Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0381941-60.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.004.175,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Sergio Mendonça de Araújo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

08/05/2026, 17:17

Juntada -> Petição

08/05/2026, 16:47

Intimação Efetivada

08/05/2026, 09:40

Certidão Expedida

08/05/2026, 09:32

Intimação Expedida

08/05/2026, 09:32

Intimação Efetivada

25/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

25/03/2026, 09:04

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:04

Prazo Decorrido

25/03/2026, 09:01

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:31

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

27/01/2026, 19:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:29

Autos Conclusos

23/01/2026, 20:17

Todas as movimentações(333)

Juntada -> Petição

08/05/2026, 17:17

Juntada -> Petição

08/05/2026, 16:47

Intimação Efetivada

08/05/2026, 09:40

Certidão Expedida

08/05/2026, 09:32

Intimação Expedida

08/05/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:04

Intimação Efetivada

25/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

25/03/2026, 09:04

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:04

Prazo Decorrido

25/03/2026, 09:01

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:31

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

27/01/2026, 19:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:29

Autos Conclusos

23/01/2026, 20:17

Juntada -> Petição

21/01/2026, 09:15

Intimação Lida

19/12/2025, 03:03

Intimação Lida

10/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

09/12/2025, 10:41

Intimação Expedida

09/12/2025, 10:37

Intimação Expedida

09/12/2025, 10:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada

01/12/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

30/11/2025, 23:56

Intimação Expedida

30/11/2025, 23:56

Intimação Expedida

30/11/2025, 23:56

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:43

Intimação Efetivada

04/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

04/11/2025, 09:42

Intimação Expedida

04/11/2025, 09:42

Juntada -> Petição

30/10/2025, 19:26

Juntada -> Petição

27/10/2025, 08:20

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada

13/10/2025, 17:23

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:11

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:04

Intimação Lida

13/10/2025, 03:04

Cálculo de Custas

10/10/2025, 15:01

Certidão Expedida

03/10/2025, 15:13

Intimação Efetivada

02/10/2025, 22:50

Intimação Expedida

02/10/2025, 22:49

Intimação Expedida

02/10/2025, 22:49

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

02/10/2025, 22:49

Autos Conclusos

01/10/2025, 16:19

Intimação Lida

01/09/2025, 03:18

Ato Ordinatório

20/08/2025, 16:48

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:48

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Intimação Lida

18/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição

13/08/2025, 12:00

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:42

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:31

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:31

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:13

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:13

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:12

Juntada -> Petição

07/08/2025, 10:51

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

06/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

18/07/2025, 13:34

Intimação Lida

18/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

08/07/2025, 23:00

Despacho Autos ao Contador

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Autos Conclusos

07/07/2025, 12:12

Intimação Efetivada

27/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

27/05/2025, 12:32

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:32

Intimação Lida

19/05/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0381941-60.2013.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: VAGNER ARAUJO DA SILVARequerido: ESTADO DE GOIASD E S P A C H OIntime-se o ESTADO DE GOIÁS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Ressalto que caso a impugnação apresentada verse sobre excesso de execução, a parte impugnante deverá apresentar de imediato o valor que entende correto, com a respectiva planilha, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do artigo 535, §2º CPC. Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos na Pasta DECISÃO e no Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito1

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 19:24

Intimação Expedida

07/05/2025, 19:24

Intimação Efetivada

07/05/2025, 19:24

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:44

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:44

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0381941-60.2013.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: VAGNER ARAUJO DA SILVARequerido: ESTADO DE GOIASD E S P A C H OIntime-se o ESTADO DE GOIÁS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.Ressalto que caso a impugnação apresentada verse sobre excesso de execução, a parte impugnante deverá apresentar de imediato o valor que entende correto, com a respectiva planilha, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do artigo 535, §2º CPC.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.Por fim, intime-se a parte autora exequente para que tome ciência da petição de evento n. 236.Após, autos conclusos na Pasta DECISÃO, Classificador CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIR RPV/PRECATÓRIO.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:17

