Cumprimento Provisório de Sentença 5294717-76.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis e Ambientais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento Provisório de Sentença · 15ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

14/05/2026, 18:49

Processo Arquivado

13/05/2026, 14:00

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:30

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:24

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

12/05/2026, 20:23

Autos Conclusos

12/05/2026, 08:29

Juntada -> Petição

04/05/2026, 07:55

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:34

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

27/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

12/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(58)

Juntada de Documento

14/05/2026, 18:49

Processo Arquivado

13/05/2026, 14:00

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:30

Intimação Efetivada

12/05/2026, 20:30

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:24

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

12/05/2026, 20:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

12/05/2026, 20:23

Autos Conclusos

12/05/2026, 08:29

Juntada -> Petição

04/05/2026, 07:55

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:34

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

27/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

12/03/2026, 13:05

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:05

Intimação Efetivada

26/01/2026, 21:30

Intimação Efetivada

26/01/2026, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 21:29

Intimação Expedida

26/01/2026, 21:29

Intimação Expedida

26/01/2026, 21:29

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:19

Juntada -> Petição

06/11/2025, 09:58

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:36

Autos Conclusos

13/08/2025, 15:03

Juntada -> Petição

13/08/2025, 11:14

Intimação Efetivada

07/08/2025, 21:30

Intimação Efetivada

07/08/2025, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 21:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 21:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 21:20

Juntada -> Petição

30/07/2025, 15:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:44

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:00

Intimação Lida

30/05/2025, 04:48

Autos Conclusos

27/05/2025, 16:09

Juntada -> Petição

20/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:22

Juntada -> Petição

08/05/2025, 12:47

Intimação Expedida

02/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] PROCESSO Nº: 5294717-76.2025.8.09.0051 EXEQUENTE (S): Fatima Hamid Candida EXECUTADO (A) (S): Banco Santander (Brasil) S/A. DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO DEFIRO o benefício da justiça gratuita e recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença, com fulcro no art. 520 do CPC. Alerto a parte exequente que o cumprimento provisório da sentença corre por sua iniciativa e responsabilidade, obrigando-se, caso a sentença seja reformada, a reparar os danos que os executados tenham sofrido, bem como sobrevindo decisão que modifique e anule a sentença objeto do presente cumprimento, restituir-se-ão as partes ao estado anterior, liquidando-se eventuais prejuízos nos próprios autos e tornando sem efeito a execução (CPC, art. 520, I, II e III). Intime-se a parte executada, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para efetuar o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nos autos principais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. Transcorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. CONSIGNO que esta decisão é válida como MANDADO - OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 02/2012 e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Documento

28/04/2025, 16:55

Intimação Efetivada

28/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] PROCESSO Nº: 5294717-76.2025.8.09.0051 EXEQUENTE (S): Fatima Hamid Candida EXECUTADO (A) (S): Banco Santander (Brasil) S/A. DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO DEFIRO o benefício da justiça gratuita e recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença, com fulcro no art. 520 do CPC. Alerto a parte exequente que o cumprimento provisório da sentença corre por sua iniciativa e responsabilidade, obrigando-se, caso a sentença seja reformada, a reparar os danos que os executados tenham sofrido, bem como sobrevindo decisão que modifique e anule a sentença objeto do presente cumprimento, restituir-se-ão as partes ao estado anterior, liquidando-se eventuais prejuízos nos próprios autos e tornando sem efeito a execução (CPC, art. 520, I, II e III). Intime-se a parte executada, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para efetuar o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença proferida nos autos principais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. Transcorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. CONSIGNO que esta decisão é válida como MANDADO - OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 02/2012 e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

24/04/2025, 20:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/04/2025, 20:15

Intimação Efetivada

24/04/2025, 20:15

Juntada de Documento

15/04/2025, 19:02

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:31

Processo Distribuído

15/04/2025, 14:31

Peticão Enviada

15/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:05

Despacho

•26/01/2026, 21:29

Despacho

•29/10/2025, 15:36

Despacho

•07/08/2025, 21:20

Decisão

•24/04/2025, 20:15