Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5196954-54.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HILDA SILVERIA ASSUNCAO

CPF

Autor

FUNERáRIA SãO VICENTE DE PAULO DE CATALãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:00

Alvará Expedido

08/09/2025, 14:00

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

25/07/2025, 08:21

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:10

Processo Arquivado

23/05/2025, 10:39

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(177)

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:00

Alvará Expedido

08/09/2025, 14:00

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

25/07/2025, 08:21

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:57

Decisão

•24/02/2025, 19:12

Processo Arquivado

23/05/2025, 10:39

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:18

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2025, 16:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2025, 16:17

Certidão Expedida

11/04/2025, 17:21

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:57

Intimação Lida

06/03/2025, 03:01

Certidão Expedida

28/02/2025, 17:00

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:34

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:58

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:57

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 19:12

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:12

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:12

Intimação Expedida

24/02/2025, 19:12

Prazo Decorrido

24/01/2025, 18:10

Autos Conclusos

24/01/2025, 18:10

Intimação Lida

09/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

02/12/2024, 09:10

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:36

Intimação Efetivada

29/11/2024, 13:36

Intimação Efetivada

29/11/2024, 13:36

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:36

Atualização de Conta

22/11/2024, 23:57

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 16:44

Autos Conclusos

12/09/2024, 15:00

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:34

Certidão Expedida

23/08/2024, 17:17

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:17

Intimação Lida

15/07/2024, 03:02

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2024, 16:53

Certidão Expedida

05/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

05/07/2024, 16:43

Intimação Expedida

05/07/2024, 16:43

Juntada -> Petição

03/06/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 12:49

Intimação Efetivada

23/05/2024, 12:49

Autos Conclusos

12/04/2024, 10:32

Autos Conclusos

12/04/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 10:31

Processo Desarquivado

12/04/2024, 10:28

Juntada -> Petição

06/03/2024, 13:55

Processo Arquivado

07/11/2023, 15:23

Prazo Decorrido

07/11/2023, 15:23

Intimação Efetivada

03/09/2023, 15:07

Certidão Expedida

03/09/2023, 15:05

Término da Suspensão do Processo

03/09/2023, 15:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2023, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2023, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2023, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2023, 14:49

Certidão Expedida

25/05/2023, 14:49

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2023, 14:49

Certidão Expedida

23/05/2023, 15:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/04/2023, 15:36

Intimação Efetivada

18/04/2023, 18:25

Intimação Efetivada

18/04/2023, 18:25

Intimação Expedida

18/04/2023, 18:24

Recurso Inserido

18/04/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/04/2023, 19:05

Juntada -> Petição

22/03/2023, 16:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:01

Intimação Lida

16/03/2023, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2023, 08:28

Intimação Expedida

06/03/2023, 13:10

Intimação Efetivada

06/03/2023, 13:10

Intimação Efetivada

06/03/2023, 13:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/03/2023, 11:09

Autos Conclusos

03/03/2023, 07:13

Autos Conclusos

03/03/2023, 07:13

Prazo Decorrido

02/03/2023, 18:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2023, 15:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2023, 15:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2023, 08:06

Intimação Efetivada

02/02/2023, 09:49

Intimação Efetivada

02/02/2023, 09:49

Intimação Expedida

02/02/2023, 09:49

Recurso Autuado

02/02/2023, 09:46

Recurso Distribuído

02/02/2023, 00:15

Recurso Distribuído

02/02/2023, 00:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/12/2022, 20:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/11/2022, 10:58

Intimação Lida

10/11/2022, 08:15

Intimação Efetivada

09/11/2022, 13:03

Intimação Efetivada

09/11/2022, 13:03

Intimação Expedida

09/11/2022, 13:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/11/2022, 11:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/11/2022, 11:02

Intimação Lida

27/10/2022, 13:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/10/2022, 09:22

Intimação Expedida

26/10/2022, 17:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/10/2022, 15:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/10/2022, 18:37

