—

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

CNPJ 34.***.***.0001-02

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 912868/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0912868 - AgInt no AREsp 2095074 - Publicação prevista para 10/03/2023

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00912868/2022 - AgInt no AREsp 2095074/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 88381/2023

Protocolizada Petição 88381/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/02/2023

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00912868/2022 - AgInt no AREsp 2095074/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2022 e término em 07/11/2022 o prazo para PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A apresentar resposta à petição n. 912868/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 548.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 975343/2022

legal