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 15:55

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

05/04/2025, 05:41

Processo Desarquivado

05/04/2025, 05:40

Juntada -> Petição

26/03/2025, 13:36

Juntada -> Petição

29/07/2024, 12:05

Certidão Expedida

19/06/2024, 15:54

Processo Arquivado

19/06/2024, 15:54

Intimação Efetivada

05/06/2024, 17:03

Juntada -> Petição

23/05/2024, 19:01

Intimação Lida

22/04/2024, 03:27

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 16:12

Mudança de Assunto Processual

17/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

12/04/2024, 14:23

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:23

Intimação Expedida

12/04/2024, 14:23

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado

05/04/2024, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 12:36

Intimação Lida

19/02/2024, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/02/2024, 13:01

Intimação Expedida

07/02/2024, 17:35

Intimação Efetivada

07/02/2024, 17:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2024, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 17:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/02/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 15:49

Autos Conclusos

30/01/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2024, 15:56

Intimação Expedida

24/01/2024, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 15:33

Autos Conclusos

24/01/2024, 11:55

Juntada -> Petição

23/01/2024, 22:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/12/2023, 07:47

Intimação Efetivada

12/12/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 15:14

Autos Conclusos

12/12/2023, 13:32

Juntada -> Petição

11/12/2023, 19:00

Intimação Lida

27/11/2023, 03:11

Intimação Lida

27/11/2023, 03:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/11/2023, 11:51

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:32

Intimação Efetivada

17/11/2023, 14:32

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:31

Intimação Efetivada

17/11/2023, 14:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/11/2023, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/11/2023, 14:28

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

19/10/2023, 20:30

Intimação Efetivada

19/10/2023, 20:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/10/2023, 20:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/10/2023, 17:26

Autos Conclusos

11/10/2023, 12:29

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2023, 20:02

Intimação Lida

28/09/2023, 03:04

Troca de Responsável

19/09/2023, 11:31

Intimação Expedida

18/09/2023, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 08:34

Autos Conclusos

14/09/2023, 17:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/09/2023, 17:48

Mídia Publicada

13/09/2023, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2023, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2023, 16:25

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2023, 16:24

Intimação Expedida

13/09/2023, 16:24

Intimação Efetivada

13/09/2023, 16:24

Audiência de Conciliação Cejusc

13/09/2023, 16:24

Juntada -> Petição

13/09/2023, 15:59

Intimação Lida

08/09/2023, 03:05

Intimação Lida

04/09/2023, 03:08

Certidão Expedida

28/08/2023, 15:34

Intimação Expedida

28/08/2023, 15:34

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:34

Audiência de Conciliação Cejusc

25/08/2023, 14:53

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:53

Intimação Expedida

25/08/2023, 14:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/08/2023, 14:17

Certidão de Encaminhamento de Processo

17/08/2023, 14:17

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/08/2023, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 14:15

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:11

Recurso Autuado

17/08/2023, 13:10

Recurso Distribuído

17/08/2023, 13:02

Prazo Decorrido

17/08/2023, 13:02

Recurso Distribuído

17/08/2023, 13:02

Troca de Responsável

09/08/2023, 15:03

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:45

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

11/07/2023, 14:20

Intimação Efetivada

11/07/2023, 14:20

Juntada -> Petição -> Apelação

06/07/2023, 17:05

Juntada -> Petição

09/06/2023, 14:36

Intimação Lida

09/06/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/05/2023, 19:37

Intimação Efetivada

29/05/2023, 19:37

Intimação Expedida

29/05/2023, 19:37

Autos Conclusos

26/04/2023, 15:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/04/2023, 09:49

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

27/03/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2023, 07:46

Autos Conclusos

22/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

22/03/2023, 12:38

Juntada -> Petição

13/03/2023, 09:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/02/2023, 08:12

