Usucapião 0162350-26.2017.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.980,84

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando de Castro Mesquita

Partes do Processo

BENEDITA DA SILVA LOBO

CPF

Autor

PESSOA INCERTA E NAO SABIDA

Reu

PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO (CAPELA DE NOSSA SENHORA DO CARMO REPRESENTADA PELO ARCEBISPO DE GOIAZ

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS

NAO_VINCULADOS

FAZENDAS PUBLICA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA

OAB/GO 40706·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BENEDITA DA SILVA LOBO

CPF

Autor

PESSOA INCERTA E NAO SABIDA

Reu

PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO (CAPELA DE NOSSA SENHORA DO CARMO REPRESENTADA PELO ARCEBISPO DE GOIAZ

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS

NAO_VINCULADOS

FAZENDAS PUBLICA

NAO_VINCULADOS

ASILO SAO VICENTE DE PAULA

NAO_VINCULADOS

PAULO ITAGIBA MENEZES RIOS

NAO_VINCULADOS

RAFAEL MACHADO SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

JOAO PAULO MACHADO

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Mandado Cumprido

05/05/2026, 00:48

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:21

Mandado Expedido

06/03/2026, 16:52

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:12

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:11

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:14

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:51

Juntada de Documento

02/02/2026, 15:50

Certidão Expedida

29/01/2026, 10:40

Intimação Expedida

29/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 17:31

Autos Conclusos

13/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(149)

Mandado Cumprido

05/05/2026, 00:48

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:21

Mandado Expedido

06/03/2026, 16:52

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:31

Decisão

•04/11/2025, 13:55

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:11

Intimação Efetivada

02/02/2026, 16:14

Intimação Expedida

02/02/2026, 15:51

Juntada de Documento

02/02/2026, 15:50

Certidão Expedida

29/01/2026, 10:40

Intimação Expedida

29/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:51

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 17:31

Autos Conclusos

13/01/2026, 14:51

Intimação Efetivada

12/11/2025, 09:27

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:13

Juntada de Documento

12/11/2025, 09:12

Certidão Expedida

07/11/2025, 09:20

Intimação Expedida

07/11/2025, 09:14

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:03

Decisão -> Nomeação -> Perito

04/11/2025, 13:55

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:55

Certidão Expedida

22/10/2025, 10:32

Autos Conclusos

22/10/2025, 10:32

Certidão Expedida

23/09/2025, 08:34

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:24

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:27

Juntada -> Petição

02/09/2025, 12:12

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:29

Intimação Efetivada

05/06/2025, 19:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 16:11

Autos Conclusos

23/05/2025, 13:49

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:37

Intimação Lida

05/05/2025, 03:11

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2025, 12:17

Intimação Lida

29/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0162350-26.2017.8.09.0126Requerente: BENEDITA DA SILVA LOBORequerido: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (CAPELA DE NOSSA SENHORA DO CARMO – Representada pelo Arcebispo de Goiaz DESPACHO Cassada a sentença proferida no evento 55 por decisão monocrática proferida no evento 89, em que se reconheceu cerceamento de defesa diante do julgamento da ação de usucapião extraordinária sem oportunizar às partes a produção das provas necessárias ao correto deslinde do feito.Assim, considerando a fase processual em que o feito se encontra, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem especificadamente e justificarem as provas que pretendem produzir, quando deverão:a) se for requerida a produção de prova oral, arrolar as testemunhas, com a completa qualificação e endereços, sob pena de preclusão;b) se for requerida perícia, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, sob pena de preclusão;c) manifestarem-se acerca do julgamento antecipado da lide, ficando advertidas que, em caso de inércia, o feito poderá ser julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito4

