Acordo de Não Persecução Penal 5074915-02.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AURELIO MELO

CPF

VITIMA

GUILHERME DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO WELLIGNTON DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IGOR GUALHARDI GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AURELIO MELO

CPF

VITIMA

GUILHERME DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO WELLIGNTON DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IGOR GUALHARDI GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALPA ZAINE DE SOUSA BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

EWERTON VALOIS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:06

Processo Arquivado

17/09/2025, 12:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/09/2025, 18:39

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 15:24

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:54

Intimação Lida

10/09/2025, 18:59

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:59

Juntada -> Petição

10/09/2025, 12:40

Intimação Lida

10/09/2025, 12:40

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:07

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(79)

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:06

Processo Arquivado

17/09/2025, 12:14

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/09/2025, 18:39

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 15:24

Documentos

Termo de Audiência

•01/02/2025, 15:27

Decisão

•01/02/2025, 21:23

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:54

Intimação Lida

10/09/2025, 18:59

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:59

Juntada -> Petição

10/09/2025, 12:40

Intimação Lida

10/09/2025, 12:40

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:07

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/09/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Parecer

08/09/2025, 17:21

Autos Conclusos

05/09/2025, 18:17

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:13

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:56

Intimação Expedida

19/08/2025, 18:56

Término da Suspensão do Processo

19/08/2025, 18:28

Término da Suspensão do Processo

18/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2025, 16:46

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/04/2025, 18:54

Autos Conclusos

30/04/2025, 13:21

Juntada -> Petição

28/04/2025, 19:08

Intimação Lida

22/04/2025, 03:18

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:46

Juntada de Documento

11/04/2025, 12:05

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 15:51

Intimação Lida

07/04/2025, 03:10

Certidão Expedida

26/03/2025, 11:46

Intimação Expedida

26/03/2025, 11:46

Juntada de Documento

24/03/2025, 09:24

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2025, 16:00

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

13/03/2025, 17:32

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 12:36

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Intimação Lida

10/02/2025, 14:29

Intimação Expedida

10/02/2025, 12:52

Troca de Responsável

05/02/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 13:57

Intimação Expedida

05/02/2025, 13:57

Autos Conclusos

04/02/2025, 09:52

Certidão Expedida

04/02/2025, 09:51

Processo Redistribuído

03/02/2025, 13:10

Juntada de Documento

03/02/2025, 11:54

Processo Redistribuído

03/02/2025, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásPlantão Judiciário - Central de

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

02/02/2025, 13:44

Certidão Expedida

02/02/2025, 12:42

Juntada -> Petição

02/02/2025, 12:11

Intimação Lida

02/02/2025, 08:25

Autos Conclusos

01/02/2025, 22:55

Juntada -> Petição

01/02/2025, 22:25

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/02/2025, 21:23

Intimação Efetivada

01/02/2025, 21:23

Intimação Expedida

01/02/2025, 21:23

Audiência -> de Custódia

01/02/2025, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2025, 15:27

Mídia Publicada

01/02/2025, 12:49

Juntada -> Petição

01/02/2025, 10:27

Juntada -> Petição

01/02/2025, 10:15

Intimação Lida

01/02/2025, 10:15

Intimação Expedida

31/01/2025, 21:29

Audiência -> de Custódia

31/01/2025, 21:29

Intimação Efetivada

31/01/2025, 21:29

Certidão Expedida

31/01/2025, 21:28

Juntada de Documento

31/01/2025, 20:47

Certidão Expedida

31/01/2025, 20:42

Certidão Expedida

31/01/2025, 20:13

Processo Distribuído

31/01/2025, 19:26

Autos Conclusos

31/01/2025, 19:26

Recebido

31/01/2025, 19:26

Decisão

•03/02/2025, 09:58

Decisão

•05/02/2025, 13:57

Decisão

•13/03/2025, 17:32

Decisão

•30/04/2025, 18:54

Decisão

•08/09/2025, 18:31

Decisão

•10/09/2025, 17:59

Decisão

•16/09/2025, 18:39