Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5609132-46.2023.8.09.0023 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5609132-46.2023.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"558979"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo: 5609132-46.2023.8.09.0023Polo ativo: Priscila Cunha De AlmeidaPolo passivo: Estado De Goias_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO No evento retro, a parte autora apresentou os cálculos atualizados e requerer o início da fase de cumprimento de sentença.Entretanto, ficou decidido no evento 22 que o feito corra na forma de liquidação pelo procedimento comum (artigo 509, II, do Código de Processo Civil).Dessa forma, considerando o reconhecimento pelo Estado de Goiás, no evento 36, de que a parte autora exerceu função de magistério por todo o período pleiteado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm interesse na produção probatória, justificando a necessidade da prova eventualmente requerida, ou se manifestarem pela possibilidade do julgamento antecipado da lide.Intime-se.Cumpra-se.Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

25/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

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