28/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:58

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:58

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:58

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:58

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 18:35

Autos Conclusos

14/04/2025, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado

14/04/2025, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2025, 13:32

Decorrido Prazo

25/03/2025, 11:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 16:38

Intimação Lida

26/02/2025, 12:37

Intimação Expedida

25/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

25/02/2025, 17:36

Autos Conclusos

23/01/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/01/2025, 18:42

Intimação Lida

21/01/2025, 04:02

Troca de Responsável

08/01/2025, 12:13

Intimação Expedida

19/12/2024, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:36

Certidão Expedida

22/10/2024, 05:29

Certidão Expedida

18/10/2024, 10:14

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:58

Autos Conclusos

01/10/2024, 17:58

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:53

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 17:43

Recurso Autuado

01/10/2024, 17:38

Recurso Distribuído

01/10/2024, 15:29

Recurso Distribuído

01/10/2024, 15:29

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:29

Documento Cumprido

31/07/2024, 16:58

Juntada de Documento

18/07/2024, 16:37

Documento Expedido

08/07/2024, 16:51

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 15:16

Autos Conclusos

11/06/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:47

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2024, 11:52

Certidão Expedida

01/03/2024, 14:57

Autos Conclusos

01/03/2024, 14:57

Documento Cumprido

02/02/2024, 17:30

Documento Expedido

12/01/2024, 14:30

Intimação Efetivada

06/01/2024, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 15:45

Autos Conclusos

06/11/2023, 15:53

Juntada -> Petição

06/11/2023, 14:44

Intimação Efetivada

20/10/2023, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/10/2023, 12:19

Autos Conclusos

12/07/2023, 16:47

Juntada -> Petição

12/07/2023, 15:34

Juntada -> Petição

26/06/2023, 09:05

Intimação Lida

26/06/2023, 09:05

Troca de Responsável

20/06/2023, 17:40

Juntada de Documento

20/06/2023, 17:12

Intimação Efetivada

20/06/2023, 17:12

Intimação Expedida

20/06/2023, 17:12

Intimação Efetivada

19/06/2023, 13:30

Intimação Efetivada

19/06/2023, 13:30

Mandado Cumprido

16/06/2023, 17:40

Mandado Expedido

18/05/2023, 15:26

Intimação Efetivada

18/05/2023, 15:16

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/05/2023, 15:14

Certidão Expedida

25/01/2023, 10:36

Autos Conclusos

25/01/2023, 10:36

Citação Efetivada

04/11/2022, 15:42

Citação Efetivada

18/10/2022, 10:46

Citação Expedida

17/10/2022, 13:07

Citação Expedida

16/10/2022, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2022, 12:16

Autos Conclusos

22/08/2022, 14:18

Juntada -> Petição

19/07/2022, 09:44

Intimação Lida

11/07/2022, 03:03

Intimação Efetivada

01/07/2022, 10:42

Intimação Expedida

01/07/2022, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2022, 17:35

Autos Conclusos

11/03/2022, 17:24

Juntada -> Petição

11/03/2022, 16:23

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2022, 16:32

Autos Conclusos

17/12/2021, 14:52

Intimação Efetivada

17/12/2021, 13:49

Juntada -> Petição

24/11/2021, 16:32

Intimação Lida

11/10/2021, 04:33

Intimação Expedida

30/09/2021, 11:28

Intimação Lida

01/07/2021, 03:01

Intimação Expedida

21/06/2021, 15:55

Juntada -> Petição

26/04/2021, 11:57

Intimação Lida

28/01/2021, 03:03

Intimação Lida

21/01/2021, 03:22

Intimação Expedida

18/01/2021, 14:19

Intimação Expedida

15/12/2020, 14:08

Devolvidos os autos

02/12/2020, 16:23

Juntada -> Petição

01/12/2020, 18:46

Entrega em carga/vista

21/10/2020, 14:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/09/2020, 15:22

Intimação Efetivada

23/06/2020, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2020, 14:04

Juntada de Documento

04/12/2019, 09:54

Juntada de Documento

04/12/2019, 09:54

Audiência Publicada

04/12/2019, 09:54

Autos Conclusos

04/12/2019, 09:54

Processo Distribuído

04/12/2019, 09:54

Processo Distribuído

14/06/2017, 00:00

Decisão

•08/09/2025, 17:24

Decisão

•05/06/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 18:35

Decisão Monocrática

•25/02/2025, 17:36

Despacho

•19/12/2024, 17:36

Despacho

•08/07/2024, 15:16

Decisão

•10/05/2024, 11:52

Despacho

•18/12/2023, 15:45

Despacho

•20/10/2023, 12:19

Despacho

•12/05/2023, 15:14

Despacho

•16/10/2022, 12:16

Despacho

•30/06/2022, 17:35

Despacho

•27/01/2022, 16:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 17:31

Decisão

•04/11/2025, 13:55

Decisão

•08/09/2025, 17:24

Decisão

•05/06/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 18:35

Decisão Monocrática

•25/02/2025, 17:36

Despacho

•19/12/2024, 17:36

Despacho

•08/07/2024, 15:16

Decisão

•10/05/2024, 11:52

Despacho

•18/12/2023, 15:45

Despacho

•20/10/2023, 12:19

Despacho

•12/05/2023, 15:14

Despacho

•16/10/2022, 12:16

Despacho

•30/06/2022, 17:35

Despacho

•27/01/2022, 16:32

Despacho

•19/06/2020, 14:04