Execução da Pena 5323269-34.2020.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maurilândia - Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

FLATERNIANA DA SILVA SOUZA

VITIMA

RONALDO SOARES DA SILVA AURELIANO

CPF

VITIMA

MAURICIO ALVES DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/06/2025, 13:51

Processo Arquivado

18/06/2025, 13:51

Guia de execução definitiva juntada nos autos n.7000023-77.2022.8.09.0178 - SEEU

18/06/2025, 12:01

Remessa à CESEEU – Cadastro e/ou implantação

15/05/2025, 15:13

Guia de execução definitiva (RJI 203331248-63)

15/05/2025, 14:19

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 22:42:14))

01/05/2025, 15:45

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 22:42:14))

30/04/2025, 15:38

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 22:42:14)

30/04/2025, 12:47

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 22:42:14)

30/04/2025, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 22:42

P/ DESPACHO

29/04/2025, 09:10

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:19

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 09:29:28))

28/04/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Reitera-se vista ao Ministério Público

25/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(270)

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/06/2025, 13:51

Processo Arquivado

18/06/2025, 13:51

Guia de execução definitiva juntada nos autos n.7000023-77.2022.8.09.0178 - SEEU

18/06/2025, 12:01

Remessa à CESEEU – Cadastro e/ou implantação

15/05/2025, 15:13

Guia de execução definitiva (RJI 203331248-63)

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:29

15/05/2025, 14:19

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 22:42:14))

01/05/2025, 15:45

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2025 22:42:14))

30/04/2025, 15:38

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 22:42:14)

30/04/2025, 12:47

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 22:42:14)

30/04/2025, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 22:42

P/ DESPACHO

29/04/2025, 09:10

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:19

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 09:29:28))

28/04/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Reitera-se vista ao Ministério Público

25/04/2025, 09:29

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/02/2025 13:28:04)

25/04/2025, 09:23

Termo

27/02/2025, 13:28

DOCUMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO ASSINATURA

24/02/2025, 14:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 15:17:42))

24/02/2025, 03:08

uhd

23/02/2025, 13:42

P/ DESPACHO

21/02/2025, 16:04

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:18

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 15:17:42))

18/02/2025, 15:59

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Documento Expedido (13/02/2025 10:56:14))

18/02/2025, 15:58

Minuta de guia de execução (RJI 203331248-63)

13/02/2025, 15:17

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 15:17

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 15:17

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 13/02/2025 10:56:14)

13/02/2025, 13:22

Confirmação de Recebimento de E-mail - Referente ao Mov. 249

13/02/2025, 12:25

Termo

13/02/2025, 10:56

Minuta de certidão de UHDs

12/02/2025, 18:39

Comprovante de envio do ofício n.º 171/2025 (mov. 248)

12/02/2025, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 18:14

Cadastro da condenação no Sistema Nacional de Informações Criminais

12/02/2025, 18:11

Comunicação da condenação à Justiça Eleitoral

12/02/2025, 17:45

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 17:29:31))

02/12/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/11/2024 17:29:31)

27/11/2024, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 17:29

P/ DESPACHO

22/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado

22/11/2024, 13:09

Devolução de Carta Precatória

22/11/2024, 12:48

Requerimento para transferência de cumprimento de pena

18/11/2024, 10:44

Comprovante de protocolo da Carta Precatória (mov. 236)

11/11/2024, 13:32

Carta Precatória Expedida

08/11/2024, 18:30

Por Rômulo Teixeira Marcelo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/10/2024 18:55:39))

07/11/2024, 16:01

Dados Atualizados do Polo Passivo

04/11/2024, 16:11

Certidão de Atualização de Dados do Polo Passivo

04/11/2024, 16:04

JUNTADA DA SENTENÇA NO PROCESSO N° 7000023-77.2022.8.09.0178.

