Execução de Título Extrajudicial 5654726-04.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5654726-04.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 AcAutos nº 5654726-04.2020.8.09.0051Requerente: Banco do Brasil S/ARequerido: JOSUE RODRIGUES DE FRANCANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Banco do Brasil S/A em face de JOSUE RODRIGUES DE FRANCA, partes devidamente qualificadas.Tendo em vista o declínio do perito anteriormente nomeado (mov. 107), destituo-o e NOMEIO o expert Sr. Paulo Itagiba Menezes Rios, engenheiro agrônomo e agrimensor, devidamente cadastrado no banco de perito da Corregedoria Geral de Justiça do TJGO, podendo ser intimado/contatado no endereço eletrônico: [email protected], telefone: (62) 9819-54294, independentemente de termo de compromisso (art. 466, do Código de Processo Civil).Deverá o expert avaliar o imóvel objeto da penhora nos autos (mov. 76), indicando o seu valor de venda.Tendo em vista que o requerimento ocorreu por parte do exequente, BANCO DO BRASIL S/A, os honorários periciais deverão ser adiantados pela referida instituição.Quanto ao pedido de mov. 96, indefiro-oVeja-se que a parte executada foi citada, constando do mandado de citação a suspeita de ocultação (mov. 72), mas não apresentou defesa nos autos.Nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, o executado que não tenha advogado constituído nos autos deve ser intimado pessoalmente, como ocorre no presente caso.Observo que o mandado de intimação acerca da penhora foi expedido para o mesmo endereço no qual foi realizada a citação. Entretanto, como registrou o oficial de justiça (mov. 93), a intimação não foi efetivada em razão de mudança de endereço do réu.Dessa forma, determino que seja realizada nova tentativa de intimação do executado no mesmo endereço (mov. 92), devendo o senhor oficial de justiça constar expressamente acerca de suspeita de ocultação.Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais para a diligência no prazo de 15 (quinze) dias.Providências, nesta ordem:1) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão e da nomeação do perito, bem como para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, artigo 465 do Código de Processo Civil;2) NOTIFIQUE-SE o perito para ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias úteis:(a) informar se aceita a nomeação;(b) apresentar currículo, com comprovação de especialização;(c) juntar aos autos contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC);3) Aceito o encargo, INTIME-O para indicar dia e hora para realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias corridos;4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do laudo pericial, a contar da data informada do início da perícia;4.1) Cientifique-se o perito, ainda, de que, em homenagem aos princípios da celeridade e cooperação, a expert poderá solicitar diligências e documentos diretamente às partes, sem necessidade de se juntar ofício/requerimento nos autos, indicando as providências diretamente no laudo pericial, conforme dicção do §3º do artigo 473 do CPC;5) Aguarde-se juntada do laudo pericial. Apresentado o laudo, observe-se o seguinte:5.1) Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, 477, § 1º).5.2) Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se a o perito para elucidar os pontos indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se as partes sobre as informações prestadas.5.3) Caso permaneça dúvida a ser esclarecida, volvam-me os autos conclusos, mediante certidão indicando esta determinação e o ponto pendente de explicação.5.4) Não havendo nenhum outro esclarecimento a ser prestado, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

25/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

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