Acordo de Não Persecução Penal 5071415-49.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

REGIANE DE LIMA SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 15:44

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/10/2025, 17:04

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:32

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:30

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 13:34

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:27

Alvará Expedido

16/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2025, 12:31

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:16

Intimação Lida

18/09/2025, 10:16

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

05/11/2025, 15:44

Juntada de Documento

05/11/2025, 15:38

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/10/2025, 17:04

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:32

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 13:33

Despacho

•31/01/2025, 20:51

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 13:34

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:27

Alvará Expedido

16/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado

16/10/2025, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2025, 12:31

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:16

Intimação Lida

18/09/2025, 10:16

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2025, 13:15

Autos Conclusos

11/09/2025, 21:30

Juntada -> Petição

11/09/2025, 18:13

Intimação Lida

11/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:27

Juntada -> Petição

04/09/2025, 13:59

Intimação Lida

01/09/2025, 03:15

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:29

Juntada -> Petição

21/08/2025, 15:26

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:54

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição

18/08/2025, 13:47

Intimação Lida

18/08/2025, 13:47

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 11:54

Intimação Expedida

15/08/2025, 11:54

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:10

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 17:20

Autos Conclusos

12/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

12/08/2025, 14:33

Intimação Lida

12/08/2025, 14:33

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:35

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 15:28

Autos Conclusos

05/08/2025, 13:36

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:33

Intimação Lida

05/08/2025, 13:33

Juntada de Documento

30/07/2025, 14:17

Alvará Expedido

30/07/2025, 13:50

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:27

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:26

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:12

Intimação Lida

03/04/2025, 17:12

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:19

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2025, 18:31

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:10

Juntada -> Petição

24/03/2025, 13:07

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Intimação Lida

17/02/2025, 03:09

Intimação Expedida

10/02/2025, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 19:36

Juntada de Documento

07/02/2025, 12:40

Juntada de Documento

07/02/2025, 12:34

Juntada de Documento

06/02/2025, 18:14

Intimação Expedida

05/02/2025, 12:16

Juntada de Documento

05/02/2025, 11:44

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:21

Processo Redistribuído

03/02/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2025, 17:40

Alvará de Soltura Expedido

01/02/2025, 17:38

Juntada -> Petição

01/02/2025, 12:54

Mídia Publicada

01/02/2025, 12:50

Juntada -> Petição

01/02/2025, 12:38

Audiência -> de Custódia

01/02/2025, 11:45

Audiência -> de Custódia

31/01/2025, 21:13

Intimação Efetivada

31/01/2025, 21:13

Intimação Expedida

31/01/2025, 21:13

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 20:51

Autos Conclusos

31/01/2025, 15:43

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:33

Processo Redistribuído

31/01/2025, 13:38

Decisão -> Determinação -> Distribuição

31/01/2025, 13:33

Troca de Responsável

31/01/2025, 13:28

Juntada de Documento

31/01/2025, 12:32

Intimação Expedida

31/01/2025, 12:32

Autos Conclusos

31/01/2025, 12:32

Juntada -> Petição

31/01/2025, 12:07

Juntada -> Petição

31/01/2025, 09:48

Processo Distribuído

31/01/2025, 08:44

Recebido

31/01/2025, 08:44

Decisão

•01/02/2025, 11:45

Despacho

•07/02/2025, 19:36

Decisão

•31/03/2025, 18:31

Despacho

•06/08/2025, 15:28

Despacho

•14/08/2025, 17:20

Sentença

•16/09/2025, 13:15

Decisão

•20/10/2025, 17:04