Intimação Lida

30/01/2023, 03:01

Intimação Efetivada

19/01/2023, 13:34

Intimação Expedida

19/01/2023, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 10:31

Autos Conclusos

22/11/2022, 12:51

Intimação Lida

25/03/2022, 03:49

Juntada -> Petição

24/03/2022, 18:04

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:19

Intimação Expedida

15/03/2022, 13:19

Mídia Publicada

02/02/2022, 15:02

Intimação Lida

03/12/2021, 03:00

Intimação Efetivada

23/11/2021, 16:26

Intimação Expedida

23/11/2021, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento

19/11/2021, 18:18

Autos Conclusos

01/09/2021, 13:12

Intimação Lida

13/08/2021, 13:27

Juntada -> Petição

02/08/2021, 15:18

Intimação Efetivada

02/08/2021, 13:21

Intimação Expedida

02/08/2021, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2021, 12:56

Intimação Lida

19/07/2021, 03:01

Intimação Lida

19/07/2021, 03:01

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2021, 14:34

Intimação Efetivada

08/07/2021, 14:34

Intimação Expedida

08/07/2021, 14:34

Intimação Efetivada

08/07/2021, 14:31

Intimação Expedida

08/07/2021, 14:31

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2021, 13:19

Intimação Lida

16/04/2021, 03:02

Autos Conclusos

14/04/2021, 16:48

Intimação Efetivada

06/04/2021, 13:40

Intimação Expedida

06/04/2021, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2021, 10:57

Juntada -> Petição

05/04/2021, 15:41

Autos Conclusos

05/04/2021, 08:32

Intimação Lida

05/03/2021, 03:00

Intimação Efetivada

01/03/2021, 11:24

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2021, 17:44

Intimação Efetivada

23/02/2021, 17:44

Intimação Expedida

23/02/2021, 17:44

Juntada -> Petição

16/02/2021, 08:01

Intimação Lida

21/01/2021, 03:06

Intimação Lida

21/01/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

07/01/2021, 18:19

Intimação Lida

18/12/2020, 16:40

Intimação Expedida

17/12/2020, 19:17

Intimação Efetivada

17/12/2020, 19:14

Certidão Expedida

17/12/2020, 19:10

Intimação Expedida

17/12/2020, 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2020, 19:06

Intimação Efetivada

17/12/2020, 19:06

Intimação Efetivada

17/12/2020, 07:52

Intimação Efetivada

17/12/2020, 07:51

Intimação Expedida

17/12/2020, 07:51

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2020, 12:21

Certidão Expedida

01/12/2020, 17:10

Autos Conclusos

01/12/2020, 17:10

Juntada -> Petição

24/11/2020, 07:40

Intimação Efetivada

17/11/2020, 20:59

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2020, 12:31

Autos Conclusos

09/11/2020, 21:07

Certidão Expedida

09/11/2020, 21:07

Juntada -> Petição

21/10/2020, 13:37

Intimação Lida

08/10/2020, 03:00

Intimação Efetivada

28/09/2020, 14:04

Intimação Expedida

28/09/2020, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2020, 12:12

Certidão Expedida

17/09/2020, 07:53

Autos Conclusos

17/09/2020, 07:53

Juntada -> Petição

03/09/2020, 01:41

Intimação Efetivada

27/08/2020, 14:19

Certidão Expedida

27/08/2020, 14:19

Juntada -> Petição

27/08/2020, 10:30

Intimação Lida

26/08/2020, 15:03

Intimação Expedida

25/08/2020, 07:14

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2020, 19:26

Certidão Expedida

07/01/2020, 13:44

Autos Conclusos

07/01/2020, 13:44

Juntada -> Petição

27/08/2019, 23:04

Intimação Lida

19/08/2019, 03:01

Certidão Expedida

09/08/2019, 18:08

Intimação Efetivada

09/08/2019, 18:08

Intimação Expedida

09/08/2019, 18:08

Intimação Efetivada

09/08/2019, 18:08

Intimação Lida

14/06/2019, 03:00

Juntada -> Petição

04/06/2019, 16:59

Intimação Efetivada

04/06/2019, 14:50

Intimação Efetivada

04/06/2019, 14:49

Intimação Expedida

04/06/2019, 14:49

Certidão Expedida

04/06/2019, 14:47

Juntada de Documento

03/06/2019, 17:55