04/11/2024, 11:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 15:40:07))

04/11/2024, 03:08

Devolução de Carta Precatória

31/10/2024, 17:53

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/10/2024 18:55:39))

31/10/2024, 14:24

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 15:40:07))

31/10/2024, 14:02

(Referente à Mov. Carta Precatória Expedida (11/10/2024 15:34:55))

31/10/2024, 11:09

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/10/2024 18:55:39)

30/10/2024, 18:58

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/10/2024 18:55:39)

30/10/2024, 18:58

termos e ata

30/10/2024, 18:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/10/2024, 18:55

Envio de Mídia Gravada em 30/10/2024 - 09:00 - interrogatório

30/10/2024, 16:57

Envio de Mídia Gravada em 30/10/2024 - 09:00 - Mídias júri

30/10/2024, 14:47

Para (Polo Passivo) Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 15:40:07))

28/10/2024, 10:35

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2024 15:40:07)

25/10/2024, 15:51

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2024 15:40:07)

25/10/2024, 15:51

Deferimento- interrogatório acusado por videoconferência

25/10/2024, 15:40

P/ DESPACHO

24/10/2024, 23:26

Para Subtenente PM RR Valdeni Martins da Silva (Mandado nº 3641864 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2024 16:05:57))

24/10/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

24/10/2024, 10:29

Por Rômulo Teixeira Marcelo (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/10/2024 09:58:29))

24/10/2024, 10:28

Por Rômulo Teixeira Marcelo (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/10/2024 18:48:19))

24/10/2024, 10:28

Para Ronaldo Soares Da Silva Aureliano (Mandado nº 3640986 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2024 16:05:57))

22/10/2024, 08:06

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/10/2024 09:58:29)

21/10/2024, 10:28

Requerimento de interrogatório online

21/10/2024, 09:58

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/10/2024 18:48:19))

21/10/2024, 08:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2024 13:31:41))

21/10/2024, 03:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/10/2024 18:54:42))

21/10/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/10/2024 18:54:42))

21/10/2024, 03:08

Para Flaterniana Da Silva Souza (Mandado nº 3640896 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2024 16:05:57))

17/10/2024, 09:28

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2024 18:48:19)

14/10/2024, 18:49

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2024 18:48:19)

14/10/2024, 18:49

Certidão - Intimação do acusado

14/10/2024, 18:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2024 16:05:57))

14/10/2024, 03:07

Certidão de Antecedentes Criminais (SPG, PROJUDI, SEEU e SINIC)

11/10/2024, 19:04

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 18:54:42)

11/10/2024, 18:55

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 18:54:42)

11/10/2024, 18:55

Comprovante de protocolo da Carta Precatória (mov. 194)

11/10/2024, 18:54

Bloqueio de movimentação nº 191

11/10/2024, 16:27

Carta Precatória Expedida

11/10/2024, 16:17

Confirmação Recebimento de Email - Ofício n° 1.171/2024

11/10/2024, 16:05

Comprovante de envio do ofício nº 1.171/2024 (mov. 189) por e-mail

11/10/2024, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/10/2024, 15:16

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3641864 / Para: Subtenente PM RR Valdeni Martins da Silva)

11/10/2024, 15:08

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3640986 / Para: Ronaldo Soares Da Silva Aureliano)

11/10/2024, 15:02

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 3640896 / Para: Flaterniana Da Silva Souza)

11/10/2024, 14:59

Minuta de Carta Precatória

11/10/2024, 14:45

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/10/2024 13:31:41))

10/10/2024, 14:34

Incidente de controle de jurados

10/10/2024, 13:31

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/10/2024, 13:31

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/10/2024, 13:31

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Sessão do Tribunal do Júri (09/10/2024 15:12:10))

09/10/2024, 22:02

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

09/10/2024, 15:12

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2024 16:05:57))

03/10/2024, 20:28

Relatório - Designar Júri

03/10/2024, 16:05

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/10/2024, 16:05

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/10/2024, 16:05

P/ DECISÃO

02/10/2024, 16:02

Testemunhas para depor em plenário - 422

02/10/2024, 15:36

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/10/2024 18:14:05))

02/10/2024, 15:35

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/10/2024 18:14:05)

