Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5322572-10.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.342,85

Órgão julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SANDRA BARROS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/08/2025, 16:13

Intimação Lida

21/07/2025, 03:05

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

11/07/2025, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Certidão Expedida

09/07/2025, 19:43

Autos Conclusos

09/07/2025, 19:43

Juntada -> Petição

18/06/2025, 11:05

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

27/05/2025, 01:03

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 22:55

Todas as movimentações(99)

Processo Arquivado

08/08/2025, 16:13

Intimação Lida

21/07/2025, 03:05

Intimação Lida

21/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

11/07/2025, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 09:41

Despacho

•26/05/2025, 22:55

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:41

Certidão Expedida

09/07/2025, 19:43

Autos Conclusos

09/07/2025, 19:43

Juntada -> Petição

18/06/2025, 11:05

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

27/05/2025, 01:03

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 22:55

Intimação Expedida

26/05/2025, 22:55

Intimação Expedida

26/05/2025, 22:55

Intimação Expedida

26/05/2025, 22:55

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:09

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:09

Certidão Expedida

07/05/2025, 16:04

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5322572-10.2021.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Benoilda Anacleto Pereira Tocchio em face de Goiás Previdência - GOIÁSPREV e Estado de Goiás, ambas as partes qualificadas e cadastradas no Sistema PROJUDI. Ao evento 54, houve expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da parte exequente. Ato contínuo, ao evento 60, certificou-se o decurso de prazo para pagamento voluntário da injunção de pagamento pelo ente público. Ainda, ao evento 61, expediu-se alvará de bloqueio dos valores em desfavor do ente público ante ao inadimplemento.Expedido o alvará de bloqueio, comparece o ente público (evento 69) comprovando o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV expedido ao evento 54 e requer a liberação da quantia bloqueada.Decido. Ante a manifestação de evento 69, comprovando-se o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV bem como a juntada do bloqueio realizado, DEFIRO a liberação da quantia bloqueada e DETERMINO a expedição de alvará de transferência nos dados bancários indicados pelo ente público ao evento 69.Cumprido as determinações acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 05)

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 09:45

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:45

Intimação Expedida

25/04/2025, 09:45

Intimação Expedida

25/04/2025, 09:45

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:19

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:58

Juntada -> Petição

02/04/2025, 11:00

Processo Arquivado

27/09/2024, 16:42

Alvará Entregue

27/09/2024, 16:39

Juntada de Documento

20/09/2024, 14:30

Alvará Expedido

17/09/2024, 17:17

Juntada -> Petição

17/09/2024, 10:26

Juntada de Documento

04/09/2024, 11:46

Juntada de Documento

02/09/2024, 14:58

Alvará Expedido

29/08/2024, 16:57

Prazo Decorrido

27/08/2024, 14:02

Intimação Lida

23/05/2024, 03:08

Intimação Lida

23/05/2024, 03:08

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:10

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:10

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/05/2024, 14:09

Certidão Expedida

13/03/2024, 17:07

Certidão Expedida

13/03/2024, 17:07

Intimação Lida

17/10/2023, 03:00

Intimação Lida

17/10/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2023, 18:43

Intimação Efetivada

07/10/2023, 18:43

Intimação Expedida

07/10/2023, 18:43

Intimação Expedida

07/10/2023, 18:43

Autos Conclusos

06/09/2023, 16:17

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 16:16

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:15

Juntada -> Petição

06/09/2023, 16:10

Transitado em Julgado

29/06/2023, 18:11

Processo Arquivado

29/06/2023, 18:11

Intimação Lida

25/05/2023, 03:00

Intimação Lida

25/05/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/05/2023, 17:11

Intimação Efetivada

15/05/2023, 17:11

Intimação Expedida

15/05/2023, 17:11

Intimação Expedida

15/05/2023, 17:11

Autos Conclusos

03/04/2023, 17:37

Certidão Expedida

02/03/2023, 17:37

Intimação Lida

18/07/2022, 03:01

Intimação Lida

18/07/2022, 03:00

Certidão Expedida

13/07/2022, 15:02

Juntada -> Petição

13/07/2022, 14:10

Certidão Expedida

12/07/2022, 11:38

Juntada -> Petição

11/07/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2022, 17:58

Intimação Efetivada

08/07/2022, 17:58

Intimação Expedida

08/07/2022, 17:57

Intimação Expedida

08/07/2022, 17:57

Autos Conclusos

31/03/2022, 17:18

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/10/2021, 19:34

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/09/2021, 18:53

Intimação Lida

09/08/2021, 03:05

Troca de Responsável

30/07/2021, 16:37

Certidão Expedida

30/07/2021, 08:57

Intimação Expedida

30/07/2021, 08:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/07/2021, 19:00

Certidão Expedida

15/07/2021, 15:48

Intimação Efetivada

15/07/2021, 15:47

Juntada -> Petição -> Contestação

15/07/2021, 14:53

Citação Efetivada

12/07/2021, 03:06

Citação Efetivada

12/07/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Contestação

06/07/2021, 12:27

Citação Expedida

02/07/2021, 09:51

Citação Expedida

02/07/2021, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2021, 18:27

Intimação Efetivada

01/07/2021, 18:27

Autos Conclusos

29/06/2021, 15:26

Processo Distribuído

28/06/2021, 18:48

Peticão Enviada

28/06/2021, 18:48

Decisão

•25/04/2025, 09:45

Despacho

•07/10/2023, 18:43

Sentença

•15/05/2023, 17:11

Despacho

•08/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:47

Despacho

•01/07/2021, 18:27