Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0460038-09.2014.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 294.668,01

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE WELITON DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

OSVALDO AIRES PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGENES DA COSTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:36

Alvará Expedido

19/02/2026, 13:36

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição

07/01/2026, 15:33

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/12/2025, 10:03

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Efetivada

04/12/2025, 23:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:08

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/12/2025, 22:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/11/2025, 15:08

Cancelada

20/10/2025, 16:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 16:56

Certidão Expedida

20/10/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2025, 13:50

Todas as movimentações(134)

Processo Arquivado

19/02/2026, 13:36

Alvará Expedido

19/02/2026, 13:36

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição

07/01/2026, 15:33

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/12/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 15:01

Despacho

•10/09/2025, 18:06

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Efetivada

04/12/2025, 23:10

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:08

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/12/2025, 22:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/11/2025, 15:08

Cancelada

20/10/2025, 16:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 16:56

Certidão Expedida

20/10/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2025, 13:50

Juntada de Documento

20/10/2025, 11:47

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 15:01

Autos Conclusos

15/09/2025, 17:48

Juntada -> Petição

12/09/2025, 14:36

Intimação Lida

12/09/2025, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 18:06

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:06

Autos Conclusos

25/08/2025, 18:19

Processo Desarquivado

25/08/2025, 18:17

Juntada -> Petição

04/08/2025, 16:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:10

Intimação Lida

05/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:57

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:57

Precatório Enviado ao Tribunal

15/04/2025, 15:33

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:31

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:27

Processo Arquivado

24/01/2025, 16:52

Intimação Lida

21/01/2025, 03:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:10

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:39

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:39

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/12/2024, 19:03

Certidão Expedida

12/12/2024, 18:30

Autos Conclusos

12/12/2024, 18:30

Certidão Expedida

12/12/2024, 18:25

Intimação Efetivada

12/12/2024, 18:25

Intimação Expedida

12/12/2024, 18:24

Prazo Decorrido

14/11/2024, 16:59

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:12

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:12

Juntada -> Petição

31/08/2024, 09:15

Certidão Expedida

23/08/2024, 10:56

Intimação Efetivada

23/08/2024, 10:56

Prazo Decorrido

23/08/2024, 10:54

Intimação Lida

12/08/2024, 03:03

Juntada -> Petição

05/08/2024, 09:52

Certidão Expedida

31/07/2024, 16:33

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:33

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

31/07/2024, 15:52

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:02

Intimação Lida

09/02/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 13:14

Intimação Efetivada

30/01/2024, 13:14

Intimação Expedida

30/01/2024, 13:14

Autos Conclusos

16/01/2024, 14:28

Juntada -> Petição

17/11/2023, 08:26

Certidão Expedida

06/11/2023, 15:13

Intimação Efetivada

06/11/2023, 15:13

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:47

Intimação Lida

26/07/2023, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2023, 21:01

Intimação Expedida

16/07/2023, 21:01

Autos Conclusos

18/05/2023, 17:35

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 17:35

Certidão Expedida

18/05/2023, 17:31

Juntada -> Petição

18/05/2023, 11:22

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

24/04/2023, 17:26

Certidão Expedida

18/04/2023, 15:05

Intimação Efetivada

18/04/2023, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

11/04/2022, 12:30

Certidão Expedida

11/04/2022, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

11/04/2022, 12:30

Intimação Lida

21/02/2022, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2022, 12:06

Intimação Expedida

09/02/2022, 17:56

Intimação Efetivada

09/02/2022, 17:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

09/02/2022, 17:27

Autos Conclusos

09/12/2021, 17:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/12/2021, 16:42

Troca de Responsável

03/12/2021, 12:44

Intimação Expedida

01/12/2021, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2021, 16:21

Autos Conclusos

22/10/2021, 17:13

Recurso Autuado

22/10/2021, 17:13

Recurso Distribuído

22/10/2021, 12:58

Recurso Distribuído

22/10/2021, 12:58

Certidão Expedida

22/10/2021, 12:58

Prazo Decorrido

22/10/2021, 12:57

Intimação Lida

06/09/2021, 03:02

Intimação Expedida

26/08/2021, 14:58

Intimação Efetivada

26/08/2021, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/08/2021, 11:37

Certidão Expedida

22/03/2021, 17:35

Juntada -> Petição

22/03/2021, 16:03

Autos Conclusos

22/01/2021, 15:38

Prazo Decorrido

22/01/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/01/2021, 13:04

Intimação Lida

30/11/2020, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2020, 18:40

Intimação Efetivada

20/11/2020, 18:40

Intimação Expedida

20/11/2020, 18:40

Autos Conclusos

06/09/2019, 09:38

Intimação Lida

24/06/2019, 12:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/06/2019, 17:25

Intimação Expedida

11/06/2019, 16:10

Intimação Efetivada

11/06/2019, 16:10

Juntada de Documento

11/06/2019, 16:07

Intimação Lida

10/08/2018, 03:00

Intimação Efetivada

31/07/2018, 16:28

Intimação Expedida

31/07/2018, 16:28

Juntada de Documento

31/07/2018, 16:26

Intimação Lida

26/03/2018, 09:52

Certidão Expedida

16/03/2018, 09:18

Intimação Efetivada

16/03/2018, 09:18

Intimação Expedida

16/03/2018, 09:18

de Instrução e Julgamento

28/02/2018, 17:36

Audiência Publicada

28/02/2018, 17:35

Intimação Lida

22/02/2018, 08:37

Juntada -> Petição

21/02/2018, 09:31

Prazo Decorrido

21/02/2018, 09:17

Intimação Expedida

21/02/2018, 09:13

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2018, 09:13

Intimação Efetivada

21/02/2018, 09:13

Processo Distribuído

21/02/2018, 09:04

Peticão Enviada

21/02/2018, 09:04

Processo Distribuído

10/12/2014, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:33

Decisão

•30/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:13

Decisão

•16/07/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:04

Decisão

•09/02/2022, 17:27

Despacho

•01/12/2021, 16:21

Sentença

•24/08/2021, 11:37

Despacho

•20/11/2020, 18:40

Despacho

•21/02/2018, 09:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/09/2025, 15:01

Despacho

•10/09/2025, 18:06

Decisão

•16/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:33

Decisão

•30/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:13

Decisão

•16/07/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:04

Decisão

•09/02/2022, 17:27

Despacho

•01/12/2021, 16:21

Sentença

•24/08/2021, 11:37

Despacho

•20/11/2020, 18:40

Despacho

•21/02/2018, 09:05

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04

Despacho

•21/02/2018, 09:04