Execução de Título Extrajudicial 6136440-29.2024.8.09.0002 - TJGO

Transitado em Julgado

29/05/2025, 17:01

Processo Arquivado

29/05/2025, 17:01

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/05/2025 09:07:57))

29/05/2025, 17:00

Alvará Expedido

26/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 6136440-29.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Brisa Comércio de Calçados Ltda.REQUERIDO: Alessandra Benício de CarvalhoAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta Brisa Comércio de Calçados Ltda. - ME em desfavor de Alessandra Benício de Carvalho, todos com qualificação nos autos. O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo e pugnando pela devida homologação (evento 21).É o relatório. Decido.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto e, no presente caso, verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 21), a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 937,92 (novecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme bloqueio realizado via sistema SISBAJUD (evento 15). O montante deverá ser transferido para a conta bancária da parte exequente, com os seguintes dados bancários: Código: 001, Banco do Brasil, Agência: 0116-3, Conta Corrente: 8751-3, CNPJ: 05.271.643/0001-93, Beneficiário: Brisa Comércio de Calçados.Esclareço à parte exequente que houve o bloqueio e a transferência via SISBAJUD apenas da quantia de R$ 937,92 (novecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo que o valor remanescente que estava constrito já foi desbloqueado no dia 25 de abril de 2025, não havendo, portanto, outros valores disponíveis para levantamento.Por oportuno, caso haja outra pendência de penhora nos autos, inclusive restrição via SERASAJUD, proceda-se ao devido desbloqueio ou à imediata cessação dos atos de constrição pelo sistema operacional próprio.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n. 9.099/95)Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

13/05/2025, 09:07

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:20

Desmarcada - 11/06/2025 14:30

12/05/2025, 14:20

Para Alessandra Benicio De Carvalho (Mandado nº 4884931 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/04/2025 12:32:43))

11/05/2025, 12:19

Auto composição - Requerimento de homologação.

09/05/2025, 14:21

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4884931 / Para: Alessandra Benicio De Carvalho)

07/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

INFORMA LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO ZOOM

25/04/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/04/2025, 12:33

(Agendada para 11/06/2025 14:30:00)

25/04/2025, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

25/04/2025, 12:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/04/2025, 10:48

PEDIDO CACE

14/04/2025, 16:49

Sem pagamento do débito

14/04/2025, 14:41

Para Alessandra Benicio De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/01/2025 20:08:24))

14/04/2025, 14:40

Para (Polo Passivo) Alessandra Benicio De Carvalho

20/01/2025, 13:35

Recebo a inicial

09/01/2025, 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/01/2025, 20:08

Autos Conclusos

09/01/2025, 17:11

Certidão atualizada JUCEG - SINREM

09/01/2025, 14:51

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/01/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

07/01/2025, 18:29

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:37

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

16/12/2024, 14:55

Peticão Enviada

16/12/2024, 14:55

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/05/2025 09:07:57))

Alvará Expedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Autos Conclusos

Desmarcada - 11/06/2025 14:30

Para Alessandra Benicio De Carvalho (Mandado nº 4884931 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/04/2025 12:32:43))

Auto composição - Requerimento de homologação.

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4884931 / Para: Alessandra Benicio De Carvalho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

INFORMA LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO ZOOM

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brisa Comercio De Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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