Embargos à Execução 5241960-08.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 419.482,23

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO EDGARD MARCELINO FERREIRO

CPF

Autor

PATRICIA FRANCA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES GUIMARÃES

OAB/GO 24293·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/04/2026, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/04/2026, 17:17

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(110)

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Documentos

Ementa

•22/04/2026, 11:59

Relatório e Voto

•22/04/2026, 11:59

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:16

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/04/2026, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/04/2026, 17:17

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:57

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:57

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:57

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 16:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 15:08

Audiência de Mediação Cejusc

27/03/2026, 17:56

Audiência de Mediação Cejusc

27/03/2026, 17:56

Audiência de Mediação Cejusc

27/03/2026, 17:56

Audiência de Mediação Cejusc

27/03/2026, 17:56

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:10

Certidão Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2026, 10:07

Intimação Efetivada

12/03/2026, 22:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 22:30

Intimação Efetivada

12/03/2026, 22:30

Audiência de Mediação Cejusc

12/03/2026, 22:25

Intimação Expedida

12/03/2026, 22:25

Intimação Expedida

12/03/2026, 22:25

Intimação Expedida

12/03/2026, 22:25

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:16

Processo Redistribuído

11/03/2026, 16:11

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

11/03/2026, 16:09

Autos Conclusos

11/03/2026, 14:04

Recurso Autuado

11/03/2026, 14:03

Recurso Distribuído

11/03/2026, 13:59

Recurso Distribuído

11/03/2026, 13:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2026, 15:55

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:53

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:53

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:24

Intimação Efetivada

12/02/2026, 16:24

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:47

Juntada -> Petição -> Apelação

10/02/2026, 16:39

Intimação Efetivada

04/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

04/02/2026, 16:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:42

Juntada -> Petição -> Apelação

04/02/2026, 14:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:14

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:14

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:08

Autos Conclusos

22/10/2025, 17:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2025, 10:54

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:08

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/10/2025, 19:10

Intimação Efetivada

24/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

24/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

24/09/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/09/2025, 15:34

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:34

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:34

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:34

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:49

Juntada -> Petição

28/07/2025, 18:27

Intimação Efetivada

17/07/2025, 12:40

Intimação Efetivada

17/07/2025, 12:40

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

08/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:39

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:33

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 14:21

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/06/2025, 14:21

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:21

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

30/05/2025, 10:45

Juntada -> Petição

21/05/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 5241960-08.2025.8.09.0051 DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que as partes autoras pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com efeito, a pretensão do legislador de 2015, que erigiu o Código de Processo Civil, mirou no sentido de que a gratuidade processual seja exceção, enquanto o pagamento das custas seja a regra. Do cômputo dos autos, nota-se que não foi anexada à inicial documentos aptos a comprovar a hipossuficiência dos autores. Ademais, a simples declaração de pobreza, por si só, estabelece mera presunção de hipossuficiência, que pode ser afastada ante outros elementos que indiquem a capacidade de arcar com as custas processuais. Isto posto, intime-se as partes autoras para comprovar a necessidade da assistência judiciária de forma cabal, juntando comprovante de rendimentos, extratos bancários, provas de despesa mensal e declaração de imposto de renda referente aos últimos 3 (três) anos, ou para recolher as custas iniciais, lembrando que por se tratar de dois autores os documentos devem ser juntados por ambos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como o cancelamento da distribuição do feito, com base nos artigos 321 c/c 290, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente GAB08

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 20:19

Intimação Efetivada

24/04/2025, 20:19

Intimação Efetivada

24/04/2025, 20:19

Juntada de Documento

28/03/2025, 19:03

Autos Conclusos

28/03/2025, 18:30

Processo Distribuído

28/03/2025, 18:30

Peticão Enviada

28/03/2025, 18:30

Relatório

•31/03/2026, 15:08

Decisão

•11/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:42

Decisão

•15/01/2026, 15:08

Sentença

•24/09/2025, 15:34

Decisão

•11/06/2025, 14:21

Decisão

•24/04/2025, 20:19