Execução da Pena 5788041-49.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELIZETH BORGES DE OLIVEIRA

VITIMA

WAGNER DE JESUS MARTINS CORREA

CPF

Reu

LETICIA DE SOUSA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HUMBERTO SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISLAINE NEVES EMERENCIANO

OAB/GO 63815·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELIZETH BORGES DE OLIVEIRA

VITIMA

WAGNER DE JESUS MARTINS CORREA

CPF

Reu

LETICIA DE SOUSA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HUMBERTO SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO GONCALVES DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

07/05/2026, 16:12

Mandado Não Cumprido

17/04/2026, 18:09

Mandado Expedido

04/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:11

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:40

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:11

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:11

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:09

Processo Arquivado

05/02/2026, 13:22

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:22

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:21

Cálculo de Pena de Multa

30/01/2026, 11:31

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:31

Cálculo de Custas

30/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

30/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(206)

Cálculo de Custas

07/05/2026, 16:12

Mandado Não Cumprido

17/04/2026, 18:09

Mandado Expedido

04/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

04/03/2026, 11:11

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:11

Despacho

•31/10/2025, 13:06

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:11

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:11

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:09

Processo Arquivado

05/02/2026, 13:22

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:22

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:21

Cálculo de Pena de Multa

30/01/2026, 11:31

Intimação Efetivada

30/01/2026, 11:31

Cálculo de Custas

30/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

30/01/2026, 11:29

Processo Arquivado

27/01/2026, 13:29

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:29

Processo Desarquivado

27/01/2026, 13:29

Processo Arquivado

27/01/2026, 13:21

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:20

Atualização de Conta

27/01/2026, 13:19

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:18

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2026, 13:00

Juntada de Documento

27/01/2026, 12:58

Juntada de Documento

12/11/2025, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 13:06

Autos Conclusos

31/10/2025, 12:45

Juntada -> Petição

31/10/2025, 12:43

Intimação Lida

31/10/2025, 12:43

Desabilitação de Responsável

30/10/2025, 18:07

Habilitação Responsável

30/10/2025, 18:07

Intimação Expedida

30/10/2025, 17:03

Troca de Responsável

30/10/2025, 17:01

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/10/2025, 18:40

Autos Conclusos

23/10/2025, 15:56

Juntada -> Petição

23/10/2025, 14:49

Intimação Lida

23/10/2025, 14:49

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:30

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:26

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:12

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:01

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:01

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 18:05

Autos Conclusos

15/10/2025, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 10:43

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 10:43

Transitado em Julgado

15/10/2025, 10:43

Transitado em Julgado

10/10/2025, 09:33

Intimação Lida

24/09/2025, 13:46

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/09/2025, 16:30

Intimação Lida

08/09/2025, 12:38

Intimação Efetivada

05/09/2025, 08:20

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:18

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2025, 08:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/09/2025, 17:45

Autos Conclusos

15/08/2025, 11:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/08/2025, 19:08

Intimação Lida

14/08/2025, 19:08

Troca de Responsável

08/08/2025, 11:33

Intimação Expedida

07/08/2025, 18:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/08/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2025, 08:36

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 16:22

Autos Conclusos

25/07/2025, 14:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/07/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 18:06

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/07/2025, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 16:17

Autos Conclusos

23/07/2025, 13:38

Certidão Expedida

23/07/2025, 13:38

Intimação Lida

14/07/2025, 00:51

Juntada -> Petição

04/07/2025, 18:29

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:51

Intimação Lida

02/07/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/07/2025, 16:41

Intimação Expedida

25/06/2025, 10:26

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/06/2025, 19:15

Certidão Expedida

24/06/2025, 12:57

Autos Conclusos

24/06/2025, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 17:35

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

11/06/2025, 15:42

Documento Cumprido

21/05/2025, 18:25

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:48

Documento Expedido

20/05/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 13:36

Autos Conclusos

20/05/2025, 08:40

Juntada -> Petição

19/05/2025, 23:43

Intimação Lida

19/05/2025, 23:42

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 17:44

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:57

Troca de Responsável

19/05/2025, 16:56

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/05/2025, 16:54

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:51

Juntada -> Petição

19/05/2025, 11:30

Intimação Lida

19/05/2025, 11:30

Troca de Responsável

15/05/2025, 17:34

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:42

Intimação Via Telefone Não Efetivada

15/05/2025, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 16:50

Autos Conclusos

13/05/2025, 13:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/05/2025, 13:24

