Execução da Pena 5498511-09.2022.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

GONZAGA FERNANDES SILVA

Reu

ANDERSON DIVINO GUIMARAES (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

JALES RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO PIRES DE FARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA

OAB/GO 67382·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

GONZAGA FERNANDES SILVA

Reu

ANDERSON DIVINO GUIMARAES (PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

JALES RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO PIRES DE FARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TATIANE VIEIRA SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

12/05/2026, 13:32

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/04/2026, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

27/04/2026, 14:47

Intimação Lida

08/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

06/04/2026, 08:41

Intimação Efetivada

06/04/2026, 08:20

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:19

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 08:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 16:07

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(136)

Intimação Lida

12/05/2026, 13:32

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/04/2026, 14:47

Documentos

Ementa

•22/04/2026, 14:39

Relatório e Voto

•22/04/2026, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

27/04/2026, 14:47

Intimação Lida

08/04/2026, 14:59

Certidão Expedida

06/04/2026, 08:41

Intimação Efetivada

06/04/2026, 08:20

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:19

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 08:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 16:07

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/03/2026, 15:30

Intimação Lida

25/03/2026, 15:30

Troca de Responsável

18/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:15

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 14:44

Certidão Expedida

12/03/2026, 17:21

Autos Conclusos

12/03/2026, 17:21

Recurso Autuado

12/03/2026, 17:19

Recurso Distribuído

12/03/2026, 13:47

Recurso Distribuído

12/03/2026, 13:47

Remessa em grau de recurso

12/03/2026, 13:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 13:43

Intimação Lida

09/02/2026, 03:08

Ato Ordinatório

28/01/2026, 22:26

Intimação Efetivada

28/01/2026, 20:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/01/2026, 20:40

Intimação Expedida

28/01/2026, 20:40

Intimação Expedida

28/01/2026, 20:40

Troca de Responsável

16/01/2026, 18:05

Mandado Cumprido

04/11/2025, 09:42

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:51

Juntada de Documento

17/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:04

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:59

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:55

Mandado Não Cumprido

15/10/2025, 18:24

Mandado Expedido

09/10/2025, 13:26

Mandado Expedido

09/10/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

20/08/2025, 20:59

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:13

Intimação Lida

28/07/2025, 03:12

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 13:28

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:28

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:22

Intimação Lida

07/07/2025, 14:39

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

18/06/2025, 16:13

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:56

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:53

Mandado Expedido

18/06/2025, 13:52

Intimação Efetivada

18/06/2025, 04:23

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 20:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/06/2025, 20:16

Intimação Expedida

17/06/2025, 20:16

Mídia Publicada

10/06/2025, 13:03

Mídia Publicada

10/06/2025, 13:02

Troca de Responsável

08/06/2025, 21:16

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 18:18

Mandado Cumprido

05/06/2025, 09:16

Mandado Cumprido

04/06/2025, 09:39

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:42

Mandado Cumprido

02/06/2025, 12:37

Ofício Efetivado

05/05/2025, 16:26

Intimação Lida

28/04/2025, 23:21

Juntada de Documento

28/04/2025, 07:18

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 07:15

Mandado Expedido

28/04/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

25/04/2025, 17:35

Juntada de Documento

25/04/2025, 17:21

Mandado Expedido

25/04/2025, 17:12

Mandado Expedido

25/04/2025, 17:01

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2025, 14:23

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:23

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:22

Certidão Expedida

10/03/2024, 08:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/03/2024, 14:27

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:09

Juntada -> Petição

28/02/2024, 21:36

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:48

Intimação Expedida

23/02/2024, 13:47

Mandado Cumprido

23/02/2024, 08:52

Juntada de Documento

15/02/2024, 16:36

Mandado Expedido

15/02/2024, 16:32

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 16:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/02/2024, 15:56

Autos Conclusos

07/11/2023, 16:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/11/2023, 19:14

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 12:07

Intimação Expedida

25/08/2023, 12:07

Juntada de Documento

25/08/2023, 09:44

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:57

Juntada -> Petição

21/06/2023, 16:56

Intimação Lida

15/06/2023, 03:02

Entrega em carga/vista

05/06/2023, 16:24

Intimação Expedida

05/06/2023, 16:24

Alvará Expedido

02/02/2023, 22:14

Certidão Expedida

17/01/2023, 15:45

Documento Cumprido

17/01/2023, 15:44

Alvará de Soltura Entregue

17/01/2023, 15:43

Mídia Publicada

19/08/2022, 14:42

Alvará de Soltura Expedido

19/08/2022, 07:55

Intimação Efetivada

19/08/2022, 06:30

Documento Expedido

19/08/2022, 06:27

Audiência -> de Custódia

18/08/2022, 18:47

Juntada -> Petição

18/08/2022, 17:22

Juntada -> Petição

18/08/2022, 16:59

Intimação Lida

18/08/2022, 16:54

Intimação Expedida

18/08/2022, 16:49

Certidão Expedida

18/08/2022, 16:49

Audiência -> de Custódia

18/08/2022, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 14:23

Autos Conclusos

18/08/2022, 13:54

Intimação Lida

18/08/2022, 13:02

Certidão Expedida

18/08/2022, 12:55

Juntada de Documento

18/08/2022, 12:40

Intimação Expedida

18/08/2022, 12:37

Juntada de Documento

18/08/2022, 12:37

Mídia Publicada

18/08/2022, 09:51

Mídia Publicada

18/08/2022, 09:50

Mídia Publicada

18/08/2022, 09:48

Mídia Publicada

18/08/2022, 09:46

Processo Distribuído

18/08/2022, 09:45

Recebido

18/08/2022, 09:45

Relatório

•31/03/2026, 16:07

Despacho

•17/03/2026, 14:44

Decisão

•28/01/2026, 20:40

Sentença

•09/10/2025, 13:26

Sentença

•09/10/2025, 13:20

Termo de Audiência com Sentença

•17/06/2025, 20:16

Decisão

•01/03/2024, 14:27

Decisão

•14/02/2024, 15:56

Decisão

•18/08/2022, 18:47

Despacho

•18/08/2022, 14:23