Procedimento Comum Cível 5113497-63.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 622.400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BRYAN DAMAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOHNATHAN DAMAS DA SILVA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAROLINE SILVERIO GANDARA

OAB/GO 33360·Representa: Autor

ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA

OAB/GO 52711·Representa: Réu

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

LUCIANA MESQUITA GOMES

OAB/GO 34727·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BRYAN DAMAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOHNATHAN DAMAS DA SILVA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

HOSPITAL RUY AZEREDO LTDA

CNPJ

Reu

ANA CLARA ARAUJO COSTA

NAO_VINCULADOS

JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO

NAO_VINCULADOS

LUANA AVELINO MORAIS MARTINS

NAO_VINCULADOS

WASHINGTON LUIZ FERREIRA RIOS

NAO_VINCULADOS

DRA. IOHANA VIEIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

LORENA CHRISTINA RIBEIRO SOUTO

CPF

NAO_VINCULADOS

JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIO CESAR ELIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

STEPHANIE CAROLINE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/05/2026, 11:34

Juntada -> Petição

29/04/2026, 08:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:00

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:44

Juntada -> Petição

27/03/2026, 11:20

Prazo Decorrido

26/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(504)

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/05/2026, 11:34

Juntada -> Petição

29/04/2026, 08:51

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:00

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:47

Despacho

•22/10/2025, 00:07

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:52

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:47

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:44

Juntada -> Petição

27/03/2026, 11:20

Prazo Decorrido

26/03/2026, 17:39

Juntada de Documento

12/03/2026, 16:05

Decorrido Prazo

04/02/2026, 15:09

Juntada -> Petição

20/01/2026, 20:33

Juntada -> Petição

19/12/2025, 13:13

Juntada -> Petição

19/12/2025, 11:26

Intimação Lida

09/12/2025, 03:27

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2025, 12:21

Intimação Lida

04/12/2025, 12:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:56

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:44

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:44

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:44

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:44

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:17

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:16

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:15

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:25

Juntada de Documento

17/11/2025, 14:55

Decorrido Prazo

10/11/2025, 14:00

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Decorrido Prazo

05/11/2025, 11:17

Intimação Lida

03/11/2025, 03:03

Intimação Lida

23/10/2025, 03:02

Intimação Lida

22/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:34

Intimação Efetivada

22/10/2025, 00:10

Intimação Efetivada

22/10/2025, 00:10

Intimação Efetivada

22/10/2025, 00:10

Intimação Efetivada

22/10/2025, 00:10

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 00:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 00:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 00:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 00:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 00:07

Intimação Expedida

22/10/2025, 00:07

Juntada de Documento

15/10/2025, 14:07

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:07

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:13

Decisão -> Nomeação -> Perito

13/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

13/10/2025, 19:19

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:13

Intimação Lida

13/10/2025, 03:04

Intimação Lida

13/10/2025, 03:04

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:30

Autos Conclusos

10/10/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Parecer

08/10/2025, 18:01

Intimação Lida

08/10/2025, 18:01

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:59

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:40

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:23

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

03/10/2025, 15:22

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:42

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:42

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:23

Autos Conclusos

26/09/2025, 13:23

Juntada de Documento

20/08/2025, 17:39

Certidão Expedida

14/08/2025, 19:17

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:35

Juntada de Documento

16/06/2025, 16:29

Intimação Lida

13/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Parecer

05/06/2025, 20:49

Intimação Lida

05/06/2025, 20:48

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:18

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:21

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:13

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:13

Autos Conclusos

28/05/2025, 10:09

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:28

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:35

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:46

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2025, 11:37

Intimação Lida

29/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 5113497-63.2016.8.09.0051 REQUERENTE: JOHNATHAN DAMAS DA SILVA (039.654.131-39) REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO-IGH (11.858.570/0002-14) Decisão Considerando a manifestação da Junta Médica acostada no evento 373, nomeio perita a Dra. Iohana Vieira da Silva, e-mail: [email protected]. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC. Intime-se a Sra. Perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da nomeação. Fixo os honorários periciais em R$ 5.265,00 (Cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais), cujo custeio será viabilizado pela Junta Médica, conforme consignado no documento supramencionado. Intimem-se. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:26

