Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086144-08.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

INCOFEL DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/05/2026, 17:06

Juntada -> Petição

24/04/2026, 06:22

Juntada -> Petição

22/04/2026, 15:11

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

22/04/2026, 14:10

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:10

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:10

Atualização de Conta

22/04/2026, 12:28

Certidão Expedida

26/02/2026, 11:29

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 15:29

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:39

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:39

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:55

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Todas as movimentações(97)

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/05/2026, 17:06

Juntada -> Petição

24/04/2026, 06:22

Juntada -> Petição

22/04/2026, 15:11

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

22/04/2026, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:10

Decisão

•20/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:10

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:10

Atualização de Conta

22/04/2026, 12:28

Certidão Expedida

26/02/2026, 11:29

Juntada de Documento

26/02/2026, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 15:29

Certidão Expedida

19/01/2026, 16:39

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:39

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:55

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Juntada -> Petição

28/04/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:5086144-08.2024.8.09.0006 Promovente:Incofel Distribuicao Ltda Promovido: Estado De Goias Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Exequente para indicar dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) do(s) beneficiário(s), dados estes essenciais para efetuar os pagamentos da(s) Requisição(es) de Pequeno(s) Valor(es) (RPVs) e/ou Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. Anápolis, 25 de abril de 2025. AMANDA STEFANY TEIXEIRA ARAUJO Técnico Judiciário

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5086144-08.2024.8.09.0006 Promovente: Incofel Distribuicao Ltda Promovido: Estado De Goias Juiza: Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para manifestarem acerca da certidão da Contadoria, em 5 (cinco) dias. Anápolis, 25 de abril de 2025. AMANDA STEFANY TEIXEIRA ARAUJO Técnico Judiciário

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 14:50

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

25/04/2025, 14:48

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:48

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:48

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:37

Certidão Expedida

03/04/2025, 10:37

Juntada -> Petição

25/03/2025, 15:38

Intimação Lida

24/02/2025, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 19:04

Intimação Expedida

13/02/2025, 19:04

Certidão Expedida

12/02/2025, 14:42

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:42

Intimação Lida

21/01/2025, 03:39

Intimação Lida

21/01/2025, 03:38

Juntada -> Petição

18/12/2024, 11:06

Intimação Efetivada

17/12/2024, 08:36

Intimação Expedida

17/12/2024, 08:36

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

13/12/2024, 20:12

Intimação Efetivada

13/12/2024, 20:12

Intimação Expedida

13/12/2024, 20:12

Autos Conclusos

12/12/2024, 10:15

Processo Desarquivado

12/12/2024, 10:14

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/11/2024, 09:57

Transitado em Julgado

21/11/2024, 08:35

Processo Arquivado

21/11/2024, 08:35

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 08:34

Intimação Lida

04/11/2024, 03:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2024, 17:43

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:43

Intimação Expedida

23/10/2024, 17:43

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

16/10/2024, 12:17

Intimação Efetivada

16/10/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/10/2024, 00:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/10/2024, 20:30

Intimação Efetivada

07/10/2024, 20:30

Intimação Expedida

07/10/2024, 20:30

Certidão Expedida

02/10/2024, 12:51

Autos Conclusos

02/10/2024, 12:51

Certidão Expedida

02/10/2024, 12:50

Intimação Lida

23/08/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 11:01

Intimação Efetivada

13/08/2024, 11:01

Intimação Expedida

13/08/2024, 11:01

Certidão Expedida

07/08/2024, 19:03

Autos Conclusos

07/08/2024, 19:03

Juntada -> Petição -> Resposta

24/07/2024, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 11:14

Intimação Efetivada

23/07/2024, 11:14

Certidão Expedida

12/06/2024, 12:39

Autos Conclusos

12/06/2024, 12:39

Intimação Lida

23/05/2024, 03:04

Juntada -> Petição

22/05/2024, 00:04

Juntada -> Petição -> Resposta

14/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

13/05/2024, 11:48

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:48

Intimação Expedida

13/05/2024, 11:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/05/2024, 10:19

Intimação Lida

29/04/2024, 03:10

Juntada -> Petição

23/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

17/04/2024, 15:08

Intimação Expedida

17/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

17/04/2024, 15:07

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:07

Retificação de Classe Processual

17/04/2024, 15:06

Juntada -> Petição -> Contestação

11/04/2024, 23:56

Citação Efetivada

05/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

27/03/2024, 10:47

Citação Expedida

26/03/2024, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 16:55

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:55

Autos Conclusos

25/03/2024, 12:28

Juntada -> Petição

28/02/2024, 12:30

Certidão Expedida

27/02/2024, 14:01

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:01

Processo Distribuído

08/02/2024, 17:42

Peticão Enviada

08/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:48

Decisão

•13/02/2025, 19:04

Decisão

•13/12/2024, 20:12

Decisão

•23/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:17

Sentença

•07/10/2024, 20:30

Decisão

•13/08/2024, 11:01

Despacho

•23/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:07

Decisão

•25/03/2024, 16:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:10

Decisão

•20/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:48

Decisão

•13/02/2025, 19:04

Decisão

•13/12/2024, 20:12

Decisão

•23/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:17

Sentença

•07/10/2024, 20:30

Decisão

•13/08/2024, 11:01

Despacho

•23/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:07

Decisão

•25/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:01