Execução de Título Extrajudicial 5592120-71.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.351,94

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/05/2026, 10:28

Juntada -> Petição

08/05/2026, 17:19

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Expedição de Documento

14/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:34

Juntada de Documento

13/04/2026, 08:09

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:53

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:27

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

09/03/2026, 10:54

Intimação Expedida

09/03/2026, 10:54

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:07

Intimação Efetivada

24/02/2026, 15:00

Intimação Expedida

24/02/2026, 14:39

Juntada de Documento

10/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(196)

Autos Conclusos

13/05/2026, 10:28

Juntada -> Petição

08/05/2026, 17:19

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:53

Expedição de Documento

14/04/2026, 16:34

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:34

Juntada de Documento

13/04/2026, 08:09

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:53

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:27

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

09/03/2026, 10:54

Intimação Expedida

09/03/2026, 10:54

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:07

Intimação Efetivada

24/02/2026, 15:00

Intimação Expedida

24/02/2026, 14:39

Juntada de Documento

10/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

09/02/2026, 15:01

Juntada -> Petição

05/02/2026, 13:45

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:40

Juntada de Documento

27/01/2026, 21:25

Certidão Expedida

27/01/2026, 18:12

Intimação Efetivada

21/01/2026, 19:41

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 19:36

Intimação Expedida

21/01/2026, 19:36

Autos Conclusos

09/01/2026, 08:51

Juntada -> Petição

11/12/2025, 11:26

Intimação Efetivada

02/12/2025, 08:40

Certidão Expedida

02/12/2025, 08:35

Intimação Expedida

02/12/2025, 08:35

Juntada -> Petição

27/11/2025, 07:03

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:10

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:02

Juntada -> Petição

17/11/2025, 11:57

Juntada de Documento

17/11/2025, 09:37

Certidão Expedida

13/11/2025, 17:13

Juntada -> Petição

11/11/2025, 09:48

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

31/10/2025, 13:50

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição

22/10/2025, 13:40

Intimação Efetivada

15/10/2025, 17:40

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

14/10/2025, 13:29

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 15:46

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:20

Autos Conclusos

01/10/2025, 12:20

Juntada -> Petição

30/09/2025, 12:17

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

25/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

25/09/2025, 16:45

Intimação Efetivada

22/09/2025, 14:45

Decisão -> deferimento

22/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:31

Autos Conclusos

17/09/2025, 13:25

Juntada -> Petição

12/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição

12/09/2025, 14:05

Intimação Efetivada

05/09/2025, 12:51

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:46

Juntada de Documento

05/09/2025, 09:40

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:40

Juntada -> Petição

22/07/2025, 14:11

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:30

Decisão -> deferimento

15/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:20

Autos Conclusos

11/07/2025, 18:01

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:53

Intimação Efetivada

23/06/2025, 21:12

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:28

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:28

Juntada -> Petição

16/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 e D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes devidamente qualificadas. A parte executada foi citada por edital e, inerte, teve seus interesses defendidos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, na condição de curadora especial, com oferecimento de oposição através de exceção de pré-executividade. DECIDO. A exceção de pré-executividade é cabível para suscitar questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que não demandem dilação probatória. De início, convém destacar a validade da citação editalícia. A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que somente será possível o deferimento da citação por edital quando esgotados todos os meios possíveis para a localização do requerido. Considerando que tal modalidade de citação é medida excepcional, visto que se trata de comunicação ficta, cabe ao magistrado condutor do processo especial cautela quanto ao seu deferimento, a fim de evitar prejuízo à parte requerida. No caso em tela, é possível verificar que foram preenchidos os requisitos legais para citação por edital, isto porque foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas à disposição do Juízo, além das tentativas de citação pelos meios usuais, sem sucesso. Por fim, verifico que o douto Defensor nomeado apresentou exceção por negativa geral, de modo que não conseguiu desconstituir a pretensão da parte exequente, razão pela qual a improcedência das teses de defesa é medida que se impõe. Além disso, não existe nenhum vício no título que pudesse ser reconhecido de ofício pelo juízo ou questão que levasse à inexigibilidade da obrigação. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

