Execução de Título Extrajudicial 5259014-23.2017.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5259014-23.2017.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 16:56

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:33

Intimação Efetivada

01/04/2026, 11:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

01/04/2026, 10:51

Autos Conclusos

13/01/2026, 11:33

Juntada de Documento

13/01/2026, 11:32

Certidão Expedida

17/12/2025, 19:51

Juntada de Documento

17/12/2025, 18:12

Juntada de Documento

29/08/2025, 09:17

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 09:10

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5259014-23.2017.8.09.0162Autor: TV LUZIÂNIA LTDARéu: SALERNO CONSTRUTORA LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por TV LUZIÂNIA LTDA., em face de SALERNO CONSTRUTORA LTDA., tendo como objetivo a satisfação de obrigação inadimplida pela executada.Nos autos, após requerido pelo autor (evento 74), restou concedida a diligência (mov. 74), determinando a expedição de ofício ao DETRAN-GO a fim de obter informações sobre o veículo M. BENZ/710, ano/mod. 2010, placa NVS6391, registrado em nome da parte executada.Em resposta, na movimentação 79, o DETRAN-GO encaminhou relatório detalhado, confirmando que o referido veículo encontra-se em circulação, registrado no município de Valparaíso de Goiás, e vinculado à categoria particular, tipo caminhão de carga, cor branca, movido a diesel, com potência de 115 cv. Consta que o último licenciamento pago refere-se ao exercício de 2021, existindo débitos relativos aos exercícios posteriores.O bem possui restrição ativa de alienação fiduciária em favor do BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04, com base em contrato firmado em 12/03/2010. O financiamento está associado à executada, SALERNO CONSTRUTORA LTDA., conforme detalhamento do SNG – Sistema Nacional de Gravames.Além disso, o CRLV-e está atualmente impedido, em razão de atendimento em aberto, constando expressamente que a situação documental do bem se encontra vinculada a encargos pendentes, impedindo sua circulação regular.Diante dessas informações, a parte exequente, por meio da petição de mov. 81, requereu a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A., na qualidade de agente financeiro do contrato de alienação fiduciária, para informar a posição atual da dívida vinculada ao contrato e apresente, se possível, o extrato com a evolução do débito.Considerando que tais informações são indispensáveis à análise sobre a viabilidade e utilidade prática de eventual constrição sobre o bem, especialmente diante da existência de gravame e pendências fiscais e administrativas, entendo ser plenamente cabível o deferimento do pedido.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na movimentação 81.DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A., agente fiduciário do contrato relacionado ao veículo M. BENZ/710, ano/mod. 2010, placa NVS6391, chassi 9BM688158AB705499, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias:1) A posição financeira atual do contrato de alienação fiduciária firmado com a executada;2) A apresentação de extrato completo da dívida e sua evolução desde a contratação;3) Caso o contrato esteja quitado ou renegociado, que tal fato também seja expressamente informado.À escrivania, PROCEDA-SE com a anexação das informações prestadas pelo DETRAN-GO no evento 79, junto ao ofício que deverá ser encaminhado preferencialmente ao endereço eletrônico [email protected], ou, alternativamente, ao endereço físico informado nos autos: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, São Paulo–SP, CEP 04344-902.Após o retorno da resposta ou decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação quanto aos próximos atos executivos.Cumpra-se. Intime-se. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)g

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 19:30

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:51

Decisão

•24/04/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5259014-23.2017.8.09.0162Autor: TV LUZIÂNIA LTDARéu: SALERNO CONSTRUTORA LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por TV LUZIÂNIA LTDA., em face de SALERNO CONSTRUTORA LTDA., tendo como objetivo a satisfação de obrigação inadimplida pela executada.Nos autos, após requerido pelo autor (evento 74), restou concedida a diligência (mov. 74), determinando a expedição de ofício ao DETRAN-GO a fim de obter informações sobre o veículo M. BENZ/710, ano/mod. 2010, placa NVS6391, registrado em nome da parte executada.Em resposta, na movimentação 79, o DETRAN-GO encaminhou relatório detalhado, confirmando que o referido veículo encontra-se em circulação, registrado no município de Valparaíso de Goiás, e vinculado à categoria particular, tipo caminhão de carga, cor branca, movido a diesel, com potência de 115 cv. Consta que o último licenciamento pago refere-se ao exercício de 2021, existindo débitos relativos aos exercícios posteriores.O bem possui restrição ativa de alienação fiduciária em favor do BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ n.º 60.701.190/0001-04, com base em contrato firmado em 12/03/2010. O financiamento está associado à executada, SALERNO CONSTRUTORA LTDA., conforme detalhamento do SNG – Sistema Nacional de Gravames.Além disso, o CRLV-e está atualmente impedido, em razão de atendimento em aberto, constando expressamente que a situação documental do bem se encontra vinculada a encargos pendentes, impedindo sua circulação regular.Diante dessas informações, a parte exequente, por meio da petição de mov. 81, requereu a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A., na qualidade de agente financeiro do contrato de alienação fiduciária, para informar a posição atual da dívida vinculada ao contrato e apresente, se possível, o extrato com a evolução do débito.Considerando que tais informações são indispensáveis à análise sobre a viabilidade e utilidade prática de eventual constrição sobre o bem, especialmente diante da existência de gravame e pendências fiscais e administrativas, entendo ser plenamente cabível o deferimento do pedido.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na movimentação 81.DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A., agente fiduciário do contrato relacionado ao veículo M. BENZ/710, ano/mod. 2010, placa NVS6391, chassi 9BM688158AB705499, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias:1) A posição financeira atual do contrato de alienação fiduciária firmado com a executada;2) A apresentação de extrato completo da dívida e sua evolução desde a contratação;3) Caso o contrato esteja quitado ou renegociado, que tal fato também seja expressamente informado.À escrivania, PROCEDA-SE com a anexação das informações prestadas pelo DETRAN-GO no evento 79, junto ao ofício que deverá ser encaminhado preferencialmente ao endereço eletrônico [email protected], ou, alternativamente, ao endereço físico informado nos autos: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Bloco Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, São Paulo–SP, CEP 04344-902.Após o retorno da resposta ou decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação quanto aos próximos atos executivos.Cumpra-se. Intime-se. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)g

25/04/2025, 00:00

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