Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5422495-04.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

R.L COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

18/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:46

Certidão Expedida

06/03/2026, 18:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/03/2026, 18:30

Juntada -> Petição

22/01/2026, 17:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/08/2025, 16:37

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:36

Intimação Lida

25/07/2025, 03:01

Juntada -> Petição

16/07/2025, 23:50

Intimação Efetivada

15/07/2025, 20:40

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

15/07/2025, 20:37

Intimação Expedida

15/07/2025, 20:37

Todas as movimentações(80)

Certidão Expedida

18/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

18/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:46

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:46

Decisão

•15/07/2025, 20:37

Certidão Expedida

06/03/2026, 18:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/03/2026, 18:30

Juntada -> Petição

22/01/2026, 17:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/08/2025, 16:37

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:36

Intimação Lida

25/07/2025, 03:01

Juntada -> Petição

16/07/2025, 23:50

Intimação Efetivada

15/07/2025, 20:40

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

15/07/2025, 20:37

Intimação Expedida

15/07/2025, 20:37

Intimação Expedida

15/07/2025, 20:37

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:08

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:08

Juntada -> Petição

23/06/2025, 09:36

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 22:17

Intimação Expedida

02/06/2025, 22:17

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:30

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:30

Juntada -> Petição

21/05/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5422495-04.2024.8.09.0006 Promovente:R.l Comercio De Moveis E Utilidades Ltda Promovido:Estado De Goias Juiz(a):Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Exequente para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, no prazo de de 15 (quinze) dias. Anápolis,25 de abril de 2025}. KARINE JUSSARA DA COSTA SILVA FLEURI Analista Judiciário

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 14:44

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 07:48

Intimação Lida

31/03/2025, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 22:48

Intimação Expedida

20/03/2025, 22:48

Autos Conclusos Para Decisão

19/03/2025, 17:31

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:31

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 16:28

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:26

Juntada -> Petição

28/02/2025, 17:01

Processo Arquivado

25/02/2025, 11:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 22:15

Transitado em Julgado

12/02/2025, 22:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 22:15

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado

18/12/2024, 15:53

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:53

Autos Conclusos

06/11/2024, 13:32

Recurso Autuado

06/11/2024, 13:32

Recurso Distribuído

06/11/2024, 09:26

Certidão Expedida

06/11/2024, 09:26

Recurso Distribuído

06/11/2024, 09:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 21:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/10/2024, 11:26

Intimação Efetivada

23/10/2024, 11:26

Certidão Expedida

21/10/2024, 15:46

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:46

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

18/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

10/10/2024, 20:07

Intimação Expedida

10/10/2024, 20:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 20:07

Autos Conclusos

09/10/2024, 19:55

Intimação Lida

29/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

19/08/2024, 17:12

Intimação Efetivada

19/08/2024, 17:11

Intimação Expedida

19/08/2024, 17:11

Juntada -> Petição

05/08/2024, 03:04

Ato Ordinatório

10/07/2024, 13:27

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:27

Juntada -> Petição -> Contestação

21/06/2024, 22:57

Juntada -> Petição

21/06/2024, 22:57

Citação Efetivada

17/06/2024, 03:26

Citação Expedida

07/06/2024, 11:46

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 10:49

Intimação Efetivada

07/06/2024, 10:49

Certidão Expedida

05/06/2024, 15:22

Autos Conclusos

05/06/2024, 15:22

Certidão Expedida

28/05/2024, 08:43

Processo Distribuído

27/05/2024, 17:03

Peticão Enviada

27/05/2024, 17:03

Despacho

•02/06/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:44

Decisão

•20/03/2025, 22:48

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:53

Decisão

•23/10/2024, 11:26

Sentença

•10/10/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:27

Decisão

•07/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:43