Cumprimento de sentença 0414703-60.2006.8.09.0024 - TJGO

Término da Suspensão do Processo

20/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 14:42

Término da Suspensão do Processo

01/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2025, 17:39

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:24

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:16

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:27

Autos Conclusos

13/06/2025, 14:27

Processo Redistribuído

12/06/2025, 15:26

Retificação de Classe Processual

12/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIANÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - FINALIZAR FAMÍLIA E SUCESSÕESDECISÃOProcesso n. 0414703-60.2006.8.09.0024Parte requerente: APARECIDA ANACLETA DE OLIVEIRAParte requerida: PAULO DE SOUSA TOME - espólioCompulsando os autos detidamente, verifico que a presente demanda se trata de Ação de Restauração de Autos, tendo sido proferida sentença no evento n. 43, bem como homologado o auto de restauração (evento n. 59). Ainda, verifico que após a prolação de sentença, o Espólio de Paulo de Sousa Tomé informou o cumprimento da obrigação (evento n. 63), manifestando-se a autora no evento n. 63 pelo prosseguimento do cumprimento de sentença. Assim, PROCEDA-SE com o cancelamento da audiência designada nestes autos. Por outro lado, verifica-se que a matéria aqui versada não se enquadra na competência do Núcleo de Justiça 4.0 Finalizar, conforme artigo 1º, §§ 3º e 4º, do Decreto Judiciário nº 2.561/2024, que dispõe sobre a reestruturação das rotinas a serem adotadas para a execução do Projeto FINALIZAR processos antigos, in verbis:"§ 3º Ficam excluídos da remessa para o Programa FINALIZAR os processos das classes 39 (Inventário), 49 (Usucapião) e 108 (Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), 280 e 1461 (Auto de Prisão em Flagrante), 279 (Inquérito Policial), 278 (Termo Circunstanciado), 156, 12231, 12078, 15160, 12246, 10980, 157 e 15161 (Cumprimento de Sentença), 386 (Execução da Pena) e 172, 1118, 12154, 12079, 12247, 12251, 1116, 1117, 166, 167 (Processos de Execução).§ 4° Cumprimento de sentença e os que aguardam a fase de julgamento pelo Tribunal do Júri, devem serem devolvidos à origem seja após a evolução da fase para cumprimento de sentença ou preclusão de decisão de pronúncia.”Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Juízo de origem para as respectivas providências, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.Por fim, ALTERE-SE a natureza da ação no sistema PJD, fazendo constar “Cumprimento de Sentença”.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITODec. Jud. 2.561/2024(assinado digitalmente)

20/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 16:43

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:43

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:33

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 16:16

Autos Conclusos

16/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:53

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:53

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 21:45

Intimação Efetivada

28/01/2025, 21:45

Intimação Efetivada

28/01/2025, 21:45

Autos Conclusos

24/01/2025, 11:15

Certidão Expedida

24/01/2025, 11:12

Juntada -> Petição

23/01/2025, 18:21

Juntada -> Petição

21/01/2025, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2024, 22:28

Intimação Efetivada

01/12/2024, 22:28

Intimação Efetivada

01/12/2024, 22:28

Autos Conclusos

18/11/2024, 14:01

Juntada -> Petição

14/11/2024, 21:41

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 17:40

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:40

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:40

Autos Conclusos

04/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição

04/10/2024, 16:39

Juntada -> Petição

13/09/2024, 15:56

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:37

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:37

Certidão Expedida

03/09/2024, 18:35

Documento Expedido

03/09/2024, 18:19

Certidão Expedida

02/09/2024, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 19:45

Autos Conclusos

26/07/2024, 19:06

Certidão Expedida

25/07/2024, 15:01

Processo Redistribuído

25/07/2024, 15:01

Juntada de Documento

25/07/2024, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/07/2024, 23:28

Intimação Efetivada

02/07/2024, 23:28

Intimação Efetivada

02/07/2024, 23:28

Autos Conclusos

26/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição

22/04/2024, 18:19

Juntada -> Petição

11/04/2024, 18:30

Intimação Efetivada

04/04/2024, 13:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/03/2024, 19:22

Intimação Efetivada

22/03/2024, 19:22

Autos Conclusos

23/02/2024, 14:51

Juntada de Documento

23/02/2024, 14:49

Juntada de Documento

23/02/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 13:27

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:27

Autos Conclusos

06/02/2024, 12:34

Juntada de Documento

05/12/2023, 15:42

Juntada -> Petição

03/12/2023, 20:49

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2023, 13:42

Certidão Expedida

21/06/2023, 14:01

Mandado Expedido

15/05/2023, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2023, 16:39

Intimação Efetivada

10/05/2023, 16:39

Autos Conclusos

28/02/2023, 17:43

Intimação Efetivada

08/11/2022, 14:29

Certidão Expedida

08/11/2022, 14:18

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

26/10/2022, 15:45

Intimação Efetivada

26/10/2022, 15:45

Autos Conclusos

26/07/2022, 14:10

Juntada -> Petição

26/05/2022, 21:34

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2022, 12:55

Intimação Efetivada

03/05/2022, 12:55

Autos Conclusos

31/01/2022, 14:57

Juntada -> Petição

09/09/2021, 22:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/07/2021, 13:59

Intimação Efetivada

23/07/2021, 13:59

Certidão Expedida

23/07/2021, 13:58

Intimação Efetivada

15/10/2020, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2020, 15:49

Autos Conclusos

08/10/2020, 13:22

Certidão Expedida

08/10/2020, 13:18

Certidão Expedida

08/10/2020, 13:12

Mudança de Classe

08/10/2020, 12:19

Juntada de Documento

06/10/2020, 20:25

Processo Distribuído

06/10/2020, 20:25

Juntada de Documento

06/10/2020, 20:25

Homologação de Transação

29/08/2007, 00:00

Processo Distribuído

15/03/2006, 00:00

—

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Retificação de Classe Processual

Audiência de Instrução e Julgamento

Todas as movimentações(105)