Execução de Título Extrajudicial 0282214-60.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0282214-60.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0282214-60.2015.8.09.0051Promovente (s): AVOT MEDCARE EXECELENCIA EM SERVICOS DE SAIDE S/SPromovido (s): CGO - Centro Goiano de Oncologia LTDAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via O.S, para no prazo de dez dias, esclarecer acerca do pedido de desistência quanto a devedora principal/originária, haja vista que caso a exequente desista da mesma o incidente perderá o seu objeto, conforme julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO INCIDENTE. PERDA DO OBJETO. I - Extinto o processo executivo principal, há perda do objeto do incidente de desconsideração da personalidade jurídico ao qual tramita por dependência. II - Recurso não provido. (TJMG-Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.516487-4/002, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/04/2024, publicação da súmula em 04/04/2024)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LIMINAR DEFERIDA. FEITO "PRINCIPAL" (EXECUÇÃO DEFINITIVA DE SENTENÇA COLETIVA) JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. POSTERIOR APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE "LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA" (COLETIVA). EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (INADEQUAÇÃO TÍPICA). PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO INCIDENTE. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Considerando que o presente agravo se volta contra a rejeição do pedido de extinção do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, por perda superveniente de objeto, é de se conhecer do recurso, uma vez reunidos os pressupostos de admissibilidade. 2. Diante da extinção da "Execução (definitiva) de Sentença" (coletiva) e da "Liquidação individual de sentença" (coletiva) - por ausência de condições de procedibilidade e inadequação típica, respectivamente -, forçoso o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente "Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica". (TJMG-Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.16.078252-0/002, Relator(a): Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/08/2019, publicação da súmula em 13/08/2019) Após a resposta da parte exequente, ouça-se as executadas, no prazo de dez dias.Em seguida, venham-me conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (lcs)

28/04/2025, 00:00

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Intimação Expedida

Intimação Efetivada

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Ato Ordinatório

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Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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