Petição Criminal 5614086-83.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

REGIANE CRISTINA ROSA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

REGIANE CRISTINA ROSA SILVA

VITIMA

MATHEUS LEANDRO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado

30/05/2025, 16:50

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/04/2025 12:49:40)) (Polo Passivo)

30/05/2025, 15:27

Para (Polo Passivo) MATHEUS LEANDRO FERNANDES

19/05/2025, 16:56

Ciente de sentença favorável.

28/04/2025, 18:37

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/04/2025 12:49:40))

28/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 25/04/2025 12:49:40)

25/04/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS LEANDRO FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 25/04/2025 12:49:40)

25/04/2025, 12:52

Envio de Mídia Gravada em 24/04/2025 - 14:00 - Audiência - 24/04/25

25/04/2025, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/04/2025, 12:49

Realizada com Sentença - 24/04/2025 14:00

25/04/2025, 12:49

Habilitação nos autos

06/04/2025, 14:32

Para RCRS (Mandado nº 4433308 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/02/2025 16:09:34))

04/04/2025, 00:50

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/02/2025 16:09:34))

13/03/2025, 13:55

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado

30/05/2025, 16:50

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/04/2025 12:49:40)) (Polo Passivo)

30/05/2025, 15:27

Para (Polo Passivo) MATHEUS LEANDRO FERNANDES

19/05/2025, 16:56

Ciente de sentença favorável.

Documentos

Termo de Audiência

•25/04/2025, 12:49

Despacho

•06/02/2025, 13:53

28/04/2025, 18:37

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (25/04/2025 12:49:40))

28/04/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 25/04/2025 12:49:40)

25/04/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS LEANDRO FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 25/04/2025 12:49:40)

25/04/2025, 12:52

Envio de Mídia Gravada em 24/04/2025 - 14:00 - Audiência - 24/04/25

25/04/2025, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/04/2025, 12:49

Realizada com Sentença - 24/04/2025 14:00

25/04/2025, 12:49

Habilitação nos autos

06/04/2025, 14:32

Para RCRS (Mandado nº 4433308 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/02/2025 16:09:34))

04/04/2025, 00:50

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/02/2025 16:09:34))

13/03/2025, 13:55

COMPROVANTE ENVIO OFÍCO PM

11/03/2025, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2025, 15:57

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4433308 / Para: RCRS)

27/02/2025, 15:16

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 13:53:48))

26/02/2025, 10:12

Para MATHEUS LEANDRO FERNANDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 13:53:48))

25/02/2025, 10:50

Para (Polo Passivo) MATHEUS LEANDRO FERNANDES

21/02/2025, 15:04

Para RCRS

21/02/2025, 14:37

SUPOSTO AUTOR DO FATO CIENTE DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/02/2025, 12:53

(Agendada para 24/04/2025 14:00)

11/02/2025, 16:09

Remarcada - 20/02/2025 15:00

11/02/2025, 16:09

AIJ- 24.04.25 às 14h

06/02/2025, 13:53

P/ DESPACHO

03/02/2025, 14:03

mandado sem tempo hábil para expedição

03/02/2025, 13:56

Diligência de intimação.

31/01/2025, 17:32

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (29/01/2025 20:47:05))

31/01/2025, 17:32

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/01/2025 20:47:05)

30/01/2025, 12:10

Para MATHEUS LEANDRO FERNANDES (Mandado nº 4151054 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (20/01/2025 10:07:05))

29/01/2025, 20:47

Para RCRS (Mandado nº 4152420 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (20/01/2025 10:05:22))

29/01/2025, 20:28

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4152420 / Para: RCRS)

20/01/2025, 17:17

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4151054 / Para: MATHEUS LEANDRO FERNANDES)

20/01/2025, 16:46

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/01/2025 15:23:38))

20/01/2025, 10:07

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/01/2025 15:23:38))

20/01/2025, 10:05

Ciente.

16/01/2025, 14:06

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/01/2025 15:23:38))

16/01/2025, 14:06

Comprovante de envio do Ofício retro, via M.D.

14/01/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 16:53

Para RCRS

14/01/2025, 15:33

Para (Polo Passivo) MATHEUS LEANDRO FERNANDES

14/01/2025, 15:25

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 14/01/2025 15:23:38)

14/01/2025, 15:23

(Agendada para 20/02/2025 15:00)

14/01/2025, 15:23

AIJ redesignada- 20.02.25

06/12/2024, 19:25

P/ DESPACHO

06/12/2024, 11:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/11/2024 14:46:43))

18/11/2024, 03:27

Requer diligências de citação.

12/11/2024, 16:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/10/2024 12:03:58))

08/11/2024, 03:05

INTIMAÇÃO PARA MP MANIFESTAR

07/11/2024, 14:46

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/11/2024, 14:46

Desmarcada - 07/11/2024 13:30

04/11/2024, 13:21

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/10/2024 12:03:58)

29/10/2024, 11:59

Para MATHEUS LEANDRO FERNANDES (Mandado nº 3673471 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (10/10/2024 14:44:29))

28/10/2024, 12:03

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3673471 / Para: MATHEUS LEANDRO FERNANDES)

16/10/2024, 17:18

CARTA DE INTIMAÇÃO EFETIVADA - REGIANE CRISTINA ROSA SILVA

16/10/2024, 16:55

BLOQUEIO DO EVENTO 26

16/10/2024, 16:54

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/09/2024 10:21:47))

10/10/2024, 14:44

Ciente de AIJ.

02/10/2024, 15:03

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/09/2024 16:45:11))

02/10/2024, 15:03

Comprovante de envio do Ofício retro, via M.D.

30/09/2024, 19:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2024, 18:50

Para REGIANE CRISTINA ROSA SILVA

30/09/2024, 18:22

Para (Polo Passivo) MATHEUS LEANDRO FERNANDES

30/09/2024, 18:16

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/09/2024 16:45:11)

30/09/2024, 16:49

(Agendada para 07/11/2024 13:30)

30/09/2024, 16:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (15/08/2024 15:27:00))

27/09/2024, 03:06

Aud. de instrução designada- 07.11.24 -13h30min.

26/09/2024, 10:21

P/ DECISÃO

24/09/2024, 11:40

Denúncia oferecida.

23/09/2024, 18:29

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 15/08/2024 15:27:00)

17/09/2024, 15:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (15/08/2024 15:27:00))

26/08/2024, 03:28

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

15/08/2024, 15:27

Realizada sem Acordo - 15/08/2024 15:10

15/08/2024, 15:27

Ciente de Preliminar + Proposta de Transação.

02/07/2024, 18:26

Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/06/2024 14:55:23))

02/07/2024, 18:26

CAC - MATHEUS LEANDRO FERNANDES

24/06/2024, 14:55

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/06/2024, 14:55

On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 24/06/2024 14:52:39)

24/06/2024, 14:52

(Agendada para 15/08/2024 15:10)

24/06/2024, 14:52

TCO

24/06/2024, 14:30

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: Luiz Antonio Afonso Junior

24/06/2024, 14:30

Despacho

•06/12/2024, 19:25

Despacho

•26/09/2024, 10:21