Intimação Lida

27/05/2019, 03:14

Intimação Lida

23/05/2019, 03:13

Juntada -> Petição

20/05/2019, 17:51

Intimação Lida

20/05/2019, 15:07

Juntada -> Petição

20/05/2019, 08:28

Mandado Expedido

17/05/2019, 16:33

Intimação Expedida

17/05/2019, 16:30

Juntada de Documento

17/05/2019, 16:30

Intimação Efetivada

17/05/2019, 16:30

Intimação Expedida

17/05/2019, 16:30

Intimação Efetivada

17/05/2019, 16:30

Juntada -> Petição

16/05/2019, 09:31

Intimação Lida

14/05/2019, 15:34

Mandado Expedido

14/05/2019, 08:17

Intimação Expedida

13/05/2019, 18:58

Juntada de Documento

13/05/2019, 18:51

Intimação Efetivada

13/05/2019, 18:51

Intimação Expedida

13/05/2019, 18:51

Intimação Lida

21/01/2019, 03:08

Juntada de Documento

09/01/2019, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2019, 16:49

Intimação Efetivada

09/01/2019, 16:44

Intimação Expedida

09/01/2019, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2019, 15:28

Certidão Expedida

28/11/2018, 14:02

Autos Conclusos

28/11/2018, 14:02

Certidão Expedida

08/11/2018, 16:36

Juntada -> Petição

30/10/2018, 15:21

Intimação Lida

22/10/2018, 03:12

Intimação Expedida

11/10/2018, 18:21

Intimação Efetivada

11/10/2018, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2018, 16:36

Ofício Respondido

11/10/2018, 10:36

Autos Conclusos

11/10/2018, 10:36

Juntada de Documento

12/09/2018, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2018, 15:53

Juntada -> Petição

06/09/2018, 08:21

Juntada -> Petição

31/08/2018, 20:25

Intimação Lida

27/08/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2018, 00:37

Intimação Efetivada

15/08/2018, 00:37

Intimação Expedida

15/08/2018, 00:37

Autos Conclusos

11/12/2017, 16:17

Certidão Expedida

11/12/2017, 16:17

Juntada -> Petição

25/07/2017, 11:33

Processo Distribuído

18/04/2016, 09:37

Juntada de Documento

18/04/2016, 09:37

Juntada de Documento

18/04/2016, 09:37

Processo Distribuído

29/10/2013, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 19:29

Decisão

•30/11/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:42

Decisão

•02/10/2025, 22:49

Decisão

•08/08/2025, 14:35

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Despacho

•07/05/2025, 19:24

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:23

Relatório e Voto

•05/02/2024, 18:03

Despacho

•01/02/2024, 15:49

Despacho

•24/01/2024, 15:32

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:04

Decisão

•27/01/2026, 19:29

Decisão

•30/11/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:42

Decisão

•02/10/2025, 22:49

Decisão

•08/08/2025, 14:35

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:32

Despacho

•07/05/2025, 19:24

Despacho

•07/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:23

Relatório e Voto

•05/02/2024, 18:03

Despacho

•01/02/2024, 15:49

Despacho

•24/01/2024, 15:32

Despacho

•12/12/2023, 15:14

Relatório e Voto

•13/11/2023, 10:42

Relatório

•19/10/2023, 17:26

Despacho

•18/09/2023, 08:34

Despacho

•17/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:20

Sentença

•29/05/2023, 19:37

Despacho

•27/03/2023, 07:46

Despacho

•19/01/2023, 10:31

Despacho

•23/11/2021, 12:50

Decisão

•19/11/2021, 18:18

Decisão

•02/08/2021, 12:56

Despacho

•21/04/2021, 13:19

Despacho

•06/04/2021, 10:57

Despacho

•23/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:10

Despacho

•07/12/2020, 12:21

Despacho

•17/11/2020, 12:31

Decisão

•28/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:19

Despacho

•24/08/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:51

Despacho

•09/01/2019, 15:28

Despacho

•11/10/2018, 16:36

Despacho

•15/08/2018, 00:37

Decisão

•18/04/2016, 09:37

Despacho

•18/04/2016, 09:37

Decisão

•18/04/2016, 09:37

Despacho

•18/04/2016, 09:37