Execução de Título Extrajudicial 0043410-50.1989.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0043410-50.1989.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO e ARQUIVAMENTO

28/05/2025, 13:22

Processo Arquivado

28/05/2025, 13:22

Para MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/04/2025 14:54:20))

12/05/2025, 15:37

Alvará Assinado e Pago

08/05/2025, 13:16

Para MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS

05/05/2025, 12:10

Certidão Alvará Expedido Ag Assinatura Juiz

30/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 0043410-50.1989.8.09.0105SENTENÇATrata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Araguaia - COMIVA, em desfavor de Manoel Lopes Teixeira, Ivo Bolgenhagen e Ilmo Bolgenhagen, todos já qualificados nos autos (mov. 03).Entretanto, no curso do processo, a exequente noticiou a autocomposição da lide por meio do acordo constante do termo de mov. 122 e requereu a homologação da avença e a extinção do processo executivo.Na mov. 123, os executados informaram o cumprimento integral do acordo.É o breve relatório. Decido.Trata-se de acordo extrajudicial que não viola a lei nem os bons costumes. Portanto, inexistindo qualquer óbice, impõe-se a homologação da transação ora em apreço e a consequente extinção do processo.Ante o exposto, homologo o acordo noticiado na mov. 122, para que surta os seus efeitos legais, e DECLARO EXTINTO o processo executivo, com base no art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (CPC, art. 925). Custas finais remanescentes, se houver, são inexigíveis em razão do acordo firmado entre as partes, nos termos do § 3º do art. 90, do CPC. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.As exclusões do SPC e SERASA independem da intervenção judicial, razão pela qual a exequente deverá adotar tais providências, se a inclusão decorreu de ato voluntário dela.Se houver penhora nos autos averbada no Registro Imobiliário, oficie-se ao CRI competente determinando a baixa da penhora, servindo esta sentença como mandado para tal, com eventuais despesas cartorárias a cargo da parte interessada.Se houver honorários pendentes de liberação em favor da perita, expeça-se alvará para tal.Após eventuais providências determinadas nesta sentença, arquivem-se os autos.Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIALTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVO BOLGENHAGEN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILMO BOLGENHAGEN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/04/2025, 14:54

CUMPRIMENTO DO ACORDO EVENTO 122

15/04/2025, 13:53

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

14/04/2025, 17:22

P/ DESPACHO

31/03/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:54

Despacho

•06/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 0043410-50.1989.8.09.0105SENTENÇATrata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Araguaia - COMIVA, em desfavor de Manoel Lopes Teixeira, Ivo Bolgenhagen e Ilmo Bolgenhagen, todos já qualificados nos autos (mov. 03).Entretanto, no curso do processo, a exequente noticiou a autocomposição da lide por meio do acordo constante do termo de mov. 122 e requereu a homologação da avença e a extinção do processo executivo.Na mov. 123, os executados informaram o cumprimento integral do acordo.É o breve relatório. Decido.Trata-se de acordo extrajudicial que não viola a lei nem os bons costumes. Portanto, inexistindo qualquer óbice, impõe-se a homologação da transação ora em apreço e a consequente extinção do processo.Ante o exposto, homologo o acordo noticiado na mov. 122, para que surta os seus efeitos legais, e DECLARO EXTINTO o processo executivo, com base no art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (CPC, art. 925). Custas finais remanescentes, se houver, são inexigíveis em razão do acordo firmado entre as partes, nos termos do § 3º do art. 90, do CPC. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo.As exclusões do SPC e SERASA independem da intervenção judicial, razão pela qual a exequente deverá adotar tais providências, se a inclusão decorreu de ato voluntário dela.Se houver penhora nos autos averbada no Registro Imobiliário, oficie-se ao CRI competente determinando a baixa da penhora, servindo esta sentença como mandado para tal, com eventuais despesas cartorárias a cargo da parte interessada.Se houver honorários pendentes de liberação em favor da perita, expeça-se alvará para tal.Após eventuais providências determinadas nesta sentença, arquivem-se os autos.Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIAJUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

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CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO e ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Para MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/04/2025 14:54:20))

Alvará Assinado e Pago

Para MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS

Certidão Alvará Expedido Ag Assinatura Juiz

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVO BOLGENHAGEN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILMO BOLGENHAGEN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

CUMPRIMENTO DO ACORDO EVENTO 122

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

P/ DESPACHO

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