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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAUL MARQUES DE ALARCAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474007/2026

13/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 474007/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474007/2026

Protocolizada Petição 474007/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 119515/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0119515 - AgRg no AREsp 3138919 - Publicação prevista para 12/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de RAUL MARQUES DE ALARCAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 119515/2026 - AgRg no AREsp 3138919

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380947/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 380947/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 119515/2026 - AgRg

legal