Agravo em Recurso Especial 5316218-45.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.003.868,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466600/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466600/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 59471/2026

04/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466600/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466600/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

23/04/2026, 02:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 59471/2026

04/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Protocolizada Petição 59471/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2026

29/01/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 09:32