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:25

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:25

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:25

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:25

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:25

Decisão -> Nomeação -> Perito

07/04/2025, 17:04

Autos Conclusos

19/02/2025, 10:06

Juntada de Documento

21/01/2025, 08:34

Intimação Lida

17/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

09/12/2024, 20:16

Intimação Lida

09/12/2024, 20:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2024, 23:14

Intimação Expedida

07/12/2024, 23:09

Intimação Efetivada

07/12/2024, 23:08

Intimação Efetivada

07/12/2024, 23:08

Intimação Efetivada

07/12/2024, 23:08

Intimação Efetivada

07/12/2024, 23:08

Intimação Expedida

07/12/2024, 23:08

Decisão -> Nomeação -> Perito

14/11/2024, 13:42

Autos Conclusos

11/11/2024, 12:16

Juntada -> Petição

20/09/2024, 13:02

Intimação Lida

20/09/2024, 03:05

Juntada -> Petição

19/09/2024, 14:14

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:29

Intimação Expedida

10/09/2024, 16:29

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 09:09

Autos Conclusos

14/06/2024, 06:21

Juntada de Documento

10/06/2024, 11:44

Juntada de Documento

09/04/2024, 17:12

Documento Expedido

09/04/2024, 13:37

Intimação Lida

18/03/2024, 03:19

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:24

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:24

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:24

Intimação Expedida

07/03/2024, 16:24

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 19:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/12/2023, 14:44

