Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172455-23.2013.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Afastamento do cargoMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STFCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)

Partes do Processo

JOELMA OLIVEIRA BAIOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/11/2025, 03:33

Transitado em Julgado

13/11/2025, 03:33

Transitado em Julgado

13/11/2025, 03:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:23

Retificação de Classe Processual

18/09/2025, 21:34

Autos Conclusos

18/09/2025, 21:31

Juntada -> Petição

11/09/2025, 20:05

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:21

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 18:48

Autos Conclusos

22/08/2025, 20:22

Todas as movimentações(136)

Processo Arquivado

13/11/2025, 03:33

Transitado em Julgado

13/11/2025, 03:33

Transitado em Julgado

13/11/2025, 03:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 14:23

Despacho

•30/08/2025, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:23

Retificação de Classe Processual

18/09/2025, 21:34

Autos Conclusos

18/09/2025, 21:31

Juntada -> Petição

11/09/2025, 20:05

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:21

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 18:48

Autos Conclusos

22/08/2025, 20:22

Intimação Efetivada

07/07/2025, 20:50

Intimação Expedida

07/07/2025, 20:47

Ato Ordinatório

07/07/2025, 20:47

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:46

Certidão Expedida

12/06/2025, 11:43

Alvará Expedido

11/06/2025, 15:09

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:56

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:38

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

03/06/2025, 15:04

Intimação Lida

12/05/2025, 17:28

Intimação Lida

05/05/2025, 03:10

Intimação Expedida

30/04/2025, 12:52

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo 0172455-23.2013.8.09.0152Requerente: JOELMA OLIVEIRA BAIOTTORequerido: Município de Uruaçu-GO DECISÃODefiro o pedido formulado no evento n. 96.Para tanto, DETERMINO O SEQUESTRO de numerários porventura existentes em nome do executado, para a satisfação do saldo remanescente indicado pela Contadoria Judicial no evento n. 93, referente a RPV expedida e não quitada nos autos.Realizado o sequestro, intimem-se as partes para manifestarem no prazo legal, expedindo-se alvará em favor da parte exequente, caso não haja oposição.Deverão ser observados os poderes outorgados na procuração ad judicia.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

28/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:05

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2025, 11:24

Autos Conclusos

10/02/2025, 11:29

Troca de Responsável

08/01/2025, 14:04

Intimação Lida

12/12/2024, 03:04

Juntada -> Petição

10/12/2024, 15:39

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:01

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:01

Cálculo de Custas

02/12/2024, 14:22

Intimação Lida

19/08/2024, 03:12

Certidão Expedida

08/08/2024, 07:57

Intimação Efetivada

08/08/2024, 07:55

Intimação Expedida

08/08/2024, 07:55

Despacho Autos ao Contador

07/08/2024, 19:05

Autos Conclusos

18/07/2024, 17:13

Juntada -> Petição

28/05/2024, 22:15

Intimação Lida

27/05/2024, 03:08

Intimação Efetivada

17/05/2024, 07:57

Intimação Expedida

17/05/2024, 07:57

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

16/05/2024, 20:43

Juntada de Documento

15/04/2024, 11:52

Intimação Não Efetivada

12/03/2024, 15:03

Intimação Lida

09/02/2024, 17:18

Intimação Expedida

02/12/2023, 02:33

Certidão Expedida

30/11/2023, 13:40

Intimação Expedida

30/10/2023, 22:26

Juntada de Documento

25/10/2023, 12:55

Intimação Lida

23/10/2023, 03:02

Juntada -> Petição

18/10/2023, 21:14

Ato Ordinatório

16/10/2023, 14:58

Intimação Efetivada

16/10/2023, 14:58

Alvará Expedido

16/10/2023, 14:53

Intimação Efetivada

11/10/2023, 18:13

Intimação Expedida

11/10/2023, 18:12

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/10/2023, 16:15

Autos Conclusos

22/08/2023, 15:37

Juntada -> Petição

21/08/2023, 20:27

Intimação Efetivada

11/08/2023, 09:29

Intimação Lida

22/06/2023, 05:42

Intimação Expedida

12/06/2023, 08:42

Certidão Expedida

12/06/2023, 08:42

Juntada de Documento

08/06/2023, 19:26

Juntada -> Petição

30/05/2023, 15:49

Intimação Lida

29/04/2023, 03:03

Certidão Expedida

26/04/2023, 07:38

Juntada de Documento

25/04/2023, 10:33

Certidão Expedida

18/04/2023, 18:03

Intimação Efetivada

18/04/2023, 18:01

Intimação Expedida

18/04/2023, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2023, 16:47

Certidão Expedida

22/02/2023, 16:49

Autos Conclusos

22/02/2023, 16:49

Intimação Lida

31/10/2022, 03:02

Intimação Efetivada

19/10/2022, 11:24

Intimação Expedida

19/10/2022, 11:24

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

18/10/2022, 17:48

Intimação Lida

08/08/2022, 03:02

Certidão Expedida

29/07/2022, 14:45

Autos Conclusos

29/07/2022, 14:45

Juntada -> Petição

29/07/2022, 00:06

Juntada -> Petição

29/07/2022, 00:00

Intimação Lida

28/07/2022, 03:01

Intimação Expedida

27/07/2022, 08:38

Certidão Expedida

27/07/2022, 08:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/07/2022, 17:33

Intimação Efetivada

18/07/2022, 16:19

Intimação Expedida

18/07/2022, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2022, 15:42

Certidão Expedida

26/04/2022, 14:44

Autos Conclusos

26/04/2022, 14:44

Intimação Efetivada

02/02/2022, 17:53

Intimação Efetivada

09/11/2021, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2021, 16:50

Autos Conclusos

06/08/2021, 13:17

Juntada -> Petição

06/08/2021, 10:53

Certidão Expedida

07/07/2021, 18:13

Certidão Expedida

26/03/2021, 17:33

Intimação Efetivada

24/03/2021, 18:42

Certidão Expedida

03/03/2021, 17:53

Intimação Efetivada

03/03/2021, 17:53

Certidão Expedida

03/03/2021, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2021, 22:45

Autos Conclusos

07/01/2021, 13:04

Certidão Expedida

03/11/2020, 15:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/11/2020, 11:02

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2020, 15:49

Intimação Efetivada

27/10/2020, 15:49

Intimação Efetivada

27/10/2020, 15:49

Autos Conclusos

19/10/2020, 15:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/08/2020, 11:07

Certidão Expedida

06/07/2020, 08:48

Intimação Efetivada

06/07/2020, 08:48

Juntada -> Petição

08/05/2020, 14:47

Intimação Efetivada

22/04/2020, 21:40

Intimação Efetivada

22/04/2020, 21:40

Cálculo de Custas

17/04/2020, 00:11

Certidão Expedida

11/02/2020, 14:15

Devolvidos os autos

11/02/2020, 14:15

Juntada de Documento

23/01/2020, 10:47

Juntada de Documento

23/01/2020, 10:47

Processo Distribuído

23/01/2020, 10:47

Procedência

14/05/2014, 00:00

Processo Distribuído

20/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:04

Decisão

•21/04/2025, 11:24

Despacho

•07/08/2024, 19:05

Despacho

•11/10/2023, 16:15

Decisão

•18/04/2023, 16:47

Decisão

•18/10/2022, 17:48

Decisão

•18/07/2022, 15:42

Despacho

•09/11/2021, 16:50

Despacho

•01/03/2021, 22:45

Decisão

•27/10/2020, 15:49