado

02/12/2025, 06:41

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial

11/11/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 14:39

Decisão

•08/09/2025, 16:47

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:25

Autos Conclusos

30/10/2025, 17:25

Citação Não Efetivada

25/10/2025, 01:48

Citação Expedida

13/10/2025, 22:46

Certidão Expedida

08/10/2025, 12:26

Juntada -> Petição

07/10/2025, 20:30

Intimação Efetivada

01/10/2025, 13:44

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:38

Juntada de Documento

01/10/2025, 11:58

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:32

Decisão -> deferimento

08/09/2025, 16:47

Autos Conclusos

03/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

03/09/2025, 15:25

Intimação Efetivada

25/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 12:10

Mandado Não Cumprido

23/08/2025, 12:40

Mandado Expedido

20/08/2025, 15:27

Citação Não Efetivada

12/08/2025, 13:58

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:37

Juntada -> Petição

08/08/2025, 11:53

Intimação Efetivada

24/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

24/07/2025, 15:55

Citação Não Efetivada

12/07/2025, 00:55

Citação Expedida

04/07/2025, 22:29

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 05:42

Citação Expedida

02/06/2025, 21:55

Intimação Efetivada

02/06/2025, 20:02

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 16:14

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição

14/05/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Compulsando os autos, verifico a existência de irregularidades que obstam o recebimento da demanda. Observa-se que, embora a parte autora seja pessoa jurídica, deixou de juntar aos autos documento hábil a comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito essencial à verificação de sua legitimidade para demandar no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE. Ademais, não foi comprovada sua condição de optante pelo Simples Nacional. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a emenda à inicial, a fim de: a) JUNTAR comprovante de sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante apresentação de Certidão Simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial em nome da empresa autora bem como comprovante de optante do Simples Nacional. Advirta-se que o não atendimento da determinação, no prazo estipulado, importará o indeferimento da petição inicial e consequente arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito 4

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

24/04/2025, 13:25

Processo Distribuído

21/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

21/04/2025, 15:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/04/2025, 15:46

Peticão Enviada

21/04/2025, 15:46

Decisão

•02/06/2025, 16:13

Decisão

•24/04/2025, 13:25