Execução de Título Extrajudicial 5226198-77.2018.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5226198-77.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5226198-77.2018.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Condominio Golden Dolphin Resort Promovido: Ines De Melo Santos ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Parte Promovente: Intimo, por intermédio de seu(s) advogado(s), para efetuar o recolhimento das custas de locomoção necessárias à realização das diligências via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Caldas Novas, 29 de abril de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) Valores de Custas: A parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes, conforme tabela abaixo, e para o bairro indicado como endereço da diligência. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 3 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5226198-77.2018.8.09.0024 Demandante(s): Condominio Golden Dolphin Resort Demandado(s): Ines De Melo Santos DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuidam-se os autos de Execução proposto pelo CONDOMÍNIO GOLDEN DOLPHIN RESORT em face de INÊS DE MELO SANTOS, ambos qualificados nos autos, visando o recebimento do crédito decorrente de dívidas condominiais. No evento 21, restou deferida a penhora e avaliação do bem objeto das dívidas. Em 03-09-2021 foi promovida a juntada do mandado de penhora e avaliação (esta realizada em 13-02-2021). No evento 43, a Magistrada à época homologou a avaliação e deferiu o pedido de adjudicação. Ante a ausência de intimação da parte executada da penhora e avaliação do bem, o feito foi chamado à ordem para fins de regularização, inclusive para que o “promitente vendedor - proprietário registral que consta na matrícula do imóvel, para informar se o contrato objeto da penhora encontra-se quitado, sob pena de ineficácia de futura alienação, conforme artigo 804, §3º, Código de Processo Civil.” Nos eventos seguintes, houve a intimação da parte executada, bem como da promitente vendedora, a qual se manifestou no evento 67, noticiando a quitação da cota parte adquirida pela executada. No evento 69, o exequente reitera pedido de adjudicação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos para deliberação, observo que, em que pese o pedido do exequente tenha total respaldo jurídico, principalmente considerando o tempo de tramitação do feito, para recebimento do crédito, observo o decurso do lapso temporal acima do razoável entre a realização do laudo de avaliação do imóvel até o presente momento. É certo que a avaliação dos bens penhorados é uma etapa crucial para determinar o valor de mercado desses bens, que servirão de base para a alienação judicial (adjudicação) e a satisfação do crédito do exequente. No entanto, se essa avaliação se tornar defasada com o tempo, pode gerar prejuízos significativos para o executado. A legislação não indica um prazo a ser observado para fins de validade desta avaliação, mas necessário a observância de alguns critérios, até mesmo regionais, importantes que possam indicar a necessidade de uma nova avaliação. Não é novidade para ninguém que, nos últimos anos, inclusive, no período em que houve a realização da avaliação (ano de 2021) enfrentávamos uma pandemia, que elevou o mercado mobiliário a índices não vistos na região, somado ao fato de que, Caldas Novas é conhecida por ser uma cidade totalmente atípica na questão imobiliária, por sua valoração. Ou seja, será totalmente desproporcional se considerarmos uma avaliação realizada em fevereiro de 2021 – que na época estava acima do valor da dívida, para quitar uma dívida, atualizada diariamente e que nos dias atuais, ano de 2025, supera o valor do imóvel. Sendo assim, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador, que deverá recair sobre a cota-parte nº 05, do apartamento H-013, integrante do Golden Dolphin Resort. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

25/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)