Agravo em Recurso Especial 5025325-23.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:53

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ALESSANDRO DE BRITO CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231885/2026

14/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 231885/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 865506/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0865506 - AgInt no AREsp 2994961 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00865506/2025 - AgInt no AREsp 2994961/GO

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:09

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865506/2025 - AgInt no AREsp 2994961/GO

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 11:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:30

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