Cumprimento Provisório de Decisão 5216422-72.2017.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5216422-72.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 18:41

em 23/05/2025

02/07/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - [email protected] E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento provisório de sentença intentado por ESPÓLIO DE JOÃO CÂNDIDO FELÍCIO em face de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, já qualificados.Em síntese, o exequente pretende o recebimento de valor resultante de astreintes fixadas em provimento inicial dos autos de n.º 5188611.40.Intimado o exequente a manifestar sobre a extinção do feito principal sem resolução de mérito, deixou transcorrer o prazo estabelecido (eventos 66/67 e 78).É o relato que basta.Decido, pois não há de prevalecer a sanção imposta (astreintes) não sendo confirmado a decisão ante a extinção do feito principal sem resolução do mérito, inclusive, com trânsito em julgado (cf. processo n.º 5188611.40) ocorrendo a perda superveniente do objeto e interesse processual.Isso posto e nos termos do art. 485, VI, do CPC JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diligenciando a secretaria pelo necessário as anotações e baixas/exclusões de restrições.Custas e honorários advocatícios pelo exequente, que fixo com parcimônia em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, §2º do art. 85), de exigibilidade suspensa a teor do § 3º, art. 98 do CPC.Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - [email protected] E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento provisório de sentença intentado por ESPÓLIO DE JOÃO CÂNDIDO FELÍCIO em face de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, já qualificados.Em síntese, o exequente pretende o recebimento de valor resultante de astreintes fixadas em provimento inicial dos autos de n.º 5188611.40.Intimado o exequente a manifestar sobre a extinção do feito principal sem resolução de mérito, deixou transcorrer o prazo estabelecido (eventos 66/67 e 78).É o relato que basta.Decido, pois não há de prevalecer a sanção imposta (astreintes) não sendo confirmado a decisão ante a extinção do feito principal sem resolução do mérito, inclusive, com trânsito em julgado (cf. processo n.º 5188611.40) ocorrendo a perda superveniente do objeto e interesse processual.Isso posto e nos termos do art. 485, VI, do CPC JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diligenciando a secretaria pelo necessário as anotações e baixas/exclusões de restrições.Custas e honorários advocatícios pelo exequente, que fixo com parcimônia em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, §2º do art. 85), de exigibilidade suspensa a teor do § 3º, art. 98 do CPC.Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria de Fátima de Jesus Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Antônio Felício (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Felício Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Cândido Felício (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lázara Cândida Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orioval Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Cândido Felício (Espólio) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euclides Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

25/04/2025, 13:46

Pedido de Desabilitação e Habilitação.

24/03/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:05

—

Partes do Processo(18)

Processo Arquivado

em 23/05/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria de Fátima de Jesus Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Antônio Felício (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Felício Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Cândido Felício (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lázara Cândida Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orioval Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Cândido Felício (Espólio) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euclides Cândido Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

Pedido de Desabilitação e Habilitação.

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