Execução de Título Extrajudicial 0328069-70.2011.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0328069-70.2011.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

23/01/2026, 08:20

Juntada -> Petição

14/12/2025, 17:49

Juntada -> Petição

04/11/2025, 19:15

Juntada -> Petição

22/10/2025, 15:10

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:22

Intimação Efetivada

01/10/2025, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:51

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:15

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - DESPACHO/MANDADO Indefiro o pedido de consulta ao Sistema CNIB, pois aludida ferramenta não se presta à localização e penhora de bens, mas tão só a averbação de indisponibilidade de imóvel(is) certo(s) e determinado(s), conforme exegese do art. 5º Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.1Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO 1- EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGISTRO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). IMPOSSIBILIDADE. CONSULTA AO SISTEMA CCS BACEN. POSSIBILIDADE. PESQUISA VIA SISTEMA SIMBA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades já decretadas sobre bens identificados. 2. Diante das infrutíferas diligências em localizar bens passíveis de penhora, não há impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis. 3. O SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária) não visa apurar a existência de bens passíveis de penhora, mas ato ilícito em procedimentos investigativos graves e para auxiliar no combate a crimes financeiros. Agravo de instrumento parcialmente provido.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5087997-32.2024.8.09.0142, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/07/2024, DJe de 09/07/2024).

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 13:46

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:46

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:46

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 13:51

Despacho

•25/04/2025, 13:46

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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