Autos Conclusos

23/11/2023, 09:39

Juntada de Documento

20/11/2023, 14:50

Juntada de Documento

16/11/2023, 13:37

Juntada -> Petição

06/11/2023, 18:25

Intimação Lida

06/11/2023, 03:16

Juntada -> Petição

02/11/2023, 00:08

Juntada -> Petição

31/10/2023, 14:19

Intimação Lida

30/10/2023, 13:31

Juntada -> Petição -> Resposta

30/10/2023, 13:30

Juntada -> Petição

30/10/2023, 12:11

Troca de Responsável

25/10/2023, 17:51

Intimação Expedida

25/10/2023, 16:36

Intimação Expedida

25/10/2023, 16:35

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:35

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:35

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:34

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:34

Decisão -> Nomeação -> Perito

03/10/2023, 15:03

Autos Conclusos

04/09/2023, 10:45

Juntada -> Petição

17/04/2023, 21:07

Intimação Lida

13/04/2023, 03:00

Juntada -> Petição

11/04/2023, 17:38

Juntada -> Petição

10/04/2023, 10:05

Juntada -> Petição

04/04/2023, 16:05

Intimação Lida

04/04/2023, 16:05

Intimação Expedida

03/04/2023, 15:25

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:24

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:24

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:24

Intimação Expedida

03/04/2023, 15:24

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:24

Juntada de Documento

02/04/2023, 14:31

Documento Expedido

28/02/2023, 18:15

Intimação Lida

22/02/2023, 03:02

Juntada -> Petição

14/02/2023, 10:11

Intimação Lida

14/02/2023, 10:11

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2023, 13:45

Intimação Expedida

10/02/2023, 07:01

Intimação Efetivada

09/02/2023, 16:15

Intimação Efetivada

09/02/2023, 16:15

Intimação Efetivada

09/02/2023, 16:15

Intimação Expedida

09/02/2023, 16:15

Intimação Efetivada

09/02/2023, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2023, 14:44

Autos Conclusos

10/01/2023, 15:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2022, 16:06

Intimação Lida

26/09/2022, 03:05

Juntada -> Petição -> Contraminuta

22/09/2022, 17:09

Certidão Expedida

16/09/2022, 08:12

Intimação Efetivada

16/09/2022, 08:12

Intimação Expedida

16/09/2022, 08:12

Intimação Efetivada

16/09/2022, 08:12

Intimação Lida

05/09/2022, 03:20

Intimação Lida

05/09/2022, 03:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2022, 17:45

Juntada -> Petição

02/09/2022, 14:40

Juntada de Documento

02/09/2022, 11:56

Certidão Expedida

30/08/2022, 18:19

Juntada -> Petição

30/08/2022, 08:33

Juntada de Documento

26/08/2022, 20:12

Juntada de Documento

26/08/2022, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2022, 14:21

Intimação Efetivada

26/08/2022, 14:06

Intimação Efetivada

26/08/2022, 14:06

Intimação Efetivada

26/08/2022, 14:06

Intimação Expedida

26/08/2022, 14:06

Intimação Efetivada

26/08/2022, 14:06

Juntada -> Petição

26/08/2022, 13:02

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2022, 15:51

Intimação Lida

25/08/2022, 15:46

Intimação Expedida

24/08/2022, 21:35

Intimação Efetivada

24/08/2022, 21:20

Intimação Efetivada

24/08/2022, 21:20

Intimação Efetivada

24/08/2022, 21:20

Intimação Expedida

24/08/2022, 21:20

Intimação Efetivada

24/08/2022, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2022, 14:50

Autos Conclusos

28/07/2022, 16:49

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2022, 11:03

Juntada -> Petição

10/04/2022, 00:19

Intimação Lida

06/04/2022, 03:00

Intimação Efetivada

04/04/2022, 17:32

Intimação Efetivada

04/04/2022, 17:32

Juntada -> Petição

04/04/2022, 16:30

Juntada -> Petição

04/04/2022, 11:43

Juntada -> Petição

31/03/2022, 18:01

Intimação Lida

28/03/2022, 16:10

Juntada -> Petição

28/03/2022, 08:03

Intimação Expedida

27/03/2022, 23:37

Juntada de Documento

27/03/2022, 23:36

Intimação Efetivada

27/03/2022, 23:36

Intimação Efetivada

27/03/2022, 23:36

Intimação Efetivada

27/03/2022, 23:36

Intimação Expedida

27/03/2022, 23:36

Intimação Efetivada

27/03/2022, 23:36

Juntada -> Petição

26/03/2022, 17:02

Intimação Lida

21/03/2022, 03:04

Intimação Lida

21/03/2022, 03:03

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2022, 11:14

Intimação Lida

10/03/2022, 16:14

Juntada de Documento

09/03/2022, 13:53

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:29

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:29

Intimação Expedida

09/03/2022, 13:29

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:29

Intimação Expedida

09/03/2022, 13:29

Intimação Efetivada

09/03/2022, 13:29

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/03/2022, 10:11

Autos Conclusos

20/12/2021, 18:43

Juntada -> Petição

26/10/2021, 15:35

Intimação Efetivada

13/10/2021, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2021, 14:26

Certidão Expedida

26/08/2021, 14:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/08/2021, 14:13

Autos Conclusos

16/08/2021, 12:02

Juntada -> Petição

25/06/2021, 20:21

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 12:55

Juntada -> Petição

10/06/2021, 18:33

Juntada -> Petição

10/06/2021, 18:16

Intimação Lida

07/06/2021, 03:03

Intimação Efetivada

31/05/2021, 16:02

Juntada -> Petição

31/05/2021, 15:53

Intimação Lida

27/05/2021, 16:11

Intimação Expedida

26/05/2021, 12:10

Certidão Expedida

26/05/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/05/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/05/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/05/2021, 12:10

Intimação Expedida

26/05/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/05/2021, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2021, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2021, 11:35

Certidão Expedida

26/05/2021, 11:35

Intimação Lida

05/04/2021, 03:08

Intimação Lida

05/04/2021, 03:08

Certidão Expedida

29/03/2021, 18:21

Juntada -> Petição

26/03/2021, 19:57

Intimação Lida

26/03/2021, 16:20

Juntada -> Petição

26/03/2021, 13:01

Desabilitação de Responsável

25/03/2021, 12:48

Habilitação Responsável

25/03/2021, 12:48

Intimação Expedida

25/03/2021, 11:36

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Expedida

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Expedida

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/03/2021, 11:34

Intimação Expedida

25/03/2021, 11:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/03/2021, 12:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2021, 18:34

Juntada de Documento

10/03/2021, 18:40

Certidão Expedida

10/03/2021, 18:39

Sessão Julgamento Adiado

19/02/2021, 13:17

Juntada -> Petição

19/02/2021, 09:51

Intimação Lida

15/02/2021, 03:06

Intimação Lida

15/02/2021, 03:06

Certidão Expedida

09/02/2021, 12:36

Certidão Expedida

05/02/2021, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer

04/02/2021, 17:08

Intimação Expedida

03/02/2021, 16:03

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Expedida

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Intimação Expedida

03/02/2021, 16:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 16:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2021, 16:02

