Agravo em Recurso Especial 5441102-03.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 233.421,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:12

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Perguntas Frequentes

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

29/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

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