Execução Fiscal 0421304-28.2009.8.09.0105 - TJGO

Execução Fiscal 0421304-28.2009.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVAMENTO SEM AVERBAÇÃO CUSTAS

11/06/2025, 16:28

Processo Arquivado

11/06/2025, 16:27

TRANSITO EM JULGADO

11/06/2025, 16:27

Automaticamente para (Polo Ativo)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (15/04/2025 17:06:15))

25/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 0421304-28.2009.8.09.0105.Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA.Requerido (a): JOSE QUERINO DOS REIS LIMA. Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA. em face de JOSE QUERINO DOS REIS LIMA., partes qualificadas nos autos. Em evento 18, a parte exequente reconhece a existência da prescrição intercorrente. Breve relato. Decido. Perlustrando os autos, verifica-se que o decurso do lapso temporal está devidamente caracterizado, uma vez que os autos permaneceram sem movimentação útil, tendo, deste modo, ocorrido a prescrição nos termos da Lei nº 6.830/80. Ao teor do exposto, declaro EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. No mais, proceda-se com o levantamento de quaisquer restrições constantes dos autos. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos com a devida baixa na distribuição e demais cautelas legais. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito em Substituição Automática4

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE QUERINO DOS REIS LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 15/04/2025 17:06:15)

24/04/2025, 16:14

Extinção. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimar.

15/04/2025, 17:06

On-line para Adv(s). de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

15/04/2025, 17:06

Autos Conclusos

10/04/2025, 11:46

Juntada -> Petição

08/04/2025, 16:12

Automaticamente para (Polo Ativo)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (05/03/2025 13:17:21))

17/03/2025, 03:14

MANIFESTAR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

05/03/2025, 13:17

On-line para Adv(s). de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS NATURAIS - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

05/03/2025, 13:17

TRANSCURSO DE PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

05/03/2025, 13:12

Processo Desarquivado

05/03/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:31

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