Certidão Expedida

03/10/2022, 09:47

Autos Conclusos

03/10/2022, 09:47

Certidão Expedida

09/09/2022, 11:21

Intimação Efetivada

07/09/2022, 20:54

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 18:14

Certidão Expedida

05/09/2022, 11:37

Autos Conclusos

05/09/2022, 11:37

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

02/09/2022, 17:41

Intimação Lida

21/07/2022, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/07/2022, 09:39

Intimação Efetivada

11/07/2022, 13:45

Intimação Efetivada

11/07/2022, 13:45

Intimação Expedida

11/07/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2022, 13:24

Autos Conclusos

04/07/2022, 17:24

Recurso Autuado

04/07/2022, 17:24

Recurso Distribuído

04/07/2022, 14:25

Recurso Distribuído

04/07/2022, 14:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2022, 18:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/05/2022, 10:53

Intimação Lida

19/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

09/05/2022, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2022, 10:47

Intimação Efetivada

09/05/2022, 10:47

Intimação Efetivada

09/05/2022, 10:47

Prazo Decorrido

22/10/2021, 16:13

Autos Conclusos

22/10/2021, 16:13

Prazo Decorrido

14/10/2021, 13:31

Juntada -> Petição -> Apelação

21/09/2021, 14:01

Intimação Lida

06/09/2021, 03:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 18:06

Intimação Efetivada

27/08/2021, 18:06

Intimação Expedida

27/08/2021, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/08/2021, 17:38

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 14:13

Autos Conclusos

27/11/2020, 11:11

Prazo Decorrido

27/11/2020, 11:10

Intimação Lida

19/11/2020, 03:01

Juntada -> Petição

16/11/2020, 09:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/11/2020, 21:55

Certidão Expedida

09/11/2020, 16:20

Intimação Efetivada

09/11/2020, 16:20

Intimação Efetivada

09/11/2020, 16:20

Intimação Expedida

09/11/2020, 16:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/11/2020, 16:11

Certidão Expedida

14/10/2020, 13:55

Intimação Efetivada

14/10/2020, 13:55

Juntada -> Petição -> Contestação

13/10/2020, 10:42

Juntada -> Petição -> Contestação

07/10/2020, 15:41

Mandado Cumprido

22/09/2020, 14:40

Mandado Cumprido

08/09/2020, 15:18

Mandado Expedido

18/08/2020, 16:48

Mandado Expedido

18/08/2020, 16:46

Certidão Expedida

18/08/2020, 16:42

Mandado Expedido

18/08/2020, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2020, 08:20

Intimação Efetivada

10/07/2020, 08:20

Autos Conclusos

09/07/2020, 18:14

Processo Redistribuído

02/07/2020, 16:50

Certidão Expedida

02/07/2020, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2020, 19:29

Intimação Efetivada

25/05/2020, 19:29

Autos Conclusos

02/04/2020, 16:07

Juntada -> Petição

03/03/2020, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2020, 16:21

Intimação Efetivada

12/02/2020, 16:21

Autos Conclusos

16/04/2019, 07:15

Processo Distribuído

15/04/2019, 21:48

Peticão Enviada

15/04/2019, 21:48

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:36

Despacho

•14/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•23/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 15:05

Decisão

•03/09/2023, 15:05

Decisão

•04/03/2023, 11:09

Ementa

•07/11/2022, 15:30

Relatório e Voto

•07/11/2022, 15:30

Relatório

•13/10/2022, 18:37

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Decisão

•11/07/2022, 13:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:57

Decisão

•24/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:36

Despacho

•14/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•23/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 15:05

Decisão

•03/09/2023, 15:05

Decisão

•04/03/2023, 11:09

Ementa

•07/11/2022, 15:30

Relatório e Voto

•07/11/2022, 15:30

Relatório

•13/10/2022, 18:37

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Decisão

•11/07/2022, 13:24

Despacho

•09/05/2022, 10:47

Sentença

•27/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:55

Despacho

•10/07/2020, 08:20

Decisão

•25/05/2020, 19:29

Despacho

•12/02/2020, 16:21