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

09/05/2025, 17:26

Certidão Expedida

09/05/2025, 15:01

Autos Conclusos

09/05/2025, 15:01

Recurso Autuado

08/05/2025, 18:48

Recurso Distribuído

08/05/2025, 14:46

Recurso Distribuído

08/05/2025, 14:46

Certidão Expedida

08/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5788041-49.2023.8.09.0011Réu/Ré: Wagner de Jesus Martins Correa DECISÃO Vistos, etc..Recebo, nos regulares efeitos de lei, o recurso apelatório interposto pelo réu, Wagner de Jesus Martins Correa, no ev. 70.Intime-se a defesa técnica do referido réu, para que apresente as razões recursais, no prazo legal de 8 (oito) dias, consoante disposto no art. 600, caput, do Código Processual Penal.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás, para que, em idêntico prazo, apresente as contrarrazões recursais.Ato contínuo, apresentadas ou não as razões e/ou contrarrazões recursais, com fundamento no art. 601 do Código Processual Penal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em tempo hábil, com nossas reverências, adotando-se as cautelas de estilo.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTOJuíza de Direito em Substituição Automática

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/04/2025, 22:03

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado

23/04/2025, 15:22

Documento Cumprido

09/01/2025, 14:04

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:21

Documento Expedido

07/01/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 13:45

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:19

Juntada -> Petição

27/12/2024, 16:44

Intimação Lida

27/12/2024, 16:44

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:31

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:31

Mandado Não Cumprido

17/12/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

05/11/2024, 18:47

Intimação Lida

05/11/2024, 12:52

Mandado Expedido

04/11/2024, 14:57

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/11/2024, 13:49

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:54

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/10/2024, 11:48

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:41

Autos Conclusos

28/10/2024, 16:41

Juntada -> Petição

28/10/2024, 16:36

Intimação Efetivada

18/10/2024, 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 13:55

Mídia Publicada

17/10/2024, 18:37

Mídia Publicada

17/10/2024, 18:33

Mídia Publicada

17/10/2024, 18:32

Juntada de Documento

15/10/2024, 15:42

Mandado Não Cumprido

14/10/2024, 22:39

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 19:52

Autos Conclusos

14/10/2024, 18:14

Juntada -> Petição

14/10/2024, 18:07

Mandado Cumprido

10/10/2024, 11:39

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 14:58

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:37

Autos Conclusos

09/10/2024, 13:37

Intimação Efetivada

26/09/2024, 09:37

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 20:57

Juntada -> Petição

23/09/2024, 14:14

Intimação Lida

23/09/2024, 14:14

Juntada de Documento

23/09/2024, 10:34

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 07:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 07:11

Mandado Cumprido

20/09/2024, 17:54

Juntada de Documento

20/09/2024, 16:41

Intimação Expedida

20/09/2024, 14:10

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:10

Remessa do Arquivo Para "Destino"

20/09/2024, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 14:08

Mandado Expedido

20/09/2024, 14:06

Mandado Expedido

20/09/2024, 14:05

Mandado Expedido

20/09/2024, 14:03

Mandado Expedido

20/09/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 13:57

Evolução da Classe Processual

20/09/2024, 13:57

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 17:29

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/02/2024, 16:17

Mandado Cumprido

24/01/2024, 23:03

Mandado Expedido

08/01/2024, 16:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/12/2023, 16:50

Autos Conclusos

19/12/2023, 15:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/12/2023, 14:04

Intimação Lida

19/12/2023, 14:04

Troca de Responsável

15/12/2023, 16:25

Intimação Expedida

15/12/2023, 14:41

Juntada de Documento

15/12/2023, 14:19

Certidão Expedida

26/11/2023, 23:56

Processo Redistribuído

26/11/2023, 23:56

Intimação Lida

25/11/2023, 11:59

Decisão -> deferimento

25/11/2023, 10:42

Intimação Expedida

25/11/2023, 10:42

Autos Conclusos

25/11/2023, 09:48

Redistribuído

25/11/2023, 09:18

Processo Redistribuído

25/11/2023, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2023, 08:32

Autos Conclusos

25/11/2023, 07:05

Recebido

25/11/2023, 07:05

Processo Distribuído

25/11/2023, 07:05

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Despacho

•15/10/2025, 18:05

Ementa

•22/09/2025, 13:32

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:32

Relatório

•01/09/2025, 17:45

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Despacho

•23/07/2025, 16:17

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Despacho

•11/06/2025, 17:35

Despacho

•20/05/2025, 13:36

Despacho

•19/05/2025, 17:44

Decisão

•19/05/2025, 16:54

Despacho

•13/05/2025, 16:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:11

Despacho

•31/10/2025, 13:06

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Despacho

•15/10/2025, 18:05

Ementa

•22/09/2025, 13:32

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:32

Relatório

•01/09/2025, 17:45

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Despacho

•23/07/2025, 16:17

Decisão

•24/06/2025, 19:15

Despacho

•11/06/2025, 17:35

Despacho

•20/05/2025, 13:36

Despacho

•19/05/2025, 17:44

Decisão

•19/05/2025, 16:54

Despacho

•13/05/2025, 16:50

Despacho

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•24/04/2025, 22:03

Despacho

•07/01/2025, 13:45

Sentença

•31/10/2024, 11:48

Despacho

•14/10/2024, 19:52

Despacho

•09/10/2024, 14:58

Despacho

•02/02/2024, 17:29

Decisão

•19/12/2023, 16:50

Decisão

•25/11/2023, 10:42

Decisão

•25/11/2023, 08:32