02/10/2024, 12:24

Juntada -> Petição

01/10/2024, 18:14

Por Rômulo Teixeira Marcelo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/09/2024 12:35:04))

01/10/2024, 18:14

Aguarda manifestação ministerial

27/09/2024, 13:37

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/09/2024 12:35:04))

27/09/2024, 13:37

Apresentar rol de testemunhas e requerimentos

24/09/2024, 12:35

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/09/2024, 12:35

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/09/2024, 12:35

Preclusa a decisão de pronúncia (mov. 152)

24/09/2024, 12:31

Devolução de Carta Precatória ao Juízo Deprecante

18/09/2024, 13:38

Juntada

13/08/2024, 12:24

Por (Polo Passivo) EDSON PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (08/08/2024 15:07:55))

12/08/2024, 15:13

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (08/08/2024 15:07:55))

12/08/2024, 11:51

COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATORIA VIA MALOTE

12/08/2024, 08:59

Por Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (08/08/2024 15:07:55))

10/08/2024, 05:52

Carta Precatória Expedida

09/08/2024, 18:17

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia - 08/08/2024 15:07:55)

08/08/2024, 15:35

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

08/08/2024, 15:07

antecedentes

14/06/2024, 18:53

P/ DESPACHO

17/05/2024, 08:56

Alegações finais

16/05/2024, 19:10

REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP- Dr. Edson Pereira

13/05/2024, 15:12

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP- Dr. Edson Pereira MOV.143

08/05/2024, 10:05

Desabilitação e Habilitação

08/05/2024, 08:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 06/05/2024 07:38:35)

08/05/2024, 08:39

DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃODO ACUSADO

30/04/2024, 10:31

P/ SENTENÇA

30/04/2024, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 13/04/2024 13:01:43)

15/04/2024, 08:21

Requer Pronúncia

13/04/2024, 13:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/03/2024 12:50:25))

25/03/2024, 03:09

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/03/2024 12:50:25)

13/03/2024, 13:45

Realizada sem Sentença - 12/03/2024 08:30

13/03/2024, 12:50

Envio de Mídia Gravada em 12/03/2024 - 08:30 - Instrução e julgamento

12/03/2024, 12:54

CONCLUSO - DATA DE PRESCRIÇÃO

25/02/2024, 21:50

Para Mauricio Alves De Brito (Mandado nº 1749818 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/01/2024 17:54:40))

14/02/2024, 12:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/01/2024 17:54:40))

05/02/2024, 03:09

Confirmação Recebimento de Email

29/01/2024, 16:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/01/2024 18:58:31))

29/01/2024, 03:08

Comprovante Envio Ofício 69/2024 mv.n128 - Int. Test. Policiais Militares

26/01/2024, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2024, 18:13

Bloqueio de Movimentação

26/01/2024, 18:10

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1749818 / Para: Mauricio Alves De Brito)

26/01/2024, 18:03

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 26/01/2024 17:54:40)

26/01/2024, 17:56

(Agendada para 12/03/2024 08:30)

26/01/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

26/01/2024, 17:54

Desmarcada - 01/04/2024 13:00

26/01/2024, 08:44

Designar audiencia (Semana da paz em casa)

25/01/2024, 18:07

P/ DESPACHO

25/01/2024, 15:31

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/01/2024 18:58:31)

18/01/2024, 19:03

(Agendada para 01/04/2024 13:00)

18/01/2024, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/01/2024, 18:58

Envio de Mídia Gravada em 20/11/2023 - 16:00 - Instrução e julgamento

22/11/2023, 13:02

Realizada sem Sentença - 20/11/2023 16:00

22/11/2023, 12:58

Devolução de Carta Precatória

30/10/2023, 08:48

Para Flaterniana Da Silva Souza (Mandado nº 1231157 / Referente à Mov. Certidão Expedida (29/09/2023 15:02:25))

10/10/2023, 08:30

Para Mauricio Alves De Brito (Mandado nº 1262882 / Referente à Mov. Certidão Expedida (29/09/2023 15:02:25))

