Execução de Título Extrajudicial 5278731-93.2020.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5278731-93.2020.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - 6 - Autos nº 5278731-93.2020.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Centro de Formação de Condutores AB Novais Ltda – MEExecutada: Deborah Aparecida Borges dos SantosSENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível, inexistindo, portanto, óbice ao referendo estatal. Posto isso, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cumpra-se o que restou acordado, expedindo-se os documentos pertinentes, se necessário. Baixem-se eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/04/2025, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Formacao De Condutores Ab Novais Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

24/04/2025, 20:09

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:35

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:35

ACORDO + fac simile + docs.

16/04/2025, 14:57

Processo Arquivado

16/07/2024, 16:57

Cumprimento Genérico

16/07/2024, 16:57

certidão de crédito/certidão de dívida *planilha de cálculos atualizada

16/07/2024, 13:50

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/07/2024, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Formacao De Condutores Ab Novais Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

09/07/2024, 14:39

certidão de crédito [sentença ev. 72]

09/07/2024, 10:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

21/06/2024, 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Formacao De Condutores Ab Novais Ltda – Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

21/06/2024, 20:16

P/ DECISÃO

21/06/2024, 16:01

Documentos

Sentença de Homologação

•24/04/2025, 20:09

Sentença

•21/06/2024, 20:16

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