Relatório

20/01/2021, 19:15

Intimação Lida

30/11/2020, 03:08

Autos Conclusos

24/11/2020, 08:44

Juntada -> Petição

23/11/2020, 19:15

Intimação Expedida

19/11/2020, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 16:42

Autos Conclusos

16/11/2020, 18:46

Recurso Autuado

23/10/2020, 14:09

Recurso Distribuído

20/10/2020, 21:54

Recurso Distribuído

20/10/2020, 21:54

Juntada -> Petição

12/07/2020, 10:59

Juntada -> Petição

07/07/2020, 16:56

Intimação Lida

29/06/2020, 03:01

Certidão Expedida

19/06/2020, 11:57

Intimação Efetivada

19/06/2020, 11:57

Intimação Efetivada

19/06/2020, 11:57

Intimação Efetivada

19/06/2020, 11:57

Intimação Expedida

19/06/2020, 11:57

Intimação Efetivada

19/06/2020, 11:57

Juntada -> Petição

05/06/2020, 09:07

Intimação Lida

04/06/2020, 16:02

Intimação Expedida

03/06/2020, 20:09

Juntada -> Petição

03/06/2020, 19:34

Intimação Lida

21/10/2019, 15:11

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:11

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:11

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:11

Intimação Efetivada

09/10/2019, 14:11

Intimação Expedida

09/10/2019, 14:11

Certidão Expedida

09/10/2019, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2019, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2019, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2019, 17:25

Autos Conclusos

04/10/2019, 08:24

Juntada -> Petição

03/10/2019, 16:41

Troca de Responsável

02/10/2019, 12:03

Intimação Expedida

30/09/2019, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2019, 13:56

Autos Conclusos

20/09/2019, 14:58

Recurso Autuado

20/09/2019, 14:58

Recurso Distribuído

18/09/2019, 12:20

Recurso Distribuído

18/09/2019, 12:20

Certidão Expedida

18/09/2019, 12:20

Certidão Expedida

22/04/2019, 19:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2019, 14:08

Juntada -> Petição

09/04/2019, 01:54

Intimação Lida

08/04/2019, 03:12

Juntada -> Petição

01/04/2019, 10:59

Intimação Lida

29/03/2019, 03:01

Certidão Expedida

28/03/2019, 13:27

Intimação Efetivada

28/03/2019, 13:27

Intimação Efetivada

28/03/2019, 13:27

Intimação Efetivada

28/03/2019, 13:27

Intimação Expedida

28/03/2019, 13:27

Juntada -> Petição

25/03/2019, 16:10

Intimação Expedida

19/03/2019, 13:34

Intimação Efetivada

19/03/2019, 13:34

Certidão Expedida

19/03/2019, 13:34

Intimação Efetivada

19/03/2019, 13:34

Intimação Lida

08/03/2019, 03:01

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/03/2019, 12:48

Juntada -> Petição

06/03/2019, 12:42

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:54

Certidão Expedida

26/02/2019, 15:54

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:54

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:54

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:54

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:52

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:52

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:52

Intimação Efetivada

26/02/2019, 15:52

Intimação Expedida

26/02/2019, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2019, 09:29

Certidão Expedida

20/02/2019, 12:34

Autos Conclusos

20/02/2019, 12:34

Juntada -> Petição

14/02/2019, 17:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/02/2019, 17:09

Juntada -> Petição

12/02/2019, 18:14

Intimação Lida

11/02/2019, 03:12

Intimação Lida

04/02/2019, 03:11

Juntada -> Petição

01/02/2019, 15:47

Intimação Efetivada

01/02/2019, 14:32

Certidão Expedida

01/02/2019, 14:31

Intimação Expedida

01/02/2019, 14:21

Certidão Expedida

01/02/2019, 14:21

Intimação Efetivada

01/02/2019, 14:21

Intimação Efetivada

01/02/2019, 14:21

Intimação Efetivada

01/02/2019, 14:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/02/2019, 13:46

Intimação Expedida

24/01/2019, 17:44

Intimação Efetivada

24/01/2019, 17:44

Intimação Efetivada

24/01/2019, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/01/2019, 17:44

Intimação Efetivada

24/01/2019, 17:44

Certidão Expedida

30/01/2018, 12:01

Autos Conclusos

30/01/2018, 12:01

Decorrido Prazo

30/01/2018, 12:00

Juntada -> Petição

10/10/2017, 17:18

Juntada -> Petição

26/09/2017, 15:31

Juntada de Documento

20/09/2017, 17:26

de Instrução e Julgamento

20/09/2017, 17:07

Audiência Publicada

20/09/2017, 16:30

Juntada -> Petição

20/09/2017, 11:17

Certidão Expedida

20/09/2017, 10:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/09/2017, 10:45