06/10/2023, 13:54

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1262882 / Para: Mauricio Alves De Brito)

05/10/2023, 14:17

Para Subtenente PM RR Valdeni Martins da Silva (Mandado nº 1236363 / Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte (02/10/2023 13:26:13))

05/10/2023, 13:14

Para Ronaldo Soares Da Silva Aureliano (Mandado nº 1231698 / Referente à Mov. Certidão Expedida (29/09/2023 15:02:25))

04/10/2023, 17:15

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1236363 / Para: Subtenente PM RR Valdeni Martins da Silva)

02/10/2023, 13:40

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/09/2023 13:18:29))

02/10/2023, 13:26

Comprovante Envio Oficio 873/2023 mv.n.104 - Int. Test. PMs

29/09/2023, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2023, 16:10

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1231698 / Para: Ronaldo Soares Da Silva Aureliano)

29/09/2023, 16:04

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1231157 / Para: Flaterniana Da Silva Souza)

29/09/2023, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/09/2023 13:18:29)

29/09/2023, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/09/2023 13:18:29)

29/09/2023, 15:02

Certidão - Intimação Adv. Dativo

29/09/2023, 15:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/09/2023 13:18:29))

28/09/2023, 03:03

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/09/2023 13:18:29)

18/09/2023, 13:18

(Agendada para 20/11/2023 16:00)

18/09/2023, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/09/2023, 13:18

Desmarcada - 24/10/2023 16:20

18/09/2023, 13:17

Desmarcada - 24/10/2023 16:20

18/09/2023, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 12:14

P/ DESPACHO

05/09/2023, 16:43

(Agendada para 24/10/2023 16:20)

05/09/2023, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/09/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 14:49

P/ DESPACHO

30/08/2023, 10:36

RENÚNCIA À NOMEAÇÃO

29/08/2023, 21:41

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2023, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/07/2023, 17:10

P/ DESPACHO

29/06/2023, 12:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2023, 09:49

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

28/06/2023, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/06/2023, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (CNJ:12303) - )

28/06/2023, 09:55

P/ DESPACHO

27/06/2023, 18:03

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/06/2023 17:09:17))

27/06/2023, 17:57

Juntada Documento - Recibo Envio - Carta Precatoria - 74

19/06/2023, 15:33

ENVIO DE CARTA AO CADASTRAMENTO

15/06/2023, 12:09

Carta Precatória Expedida

14/06/2023, 22:57

Expedir carta precatória

07/06/2023, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/06/2023, 17:09

P/ DECISÃO

07/06/2023, 10:14

CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA DE FORMA ERRÔNEA

07/06/2023, 10:14

Juntada Documento - (Recibo Envio - Carta Precatoria) São João dos Patos-MA

23/05/2023, 16:05

Carta Precatória Expedida

23/05/2023, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2023, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/05/2023, 08:38

P/ DECISÃO

18/05/2023, 16:23

Desabilitação

18/05/2023, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 23:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/05/2023, 23:32

resposta/prazo

16/05/2023, 11:14

P/ DECISÃO

16/05/2023, 11:14

Envio de informação ao presidio

15/05/2023, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2023, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/05/2023, 11:52

conclusão

20/04/2023, 15:38

P/ DESPACHO

20/04/2023, 15:38

Para Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/07/2020 17:45:28))

13/04/2023, 12:18

Comp. encan. mandado por e_mail

11/04/2023, 15:31

Término da Suspensão do Processo

10/04/2023, 14:30

Para Mauricio Alves De Brito

10/04/2023, 14:29

Por (Polo Passivo) MARIO MERCULIS SILVA BARROS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2023 10:26:29))

07/02/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2023, 10:26

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/02/2023, 10:26

P/ DESPACHO

02/02/2023, 13:32

habilitação

02/02/2023, 13:01

Por (Polo Passivo) MARIO MERCULIS SILVA BARROS (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/03/2022 13:41:33))

