Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5280399-08.2025.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CELIO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

EGNALDO JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

DERCI FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLEYTON CARNEIRO CAETANO

CPF·Representa: Autor

EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CELIO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

EGNALDO JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

DERCI FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FREDERICO ANTONIO MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

FABIO DIVINO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396142/2026

25/04/2026, 08:16

Protocolizada Petição 396142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 383014/2026

22/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 383014/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:13

Conhecido o recurso de CELIO FERREIRA NUNES, DERCI FRANCISCO PEREIRA, EGNALDO JOSE DE CARVALHO, PAULO SERGIO FERREIRA NUNES e PEDRO DA SILVA SOUZA e não-provido

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337891/2026

09/04/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição 337891/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131236/2026

20/02/2026, 08:31

Protocolizada Petição 131236/2026 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2026

20/02/2026, 08:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396142/2026

25/04/2026, 08:16

Protocolizada Petição 396142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 383014/2026

22/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 383014/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO LIMINAR

•12/02/2026, 19:40

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:13

Conhecido o recurso de CELIO FERREIRA NUNES, DERCI FRANCISCO PEREIRA, EGNALDO JOSE DE CARVALHO, PAULO SERGIO FERREIRA NUNES e PEDRO DA SILVA SOUZA e não-provido

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337891/2026

09/04/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição 337891/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131236/2026

20/02/2026, 08:31

Protocolizada Petição 131236/2026 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2026

20/02/2026, 08:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 118444/2026

13/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 118444/2026 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:55

Expedição de Ofício nº 036189/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara do Criminal de Mozarlândia - GO solicitando informações

13/02/2026, 09:14

Expedição de Ofício nº 036182/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

13/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:39

Não concedida a medida liminar de CELIO FERREIRA NUNES, DERCI FRANCISCO PEREIRA, EGNALDO JOSE DE CARVALHO, PAULO SERGIO FERREIRA NUNES e PEDRO DA SILVA SOUZA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 16:12

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 09:45