Mandado de Segurança Cível 5483388-59.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

REICOL HOTEIS EIRELI ME

CNPJ 33.***.***.0001-49

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

28/05/2025, 16:13

Para (Polo Ativo) REICOL HOTEIS EIRELI ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/04/2025 22:25:09))

23/05/2025, 00:17

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Para (Polo Ativo) REICOL HOTEIS EIRELI ME - Código de Rastreamento Correios: YQ697770371BR idPendenciaCorreios3221316idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:29

Processo Arquivado

09/05/2025, 09:33

Processo Desarquivado

09/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07749924750

24/04/2025, 22:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REICOL HOTEIS EIRELI ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/04/2025 22:25:09) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

24/04/2025, 22:25

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

11/04/2025, 13:34

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:34

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 08/04/2025

11/04/2025, 13:34

Ciente de Decisão

20/02/2025, 14:50

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (16/09/2024 15:13:14))

20/02/2025, 14:50

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

20/02/2025, 13:22

On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara de FPE_Desinst - Mig. UPJ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 16/09/2024 15:13:14)

20/02/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:56

Sentença

•16/09/2024, 15:13

Decisão

•02/03/2022, 15:56

Relatório e Voto

•28/06/2021, 14:40

Decisão

•22/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:06

Decisão

•28/01/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:32

Decisão

•05/10/2020, 09:39

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