Mandado de Segurança Cível 5115850-95.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ECD DROGARIA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIANE ANDREA DE OLIVEIRA MUNDIM FREITAS

OAB/GO 61103•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

16/05/2025, 13:48

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

16/05/2025, 13:21

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Processo Arquivado

16/05/2025, 13:21

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 12:14:47))

05/05/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/04/2025 12:14:47))

05/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5115850-95.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 25 de abril de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

28/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 12:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 12:14

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

25/04/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ECD DROGARIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 16:09

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - 07/04/2025

14/04/2025, 16:09

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 15:33:18))

20/02/2025, 00:40

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 15:33:18))

12/02/2025, 19:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ementa

•04/02/2025, 15:40

Relatório e Voto

•04/02/2025, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:53

Sentença

•11/09/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:45

Despacho

•01/07/2024, 19:21

Decisão

•04/04/2024, 14:26

Decisão

•27/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:41

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