26/05/2025, 00:00

Intimação Lida

24/05/2025, 08:34

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

23/05/2025, 20:03

Intimação Efetivada

23/05/2025, 20:03

Intimação Expedida

23/05/2025, 20:03

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:43

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:05

Juntada de Documento

12/04/2025, 08:56

Intimação Lida

31/03/2025, 13:23

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:52

Juntada -> Petição

21/01/2025, 18:32

Ato Ordinatório

08/11/2024, 15:59

Documento Expedido

06/11/2024, 15:34

Juntada -> Petição

16/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

07/10/2024, 15:26

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 15:04

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:40

Juntada -> Petição

18/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

23/08/2024, 15:01

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:01

Carta Precatória Expedida

22/08/2024, 18:18

Juntada -> Petição

18/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

08/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:42

Juntada -> Petição

15/07/2024, 18:21

Decisão -> deferimento

20/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

20/06/2024, 16:34

Autos Conclusos

29/05/2024, 23:25

Juntada -> Petição

20/05/2024, 13:47

Certidão Expedida

10/05/2024, 08:54

Intimação Efetivada

10/05/2024, 08:54

Juntada -> Petição

29/04/2024, 20:03

Certidão Expedida

19/04/2024, 10:33

Intimação Efetivada

19/04/2024, 10:33

Juntada -> Petição

12/04/2024, 14:26

Intimação Efetivada

19/03/2024, 07:52

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2024, 07:52

Autos Conclusos

06/02/2024, 09:40

Juntada -> Petição

29/01/2024, 18:14

Intimação Efetivada

19/01/2024, 15:37

Juntada de Documento

19/01/2024, 13:57

Certidão Expedida

12/01/2024, 08:09

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:07

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:15

Ato Ordinatório

24/11/2023, 18:15

Juntada -> Petição

14/11/2023, 18:38

Certidão Expedida

01/11/2023, 16:08

Intimação Efetivada

01/11/2023, 16:08

Citação Não Efetivada

22/10/2023, 00:51

Citação Expedida

19/10/2023, 18:47

Juntada -> Petição

28/09/2023, 16:15

Intimação Efetivada

20/09/2023, 15:21

Juntada de Documento

15/09/2023, 10:41

Certidão Expedida

10/08/2023, 11:10

Juntada -> Petição

26/07/2023, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 08:37

Intimação Efetivada

18/07/2023, 08:37

Autos Conclusos

04/07/2023, 13:50

Juntada -> Petição

30/05/2023, 13:39

Intimação Efetivada

22/05/2023, 13:45

Juntada de Documento

22/05/2023, 13:45

Juntada -> Petição

08/12/2022, 18:21

Intimação Efetivada

29/11/2022, 10:52

Certidão Expedida

29/11/2022, 10:51

Juntada -> Petição

28/09/2022, 11:18

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

25/05/2022, 11:13

Mandado Expedido

06/04/2022, 09:58

Juntada -> Petição

10/03/2022, 12:43

Certidão Expedida

15/02/2022, 15:18

Intimação Efetivada

15/02/2022, 15:18

Juntada -> Petição

25/01/2022, 19:41

Citação Não Efetivada

16/01/2022, 17:23

Citação Expedida

16/01/2022, 17:23

Certidão Expedida

13/12/2021, 13:05

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/12/2021, 23:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/12/2021, 09:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/11/2021, 15:46

Juntada -> Petição

22/11/2021, 21:33

Certidão Expedida

11/11/2021, 15:42

Intimação Efetivada

11/11/2021, 15:42

Juntada -> Petição

10/11/2021, 14:19

Juntada de Documento

30/10/2021, 09:13

Certidão Expedida

18/10/2021, 15:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 09:41

Intimação Efetivada

17/09/2021, 09:41

Autos Conclusos

16/09/2021, 16:47

Juntada -> Petição

16/09/2021, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2021, 20:04

Intimação Efetivada

10/09/2021, 20:04

Autos Conclusos

31/08/2021, 15:33

Juntada -> Petição

30/08/2021, 18:19

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 11:43

Intimação Lida

21/04/2021, 16:48

Intimação Expedida

13/04/2021, 23:25

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2021, 09:28

Certidão Expedida

24/02/2021, 17:12

Autos Conclusos

24/02/2021, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 12:01

Intimação Efetivada

01/12/2020, 12:01

Autos Conclusos

30/11/2020, 18:06

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

13/11/2020, 16:27

Intimação Efetivada

11/11/2020, 16:06

Certidão Expedida

11/11/2020, 16:06

Certidão Expedida

28/09/2020, 10:11

Intimação Efetivada

28/09/2020, 10:11

Mandado Expedido

03/09/2020, 18:26

Juntada -> Petição

11/08/2020, 20:47

Certidão Expedida

26/06/2020, 09:58

Intimação Efetivada

26/06/2020, 09:58

Juntada -> Petição

02/06/2020, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2020, 11:19

Intimação Efetivada

13/01/2020, 11:19

Autos Conclusos

07/01/2020, 11:48

Juntada -> Petição

20/12/2019, 14:58

Intimação Efetivada

19/11/2019, 10:59

Certidão Expedida

19/11/2019, 10:59

Juntada -> Petição

21/10/2019, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2019, 23:24

Certidão Expedida

10/10/2019, 09:01

Processo Distribuído

09/10/2019, 13:44

Autos Conclusos

09/10/2019, 13:44

Peticão Enviada

09/10/2019, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:12

Decisão

•21/01/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:50

Despacho

•06/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Decisão

•15/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 20:03

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:12

Decisão

•21/01/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:50

Despacho

•06/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Decisão

•15/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:26

Decisão

•02/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:42

Decisão

•20/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:33

Decisão

•19/03/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:10

Decisão

•18/07/2023, 08:37

Decisão

•17/09/2021, 09:41

Decisão

•10/09/2021, 20:04

Despacho

•25/02/2021, 09:28

Despacho

•01/12/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:58

Despacho

•13/01/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:59

Despacho

•10/10/2019, 23:24