Execução da Pena 5562000-05.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da Pena(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FERNANDO FARIA LOPES

Reu

JOSE MARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEDIR SCHROEDER JUNIOR

OAB/GO 66052·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

20/10/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 14:31

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:29

Ofício Efetivado

20/10/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2025, 14:19

Juntada -> Petição

19/10/2025, 11:20

Intimação Lida

19/10/2025, 11:20

Intimação Lida

15/10/2025, 17:48

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

09/10/2025, 18:08

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:01

Certidão Expedida

09/10/2025, 18:00

Juntada de Documento

09/10/2025, 17:56

Certidão Expedida

09/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

20/10/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 14:31

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:29

Ofício Efetivado

20/10/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:14

Ementa

•08/09/2025, 13:40

Juntada -> Petição

19/10/2025, 11:20

Intimação Lida

19/10/2025, 11:20

Intimação Lida

15/10/2025, 17:48

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

09/10/2025, 18:08

Intimação Expedida

09/10/2025, 18:01

Certidão Expedida

09/10/2025, 18:00

Juntada de Documento

09/10/2025, 17:56

Certidão Expedida

09/10/2025, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 17:14

Autos Conclusos

07/10/2025, 16:56

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado

07/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado

07/10/2025, 16:53

Juntada -> Petição

15/09/2025, 13:39

Intimação Lida

15/09/2025, 13:39

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:34

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/09/2025, 18:16

Juntada -> Petição

27/08/2025, 12:47

Intimação Lida

27/08/2025, 12:47

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/08/2025, 13:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2025, 15:51

Autos Conclusos

05/08/2025, 12:27

Relatório - encaminhado à revisão

31/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

27/06/2025, 07:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/06/2025, 17:26

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Troca de Responsável

09/06/2025, 11:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/06/2025, 20:00

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:00

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:59

Troca de Responsável

04/06/2025, 14:56

Troca de Responsável

04/06/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 11:09

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:58

Autos Conclusos

29/05/2025, 17:58

Recurso Autuado

28/05/2025, 17:54

Recurso Distribuído

28/05/2025, 17:27

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:27

Recurso Distribuído

28/05/2025, 17:27

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Intimação Expedida

07/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5562000-05.2024.8.09.0137Réu/Ré: FERNANDO FARIA LOPES DECISÃO Vistos, etc..Recebo, nos regulares efeitos de lei, o recurso apelatório interposto pelo réu, Fernando Faria Lopes, no ev. 43.Intime-se a defesa técnica do referido acusado, para que apresente as razões recursais, no prazo legal de 8 (oito) dias, consoante disposto no art. 600, caput, do Código Processual Penal.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás, para que, em idêntico prazo, apresente as contrarrazões recursais.Ato contínuo, apresentadas ou não as razões e contrarrazões recursais, com fundamento no art. 601 do Código Processual Penal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em tempo hábil, com nossas reverências, adotando-se as cautelas de estilo.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTOJuíza de Direito em Substituição Automática

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/04/2025, 22:03

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:28

Transitado em Julgado

23/04/2025, 17:28

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 15:37

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:33

Juntada -> Petição

02/04/2025, 15:32

Juntada -> Petição

02/04/2025, 15:28

Intimação Via Telefone Efetivada

01/04/2025, 14:39

Intimação Lida

31/03/2025, 14:24

Intimação Expedida

31/03/2025, 13:36

Intimação Expedida

31/03/2025, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/03/2025, 15:59

Juntada de Documento

17/03/2025, 14:10

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2025, 18:06

Mídia Publicada

13/03/2025, 18:13

Intimação Lida

15/02/2025, 14:25

Intimação Lida

14/02/2025, 17:10

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:54

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:54

Intimação Via Telefone Efetivada

14/02/2025, 13:35

Intimação Via Telefone Efetivada

14/02/2025, 13:35

Mídia Publicada

18/07/2024, 14:41

Mídia Publicada

18/07/2024, 14:40

Juntada de Documento

15/07/2024, 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2024, 12:58

Intimação Expedida

15/07/2024, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2024, 14:04

Autos Conclusos

12/07/2024, 10:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/07/2024, 19:47

Intimação Lida

11/07/2024, 19:46

Intimação Expedida

11/07/2024, 12:55

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/07/2024, 10:48

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 13:51

Certidão Expedida

10/07/2024, 13:49

Juntada de Documento

10/07/2024, 13:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/07/2024, 17:32

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/07/2024, 16:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/07/2024, 16:25

Intimação Lida

21/06/2024, 03:00

Troca de Responsável

11/06/2024, 17:11

Processo Distribuído

11/06/2024, 15:06

Intimação Expedida

11/06/2024, 15:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/06/2024, 15:06

Recebido

11/06/2024, 15:06

Relatório e Voto

•08/09/2025, 13:40

Despacho

•22/08/2025, 15:51

Relatório

•31/07/2025, 15:33

Despacho

•30/05/2025, 11:09

Decisão

•24/04/2025, 22:03

Despacho

•02/04/2025, 15:37

Sentença

•29/03/2025, 15:59

Despacho

•13/07/2024, 14:04

Decisão

•11/07/2024, 10:48

Decisão

•09/07/2024, 17:32