Juntada -> Petição

18/09/2017, 11:54

Intimação Lida

14/09/2017, 03:00

Juntada -> Petição

06/09/2017, 09:09

Intimação Expedida

04/09/2017, 15:17

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:17

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:17

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:17

Intimação Efetivada

04/09/2017, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2017, 23:59

Autos Conclusos

01/09/2017, 10:44

Intimação Lida

01/09/2017, 03:00

Juntada -> Petição

30/08/2017, 18:13

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:08

Certidão Expedida

22/08/2017, 10:08

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:08

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:08

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:03

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2017, 10:03

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:03

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:03

Intimação Efetivada

22/08/2017, 10:03

Intimação Expedida

22/08/2017, 10:03

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2017, 00:33

Autos Conclusos

26/07/2017, 16:50

Certidão Expedida

16/02/2017, 12:09

Intimação Lida

13/02/2017, 03:01

Juntada -> Petição

10/02/2017, 15:26

Juntada -> Petição

09/02/2017, 11:53

Juntada -> Petição

08/02/2017, 15:53

Intimação Efetivada

02/02/2017, 09:42

Intimação Expedida

02/02/2017, 09:42

Intimação Efetivada

02/02/2017, 09:42

Intimação Efetivada

02/02/2017, 09:41

Intimação Efetivada

02/02/2017, 09:41

Certidão Expedida

02/02/2017, 09:41

Juntada -> Petição

20/01/2017, 09:20

Intimação Lida

05/12/2016, 03:01

Certidão Expedida

25/11/2016, 14:05

Intimação Expedida

25/11/2016, 14:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/10/2016, 19:43

Intimação Lida

23/09/2016, 03:01

Intimação Lida

23/09/2016, 03:01

Certidão Expedida

13/09/2016, 17:03

Intimação Expedida

13/09/2016, 17:03

Intimação Expedida

13/09/2016, 17:03

Juntada -> Petição -> Contestação

25/08/2016, 15:46

Juntada -> Petição

22/08/2016, 22:57

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

10/08/2016, 14:26

Juntada -> Petição -> Contestação

02/08/2016, 18:46

Mandado Cumprido

21/07/2016, 14:06

Mandado Cumprido

21/07/2016, 14:02

Juntada -> Petição -> Contestação

12/07/2016, 17:47

Intimação Lida

08/07/2016, 03:01

Intimação Lida

29/06/2016, 12:19

Intimação Lida

29/06/2016, 12:19

Intimação Expedida

28/06/2016, 14:03

Intimação Expedida

28/06/2016, 14:03

Intimação Expedida

28/06/2016, 12:51

Mandado Expedido

28/06/2016, 12:50

Mandado Expedido

28/06/2016, 12:46

Mandado Expedido

28/06/2016, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2016, 16:28

Certidão Expedida

25/05/2016, 16:31

Autos Conclusos

25/05/2016, 16:31

Processo Distribuído

20/05/2016, 18:07

Peticão Enviada

20/05/2016, 18:07

Decisão

•13/10/2025, 19:19

Decisão

•03/10/2025, 15:22

Decisão

•03/06/2025, 11:13

Decisão

•07/04/2025, 17:04

Decisão

•14/11/2024, 13:42

Despacho

•05/09/2024, 09:09

Despacho

•27/02/2024, 19:06

Decisão

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•09/02/2023, 14:44

Decisão

•22/08/2022, 14:50

Decisão

•09/03/2022, 10:11

Despacho

•13/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:10

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/04/2026, 18:47

Despacho

•22/10/2025, 00:07

Decisão

•13/10/2025, 19:19

Decisão

•03/10/2025, 15:22

Decisão

•03/06/2025, 11:13

Decisão

•07/04/2025, 17:04

Decisão

•14/11/2024, 13:42

Despacho

•05/09/2024, 09:09

Despacho

•27/02/2024, 19:06

Decisão

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•09/02/2023, 14:44

Decisão

•22/08/2022, 14:50

Decisão

•09/03/2022, 10:11

Despacho

•13/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:10

Relatório e Voto

•24/03/2021, 12:33

Relatório

•20/01/2021, 19:15

Despacho

•19/11/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:11

Despacho

•08/10/2019, 17:25

Despacho

•30/09/2019, 13:56

Decisão

•26/02/2019, 09:29

Sentença

•24/01/2019, 17:44

Despacho

•20/09/2017, 17:08

Despacho

•20/09/2017, 17:08

Despacho

•03/09/2017, 23:59

Despacho

•22/08/2017, 00:33

Despacho

•31/05/2016, 16:28