Agravo em Recurso Especial 5316218-45.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.003.868,95

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NACIONAL CARGAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 25.***.***.0012-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466600/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466600/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:59

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ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 59471/2026

04/02/2026, 15:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

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