Cumprimento de sentença 0327236-96.2013.8.09.0024 - TJGO

Cumprimento de sentença 0327236-96.2013.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transito em julgado -> Arquivamento

02/06/2025, 14:50

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0327236-96.2013.8.09.0024 Demandante(s): Elder Vicente Rorato Bevilaqua Demandado(s): LEOMAR MENDES SARDINHA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. À Secretaria, para que expeça a certidão de crédito conforme postulado no evento 55. Ante o desinteresse no prosseguimento execução, bem como da penhora da motocicleta, proceda-se o cancelamento desta (evento 48), bem como a baixa de eventuais restrições averbadas pelo Renajud. Consoante disposto no artigo 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante." No caso, tem-se que executado foi revel na fase de conhecimento. Em fase de cumprimento de sentença, foi intimado pessoalmente no endereço em que foi citado, porém nunca realizou a atualização de seus dados pessoais. Logo, não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo credor. Ante o exposto, encontrando-se presentes os requisitos legais, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo credor/exequente, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (Art. 925, CPC). Custas remanescentes pelo sucumbente Leomar Mendes Sardinha, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/04/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elder Vicente Rorato Bevilaqua (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

25/04/2025, 14:14

P/ DECISÃO

09/04/2025, 10:50

Juntada -> Petição

17/01/2025, 10:57

Juntada -> Petição

17/01/2025, 10:45

Prov 5/10: Autor manifestar sobre AR devolvido

19/12/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elder Vicente Rorato Bevilaqua - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/12/2024, 15:58

(Referente à Mov. Documento Expedido (21/11/2024 14:41:36)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:22

Para (Polo Passivo) LEOMAR MENDES SARDINHA - Código de Rastreamento Correios: YQ520869545BR idPendenciaCorreios2840883idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:27

Carta de intimação expedida ao executado

22/11/2024, 17:08

Termo

21/11/2024, 14:41

Termo de penhora expedido

21/11/2024, 11:27

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:58

—

Transito em julgado -> Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elder Vicente Rorato Bevilaqua (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Prov 5/10: Autor manifestar sobre AR devolvido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elder Vicente Rorato Bevilaqua - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Documento Expedido (21/11/2024 14:41:36)) (Polo Passivo)

Para (Polo Passivo) LEOMAR MENDES SARDINHA - Código de Rastreamento Correios: YQ520869545BR idPendenciaCorreios2840883idPendenciaCorreios

Carta de intimação expedida ao executado

Termo

Termo de penhora expedido

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