Embargos à Execução 5313106-98.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.160,65

Órgão julgador

Itumbiara - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

25/08/2025, 12:58

Processo Arquivado

25/08/2025, 12:58

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:18

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:58

Juntada -> Petição

22/07/2025, 12:40

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

25/08/2025, 12:58

Processo Arquivado

25/08/2025, 12:58

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:40

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:18

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:58

Juntada -> Petição

22/07/2025, 12:40

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:49

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:49

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:49

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:48

Juntada -> Petição

11/07/2025, 15:24

Intimação Efetivada

17/06/2025, 00:52

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

16/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5313106-98.2025.8.09.0087Polo Ativo: Ana Laura Aparecida SilvaPolo Passivo: Fundacao De Credito Educativo DECISÃODEFIRO a gratuidade da justiça aos autores eis que, ainda que de forma indiciária, comprovaram sua hipossuficiência econômica. RECEBO a inicial, pois presentes os pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento regular, bem como as condições da ação, nos termos do art. 334 do CPC/2015. Determino a intimação da parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte embargante para apresentar resposta a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem a(s) prova(s) que pretendem produzir, salientando que, havendo interesse na prova testemunhal, deverão indicar expressamente o número de pessoas a serem inquiridas (com a qualificação e forma de intimação das mesmas), em observância ao artigo 455 e seguintes do CPC, bem como comprovar o pagamento das custas de locomoção (caso a intimação seja através de oficial de justiça). Havendo pedido de depoimento pessoal e sendo a parte pessoa jurídica, deverá o solicitante especificar e qualificar o representante da empresa, no prazo supra assinalado. Não havendo interesse na produção de outras provas, VOLVAM-ME os autos conclusos para a prolação de sentença, observando a ordem cronológica. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema.THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:21

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:21

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 14:40

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:40

Autos Conclusos

21/05/2025, 09:54

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5313106-98.2025.8.09.0087Polo Ativo: Ana Laura Aparecida SilvaPolo Passivo: Fundacao De Credito Educativo DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução proposta por Ana Laura Aparecida Silva em desfavor de Fundação De Crédito Educativo.O autor pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 01).É o breve relatório. Decido.A causa de pedir narrada na inicial e demais circunstâncias trazidas são indiscutivelmente incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômico-financeira do autor.Diante disso, tem-se a necessidade de juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, razão pela qual, com fulcro nos arts. 321 e 99, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais quais cópia de comprovantes de rendimentos, cópia do CNIS ou CTPS, cópia integral da declaração de imposto de renda, comprovantes de gastos mensais, extratos bancários dos últimos três meses, certidões de cartórios de imóveis e DETRAN-GO demonstrando a existência ou inexistência de bens em seu nome, entre outros que entender pertinentes.Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, VOLVAM-ME os autos conclusos para deliberação.Desde já, havendo interesse, fica DEFERIDO o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

24/04/2025, 18:30

Intimação Efetivada

24/04/2025, 18:30

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

24/04/2025, 15:13

Processo Distribuído

23/04/2025, 21:54

Peticão Enviada

23/04/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:40

Decisão

•23/05/2025, 14:40

Decisão

•24/04/2025, 18:30