—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CAENGE S.A. CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA, EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

21/08/2025, 22:49

Diligência Concluída Processo Devolvido

12/08/2025, 08:55

—

Certidão Expedida

Diligência Concluída Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

legal

—

Certidão Expedida

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido