Execução de Título Extrajudicial 5341709-86.2023.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5341709-86.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5341709-86.2023.8.09.0012Parte Autora: Guilherme Alexandre De Castro Ribeiro SilvaParte Ré: Leandra Da Silva PortoNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém faço um resumo atual do feito.Analisando o presente feito, consta que não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito. A parte autora, ora Exequente, requereu a expedição de alvará e SERASAJUD. Estabelece o art. 53 § 4º da referida lei, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, exatamente o que ocorre no presente caso. Outrossim, INDEFIRO, o pedido de SERASAJUD, vez que é providência da própria parte.Face ao exposto, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Autora não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinto do feito e o consequente arquivamento dos autos. Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor bloqueado nos evento nº 28 e 47, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 63.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Autorizo a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, se requerido pela parte interessada do débito remanescente (deve apresentar planilha deduzindo os valores recebidos em decorrência desses autos). Arquivem-se os autos imediatamente. P. R. I. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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comprovante de transferência alvará 647/2025

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Baixa /Arquivamento

Processo Arquivado

em 30/05/2025

Para Leandra Da Silva Porto (Mandado nº 5028916 / Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 13:52:01))

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5028916 / Para: Leandra Da Silva Porto)

Envio de Alvará para CEF - via - email

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora Fabiola Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 09:28:04))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre De Castro Ribeiro Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 09:28:04))

Alvará Expedido

Alvará expedido e encaminhado para assinatura - PROJUDI

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Guilherme Alexandre De Castro Ribeiro Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Debora Fabiola Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Todas as movimentações(89)

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