04/03/2022, 08:33

On-line para Adv(s). de Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/03/2022 13:41:33)

03/03/2022, 13:41

certidão

03/03/2022, 13:41

(Por dias)

03/08/2021, 14:04

cumprir decisão

03/08/2021, 13:05

suscitação de dúvida

02/08/2021, 13:50

P/ DESPACHO

02/08/2021, 13:50

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Intimação Efetivada (15/07/2021 12:26:33))

15/07/2021, 13:25

VISTA AO MP

15/07/2021, 12:26

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

15/07/2021, 12:26

suspende o processo e o prazo prescricional

14/07/2021, 15:30

P/ DESPACHO

29/06/2021, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2021, 17:31

P/ DESPACHO

27/01/2021, 16:52

Resposta à Acusação

27/01/2021, 16:39

Por (Polo Passivo) MARIO MERCULIS SILVA BARROS (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2021 12:20:44))

27/01/2021, 14:15

intimação de advogado nomeado

27/01/2021, 12:20

On-line para Advgs. de Mauricio Alves De Brito - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

27/01/2021, 12:20

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (18/11/2020 13:00:05))

27/01/2021, 12:18

Edital publicado no Diário

14/12/2020, 15:54

Edital para Mauricio Alves De Brito

14/12/2020, 15:44

Edital para Mauricio Alves De Brito

20/11/2020, 11:40

Certidão

18/11/2020, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2020, 13:00

P/ DESPACHO

18/11/2020, 11:24

Juntada -> Petição

18/11/2020, 11:15

Por Lucas Otaviano da Silva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/09/2020 17:17:45))

16/11/2020, 17:20

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/09/2020 17:17:45)

12/11/2020, 13:53

Para Mauricio Alves De Brito (Referente à Mov. Decisão (22/07/2020 17:45:28))

30/09/2020, 17:17

Para Mauricio Alves De Brito

28/07/2020, 18:15

Por FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão (22/07/2020 17:45:28))

23/07/2020, 10:45

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2020, 17:45

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão - )

22/07/2020, 17:45

ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/07/2020, 11:44

P/ DESPACHO

15/07/2020, 10:14

Juntada -> Petição

15/07/2020, 09:42

Por FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/07/2020 17:50:55))

09/07/2020, 12:33

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA

09/07/2020, 12:19

On-line para Maurilândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/07/2020 17:50:55)

09/07/2020, 11:49

Antecedentes Criminais

05/07/2020, 17:50

Maurilândia - Vara Criminal (Normal)

05/07/2020, 16:29

IP

05/07/2020, 16:29

Despacho

•23/02/2025, 13:42

Despacho

•26/11/2024, 17:29

Sentença

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•25/10/2024, 15:40

Despacho

•03/10/2024, 16:05

Despacho

•08/08/2024, 15:07

Decisão

•06/05/2024, 07:38

Despacho

•25/01/2024, 18:07

Despacho

•18/09/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 14:49

Decisão

•03/07/2023, 17:10

Decisão

•28/06/2023, 09:55

Despacho

•07/06/2023, 17:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:29

Despacho

•23/02/2025, 13:42

Despacho

•26/11/2024, 17:29

Sentença

•30/10/2024, 18:55

Decisão

•25/10/2024, 15:40

Despacho

•03/10/2024, 16:05

Despacho

•08/08/2024, 15:07

Decisão

•06/05/2024, 07:38

Despacho

•25/01/2024, 18:07

Despacho

•18/09/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 14:49

Decisão

•03/07/2023, 17:10

Decisão

•28/06/2023, 09:55

Despacho

•07/06/2023, 17:09

Despacho

•20/05/2023, 08:38

Despacho

•16/05/2023, 23:32

Decisão

•14/05/2023, 11:52

Despacho

•07/02/2023, 10:26

Despacho

•03/08/2021, 13:05

Despacho

•14/07/2021, 15:30

Decisão

•27/01/2021, 17:31

Despacho

•18/11/2020, 13:00

Decisão

•22/07/2020, 17:45