Procedimento Comum Cível 5623437-82.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

04/03/2026, 14:32

Juntada -> Petição

03/03/2026, 10:27

Intimação Efetivada

08/02/2026, 16:10

Intimação Efetivada

08/02/2026, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

08/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

08/02/2026, 16:03

Alvará Expedido

16/01/2026, 16:38

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:21

Juntada -> Petição

06/01/2026, 17:05

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

12/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:32

Autos Conclusos

06/11/2025, 17:18

Juntada -> Petição

05/11/2025, 11:15

Todas as movimentações(109)

Autos Conclusos

04/03/2026, 14:32

Juntada -> Petição

03/03/2026, 10:27

Intimação Efetivada

08/02/2026, 16:10

Intimação Efetivada

08/02/2026, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

08/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

08/02/2026, 16:03

Alvará Expedido

16/01/2026, 16:38

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:21

Juntada -> Petição

06/01/2026, 17:05

Intimação Efetivada

12/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

12/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

12/12/2025, 14:32

Autos Conclusos

06/11/2025, 17:18

Juntada -> Petição

05/11/2025, 11:15

Alvará Expedido

22/10/2025, 14:54

Juntada -> Petição

16/10/2025, 13:53

Juntada -> Petição

16/10/2025, 13:48

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:52

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:39

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:39

Juntada de Documento

13/10/2025, 13:38

Juntada -> Petição

22/09/2025, 11:15

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:48

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:48

Juntada de Documento

18/09/2025, 16:48

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:42

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:42

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:09

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:08

Juntada -> Petição

05/09/2025, 09:27

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:12

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:12

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:08

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:08

Ofício Efetivado

29/08/2025, 13:07

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

21/08/2025, 15:10

Intimação Efetivada

15/08/2025, 11:42

Intimação Efetivada

15/08/2025, 11:42

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2025, 11:39

Intimação Expedida

15/08/2025, 11:39

Intimação Expedida

15/08/2025, 11:39

Juntada -> Petição

04/08/2025, 17:06

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:51

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:00

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ/GO FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Jataí - GO (64) 3632-3315 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO - GERAL - AUTOR/RÉU PROCESSO: 5623437-82.2024.8.09.0093 01 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) () autora e/ou () ré, para manifestar acerca da(s) movimentação(ões) abaixo. Prazo de 15 dias. () petição (mov.____) () documentos (mov.______) () ofício (mov.____) () correspondência devolvida (mov. _____) () Contestação (mov._____) () Reconvenção (mov._____) () Embargos Monitórios (mov._____) () Embargos Declaratórios (mov.____) () Impugnação (mov._____) () Carta Precatória devolvida (mov._____) 02 -() PERÍCIA - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) () autora e/ou () ré, para manifestarem acerca do laudo pericial (mov. _____). Prazo de 15(quinze) dias. 03 -( X) PROVAS - Ficam intimadas as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão. Prazo de 15 (quinze) dias. 04 -() PLANILHA DE CRÉDITO - Fica intimado credor/autor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 05 -() RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA - Tendo em vista o retorno dos autos Egrégio Tribunal de Justiça, ficam intimadas as partes para dar andamento no feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Jataí, 6 de maio de 2025. (assinatura digital) Naiara Beatriz Oliveira Morais Analista Judiciário (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial.)

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 09:41

Intimação Efetivada

06/05/2025, 09:41

Intimação Efetivada

06/05/2025, 09:41

Juntada -> Petição

30/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5623437-82.2024.8.09.0093POLO ATIVO: SINVAL BARBOSA REZENDEPOLO PASSIVO: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré no mov. 38 em face da decisão do mov. 28. Alega que o julgado é omisso sobre eventual inadimplemento sem relação com os débitos discutidos nos autos, concedendo uma liminar genericamente “abrangendo assim todo e qualquer débito que a parte autora possua”. A parte autora informa a negativação do seu nome no mov. 39 e responde no mov. 41. Defende que a decisão é clara sobre as faturas discutidas nesta ação, não carecendo de reparos. Comprovante de obrigação de fazer juntado pela ré no mov. 44. É o relatório. Decido. Prestam-se os embargos de declaração para sanar eventual erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Esclareço que a decisão do mov. 28 é complementar a decisão do mov. 5, bem como ambas delimitam que as medidas são referentes as faturas discutidas nos autos, não havendo que se falar em deliberação genérica.Não há omissão sobre os danos no inadimplemento, ao contrário, in verbis: “Pondera-se acerca da reversibilidade da medida, já que a em caso de improcedência a parte ré poderá retomar as cobranças normalmente.”.Assim, observa-se que, em essência, o que objetiva a parte ré é a revisão do ato judicial por discordar das conclusões do juízo. Portanto, embargos declaratórios não são o instrumento processual adequado para promover a revisão pretendida.Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC.Não é possível verificar se a negativação do mov. 37, doc. 2 é referente a eventual inadimplemento de faturas discutidas nesta ação, uma vez que o contrato nº 2024067827564 não consta nos autos.INTIME-SE a parte ré para manifestar acerca das alegações do mov. 26, 39 e 45, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, considerando as alegações de fatos novos, PROCEDA-SE a intimação de ambas partes para especificarem as provas pretendidas, justificando a pertinência ao deslinde processual, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 21:31

Intimação Efetivada

24/04/2025, 21:31

Intimação Efetivada

24/04/2025, 21:31

Juntada -> Petição

27/03/2025, 09:33

Juntada -> Petição

17/03/2025, 11:37

Mandado Cumprido

12/02/2025, 19:04

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/01/2025, 10:29

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:47

Juntada -> Petição

21/01/2025, 09:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/01/2025, 13:57

Mandado Expedido

14/01/2025, 12:37

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:19

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:52

Juntada -> Petição

07/01/2025, 16:26

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:59

Intimação Expedida

19/12/2024, 12:59

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/12/2024, 18:20

Intimação Efetivada

18/12/2024, 18:20

Intimação Efetivada

18/12/2024, 18:20

Juntada -> Petição

28/11/2024, 09:25

Juntada -> Petição

25/09/2024, 11:23

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:02

Juntada -> Petição

10/09/2024, 08:01

Juntada -> Petição

02/09/2024, 10:00

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:52

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:52

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:52

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 13:26

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 13:26

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 13:26

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/08/2024, 09:53

Certidão Expedida

19/08/2024, 00:41

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2024, 11:14

Intimação Efetivada

08/07/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Contestação

08/07/2024, 02:39

Juntada -> Petição

05/07/2024, 16:53

Juntada -> Petição

04/07/2024, 09:54

Audiência de Conciliação Cejusc

03/07/2024, 10:00

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:00

Intimação Efetivada

03/07/2024, 10:00

Citação Efetivada

03/07/2024, 09:42

Citação Expedida

01/07/2024, 13:49

Decisão -> Concessão -> Liminar

01/07/2024, 13:41

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:41

Certidão Expedida

26/06/2024, 15:30

Processo Distribuído

26/06/2024, 14:56

Autos Conclusos

26/06/2024, 14:56

Peticão Enviada

26/06/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 16:03

Decisão

•15/08/2025, 11:39

Decisão

•24/04/2025, 21:31

Decisão de Pedido de Urgência

•18/12/2024, 18:20

Decisão

•01/07/2024, 13:41